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Defensoria consegue documentação que garante o acesso ao tratamento do vírus HIV para reeducando

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Publicado em 25, setembro de 2018 às 13:18
Dra. Patrícia Monte, autora do Programa Defensorial de Assistência Integral ao Preso

Dra. Patrícia Monte, autora do Programa Defensorial de Assistência Integral ao Preso

A Defensoria Pública do Estado do Piauí garantiu o direito a assistido, portador do vírus HIV, de receber a medicação retroviral para tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, a partir da aquisição do CPF. A iniciativa foi da Defensora Pública Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa, Titular da 12ª Defensoria Pública de Família e Chefe de Gabinete da DPE-PI, que foi contactada pelo Serviço Social da Penitenciária.

O assistido J.B.F.G., de 26 anos, que é travesti, é reeducando na Penitenciária Feminina e, ao ser recebido naquela Unidade Prisional, relatou ser portador do vírus HIV, contudo não fazia o tratamento necessário por ter como documento apenas de Carteira de Identidade, tendo o Título Eleitoral suspenso, por ser sentenciado, e não possuir CPF, o que é uma exigência para que possa receber a medicação gratuitamente.

Ao tomar conhecimento da situação e comprovar ser  J.B.F.G. realmente portador do vírus HIV, o Serviço Social da Penitenciária, por meio da assistente social Margareth Monteiro Martins, procurou a Defensoria Pública, relatando o contexto à Dra. Patrícia Monte, que é autora do Programa Defensorial de Assistência Integral ao Preso- PRODAIP.

A Defensora então deu entrada no pedido da documentação junto a Delegacia da Receita Federal e  ao Tribunal Regional Eleitoral, conseguindo a liberação do CPF, que possibilitou ao reeducando o início do tratamento. Hoje, segundo a assistente social da Penitenciária, J.B.F.G se encontra em boas condições e interage normalmente com as demais reeducandas, estando integrado à rotina do local.

“Só temos que agradecer à Defensoria, porque sempre está dando apoio à Penitenciária Feminina e sem essa ajuda muita coisa não seria resolvida, pois a burocracia atrapalha muito o nosso trabalho. Esse apoio nos abre portas e com isso a melhoria para as mulheres privadas de liberdade” , diz Margareth Monteiro.

“A Secretaria de Justiça, reconhecendo o esforço dos Defensores Públicos em prestar assistência integral aos presos , e cientes das ações do Prodaip e da Campanha do Registro Público realizada pela Instituição , entrou em contato com a Chefia de Gabinete, pedindo providências urgentes pra tirar o CPF, antes que o reeducando perdesse a medicação, que é o coquetel composto por medicamentos antirretrovirais, pois não estavam conseguindo tirar o CPf em razão da exigência da certidão da Justiça Eleitoral. Através de um trabalho articulado, e contando com a sensibilidade da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral e da Delegacia da Receita Federal, foi possível obter as respectivas certidões  com celeridade e presteza para fazermos a inscrição do assistido, possibilitando o acesso à medicação”, afirma Dra. Patrícia Monte.