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Defensoria discute situação da Delegacia de Direitos Humanos em Audiência Pública, no MP

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Publicado em 27, fevereiro de 2019 às 13:21
Dr. Igo de Sampaio durante a audiência

Dr. Igo de Sampaio durante a audiência

O Defensor Público Dr. Igo Castelo Branco de Sampaio, Titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Piauí, participou nesta quarta-feira (27), de Audiência Pública  sobre  as condições estruturais e de funcionamento da Delegacia de Defesa e Proteção de Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias. A Audiência aconteceu na sede Leste do Ministério Público, tendo sido convocada pela 49ª Promotoria de Justiça de Teresina. Também esteve presente a Titular da 12ª defensoria Pública de Família e Chefe de Gabinete da Defensoria Pública, Defensora Pública Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa.

Dra. Patrícia Monte se manifesta durante a Audiência Pública

Dra. Patrícia Monte durante a Audiência Pública (Foto:Adressa Kerllen)

De acordo com a Promotora de Justiça Mirian Lago, a audiência foi de grande relevância.  “A Delegacia de Direitos Humanos é extremamente importante , tem circunscrição estadual, é a única especializada no Estado inteiro e, diante da amplitude que é o conceito de Direitos Humanos, era necessários chamar todos os gestores, Organizações Não Governamentais e Conselhos,  para que viessem discutir essa pauta que merece prioridade.  Não se trata de  conceder estrutura privilegiada, mas sim de tratar Direitos Humanos como devem ser tratados, pois são inerentes à nossa natureza e como tal merecem nossa proteção especial. A Delegacia atualmente se encontra em situação muito precária. Aqui vamos apresentar relatórios de inspeções feitas pelo Ministério Público, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, que mostram que ela não tem realmente as mínimas condições de continuar funcionando nos moldes atuais. Fora essa questão estrutural,  física, vamos tratar sobre os próprios trabalhos da Delegacia, como as investigações estão sendo feitas, como os inquéritos estão sendo instruídos ou como não estão sendo feitos também. Estamos aqui convocados pela Promotoria de Direitos Humanos, Promotoria de Controle Externo da Atuação da Polícia, Promotorias  Criminal e de Idosos, então são múltiplas perspectivas sobre o mesmo tema”, disse.

O Delegado Titular da Delegacia de Direitos Humanos, Sebastião Escórcio, detalhou algumas das dificuldades enfrentadas. “Essa Audiência é de fundamental importância para a estrutura de Delegacia. É necessário esse entendimento das Instituições que trabalham diretamente com Direitos Humanos , tanto a Delegacia, como a Defensoria Pública e o Ministério Público. Nossa Delegacia vem enfrentando dificuldades, principalmente com sua estrutura física, funciona no terceiro andar de um prédio que não possui elevadores, não tem acessibilidade e uma das principais demandas é exatamente o trato com deficientes, então percebemos essa carência da acessibilidade. Nessa Audiência estamos tratando desse assunto e,claro, de outros “, destacou.

Dr. Igo de Sampaio fala aos demais participantes da Audiência no Ministério Público

Dr. Igo de Sampaio fala aos demais participantes da Audiência no MP

Para o Titular do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, a Audiência é de fundamental importância pela temática abordada. “Trata-se da Delegacia de Direitos Humanos,  que hoje em dia, a nível de estrutura na Segurança Pública, é a que está mais afeita à questão dos Direitos Humanos, sendo  sua atribuição e competência apurar crimes de violação desses direitos, assim como questão de torturas e maus tratos. Entendemos como um equipamento público dos mais importantes e essa importância vem de ser a continuidade inclusive de um procedimento que  já discutimos a nível de Defensoria Pública.  Inclusive recentemente buscamos otimizar esse procedimento,   em reunião com o Secretário de Segurança, tratamos sobre fazer um diagnóstico que de antemão já aponta a estrutura deficiente, quantidade ínfima de pessoal  como policiais e delegados, falta de acessibilidade e uma questão mais organizacional também. Nesse sentido ressalto essa parceria entre a Defensoria Pública e o Ministério Público, que tem como objetivo comum  tratar e otimizar a política pública no viés da tutela coletiva, de estar atuando, discutindo e contribuindo efetivamente, porque não adianta o mero ingresso com ações judiciais, se não conseguimos estabelecer esse diálogo, essa mediação, entre a população e o Poder Público, com a participação efetiva da Defensoria nessa discussão. É uma pauta muito cara, especialmente para  os Direitos Humanos, porque entendemos que se a Delegacia  não estiver estruturada, não fizer sua parte, como toda a atuação é em rede, acaba prejudicando a atuação da Defensoria, que fica sem os subsídios da apuração. Nesse sentido acreditamos ser esse mais um passo, dentre tantos outros, para conseguirmos dar condições efetivas de funcionamento a essa Delegacia”, afirmou Dr. Igo de Sampaio.

Dra. Patrícia Monte em sua manifestação

Dra. Patrícia Monte em sua manifestação (Foto: Andressa Kerllen)

Dra. Patrícia Monte também se manifestou sobre a discussão. “Como primeira Delegada da Delegacia de Direitos Humanos e Repressão as Práticas Discriminatórias, fico, por um lado satisfeita, de participar da discussão sobre as condições de trabalho ao passo, que me decepciona  a falta de prioridade da Secretaria de Segurança em dar a estrutura adequada à referida Delegacia! Ressalvo que o mais importante para dar eficiência ao serviço policial da Delegacia de Direitos Humanos é priorizar a equipe que lá trabalha, humanizando e expondo a necessidade de que seja um órgão, acima de tudo, promotor de Direitos Humanos. A Delegacia precisa ter estrutura para apurar delitos e liberdade para trabalhar com a promoção de Direitos Humanos!!! A repressão não é um fim em si mesma, mas, um instrumento de tutela e prevenção de novas violações, daí a importância de seu destaque numa sociedade que se pretende ser democrática. A Delegacia precisa ter estrutura para apurar delitos e liberdade para trabalhar com a promoção de Direito Humanos”, afirmou Dra. Patrícia Monte.