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Defensoria instaura Procedimento para Apuração de Dano Coletivo referente a direitos de alunos com deficiência em Escola Municipal de Teresina

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Publicado em 30, maio de 2019 às 12:11

 

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Tendo por objetivo averiguar ameaça ou lesão a interesse ou direito coletivo e individual homogêneo dos alunos com deficiência da Escola Municipal Ofélio Leitão, em Teresina , as 1ª e 2ª Defensorias Públicas de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência, que têm como titulares, respectivamente, as Defensoras Públicas Dra. Sara Maria Araújo Melo e Dra. Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti, instauraram Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – PADAC.

A instauração se deu por meio da Portaria Conjunta n 002/2019, que além de mencionar os fundamentos de sua instauração, requisita diligências iniciais, recomenda algumas providências e solicita informações à Secretaria Municipal de Educação de Teresina-PI.

O que motivou a instauração foi a procura pela Defensoria Pública por parte de várias mães de filhos com Deficiência, que relataram inúmeras violações aos direitos destes na Escola Municipal Ofélio Leitão, no que se refere a falta de acessibilidade, segurança e disponibilidade do transporte escolar, além da insuficiência de acompanhantes para os alunos com deficiência. Afirmam as Defensoras que a inexistência desses requisitos pode comprometer a saúde, dignidade e inclusive a vida desses alunos, causando danos irreparáveis.

O Procedimento para Apuração de Dano Coletivo foi instaurado pelas 1ª e 2ª Defensorias Públicas de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência por meio da Portaria Conjunta Nº 002/2019. Datada de 03 de maio de 2019, processo administrativo n 01115/2019.