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Defensoria consegue liminar favorável ao cumprimento de prisão domiciliar para devedores de pensão alimentícia.

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Publicado em 26, março de 2020 às 10:01

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí teve obteve liminar favorável a Habeas Corpus no sentido de que todos os devedores de pensão alimentícia que se encontram presos no Piauí, possam cumprir essa prisão em regime domiciliar, como forma de serem resguardados quanto ao contágio do Novo Coronavírus. A Defensoria também conseguiu que não seja dado cumprimento aos mandados já expedidos de prisão por dívida de alimentos nos próximos 90 dias. O Habeas Corpus, acatado pelo Desembargador Edvaldo Moura, foi impetrado pela Diretora Cível da Defensoria Pública, Sheila de Andrade Ferreira e também é assinado pela Diretora das Defensorias Regionais, Karla Araújo de Andrade Leite e pelo Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis.

No documento a Defensoria Pública elenca a situação de calamidade pública vivenciada atualmente no país em decorrência da pandemia ocasionada pelo Novo Coronavírus, reconhecida como de potencial risco para a população carcerária, que na maioria dos casos se encontra em situação de superlotação nas unidades prisionais. A Defensoria destaca que a manutenção da prisão civil de devedores de alimentos, no atual momento da história de pandemia da Covid-19, torna-se verdadeiro ato ilegal, e, em muitos casos, significará a sentença de morte do referido devedor.