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Defensoria e Sasc realizam evento para assinatura de contrato de convivência homoafetiva

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Publicado em 22, agosto de 2019 às 20:12
Momento foi comemorado pelos participantes

Momento foi comemorado pelos participantes (foto: Assessoria Sasc)

O Defensor Público titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da DPE-PI, Dr. Igo Castelo Branco de Sampaio,  participou no último dia 14, na Superintendência de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos – SASC, da assinatura de mais um contrato de convivência de casal homoafetivo. O momento marcou a iniciativa que vem sendo realizada em conjunto com o Centro de Referência LGBTIQ+ “Raimundo Pereira”, no sentido de dar visibilidade e garantir respeito às uniões estáveis homoafetivas. Também participaram do momento o Coordenador do Centro de Referência LGBTIQ+ “Raimundo Pereira”, Vitor Kozlowski e os familiares do casal.

A formalização contratual das uniões homoafetivas vem sendo realizada dentro de uma parceria entre o Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria e a Sasc. “Essa parceria com a Sasc acontece no tocante a propiciar visibilidade e empoderamento em relação a uniões estáveis homoafetivas. Foi firmado um modelo padrão de contrato, no qual constam as principais cláusulas, com os direitos, garantias e obrigações para as pessoas que queiram formalizar a união estável. Nesse dia especificamente, foi marcado um pequeno ato simbólico para ratificarmos esse contrato, que posteriormente foi levado pelo casal para registro público. A Defensoria entende como muito importante esse passo, cumprindo sua obrigação de assessoria jurídica, informando todos os direitos e obrigações que correspondem ao contrato firmado e, ao mesmo tempo, cumpre seu papel de promoção de Direitos Humanos,  de combate a discriminação, visibilizando a união estável homoafetiva como uma possibilidade real e concreta, que dentro de um estado igualitário como o nosso, seja tão válida e tão legítima como qualquer outra união estável. Sabemos que ainda parte da sociedade é muito preconceituosa e é importante fazermos esse reforço, esse empoderamento da situação. Já  tivemos vários acompanhamento em relação isso. Atualmente atendemos um casal com mais de seis anos de relacionamento, que resolveu dar um passo a mais,  para mostrar o quanto é importante e possível uma união baseada no afeto”, diz o Dr. Igo de Sampaio.

Os casais interessados em ter acesso ao serviço devem  procurar o Centro de Referência LGBTIQ+, localizado na Rua Pedro Freitas s/n Centro Administrativo, Bloco I, 1° andar. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30.

*Com dados da Sasc