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Defensoria integra Mutirão de Audiências Concentradas junto aos adolescentes internos no CEM

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Publicado em 02, dezembro de 2021 às 12:03

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da 4ª Defensoria Pública da Infância e Juventude, que tem como titular o Defensor Público Afonso Lima da Cruz Júnior, está integrando até esta sexta-feira (03), o Mutirão de Audiências Concentradas que visa reavaliar as medidas socioeducativas junto aos menores do Centro Educacional Masculino (CEM), em Teresina.

As audiências atendem a Resolução nº 98, de 26 de maio de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e iniciaram na última quarta-feira (1º). A ação conta também com a participação do Ministério Público e é coordenada pela Juíza titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, Elfrida Costa Belleza Silva.

Trinta e uma audiências devem ser realizadas nos três dias de atendimento. O Mutirão vem sendo desenvolvido pelo CNJ considerando os bons resultados anteriormente obtidos nas reavaliações periódicas  das  medidas  protetivas  de  acolhimento, ocorridas nas  Varas  da  Infância  e Juventude.

Entre os pontos recomendados para a realização das audiências constantes na Resolução nº 98 do CNJ, está a observância dos princípios que regem a execução das medidas socioeducativas,  em  especial,  legalidade,  excepcionalidade  da  imposição  de  medidas, proporcionalidade, brevidade, individualização, mínima intervenção, não discriminação do adolescente e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

O Defensor Público Afonso Júnior, que também atua em substituição na 3ª Defensoria Pública da Infância e Juventude, diz que a realização do Mutirão é de grande relevância no atendimento aos menores. “Por meio dessas audiências conseguimos evitar as superlotações e ajudar a conter as ondas de rebeliões nesses espaços. Para a equipe da Infância e Juventude da Defensoria Pública é um trabalho proveitoso, que gera satisfação por proporcionar a esses adolescentes um atendimento eficaz, deixando claro que estão sendo assistidos pela nossa Instituição da melhor forma dentro do seu processo de ressocialização”, afirma o Defensor.