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Defensoria participa da solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica para implementação do Procon Municipal

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Publicado em 19, fevereiro de 2019 às 21:31
Dra. Luciana Araújo e Dra. Ângela Martins

Dra. Luciana Araújo e Dra. Ângela Martins

As Defensoras Públicas Dra. Luciana Moreira Ramos de Araújo, Coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos do Consumidor e Titular da 2ª Defensoria Pública do Consumidor e Dra. Ângela  Martins Soares Barros, Titular da 3ª Defensoria Pública do Consumidor, participaram nesta terça-feira, dia 19 de fevereiro, da solenidade na qual ocorreu a assinatura do acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Teresina e o Ministério Público Estadual – Procon Estadual, que passa a cooperar com a estruturação intelectual e física do Procon Municipal, previsto para ser inaugurado no dia 15 do próximo mês de março, Dia do Consumidor.

O Procon Municipal é uma antiga reivindicação da Defensoria Pública, que chegou a apresentar projeto para a criação à Prefeitura no ano de 2014, pelo Defensor Público Dr. Alessandro Andrade Spíndola, Titular da 1ª Defensoria Pública do Consumidor. O objetivo da Defensoria, ao propor a criação, foi buscar o equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços, tendo em vista o reconhecimento da vulnerabilidade dos primeiros no mercado de consumo, sendo o Procon Municipal instrumento garantidor para o efetivo exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida da população.

“Todo órgão de defesa do consumidor que é criado tem relevante importância para a sociedade.  O Procon Municipal assim é de grande importância por ser mais um local ao qual os consumidores teresinenses podem recorrer na busca de seus direitos.  Trata-se de uma descentralização do Procon estadual e será mais um local para realização de tentativas de acordos de consumidores e empresas, primando pela resolução extrajudicial de conflitos. Caso as audiências não sejam exitosas ou os acordos não sejam cumpridos, os consumidores carentes poderão ser encaminhados à Defensoria Pública , de forma que não se dá nenhum prejuízo às funções do Nudecon, ao contrário, pois todo órgão que valoriza o direito dos consumidores deve ser aclamado”, afirmou na ocasião Dra. Luciana Moreira.

Dra. Ângela Martins também se posicionou sobre a criação do Procon Municipal. “Parabenizamos a Prefeitura pela iniciativa de criar e instalar esse Procon, que é uma luta de alguns anos dos órgãos que atuam na defesa do consumidor,  inclusive Dr. Alessandro Spíndola já vinha pleiteando essa criação junto a Prefeitura há alguns anos  e agora este projeto está se concretizando. Acreditamos que todo órgão que se propõe  a buscar a proteção do consumidor representa um avanço na concretização de seus direitos, principalmente por ter como objetivo primordial a resolução extrajudicial de conflitos, que tanto almejamos também na Defensoria Pública. São muitas as demandas do consumidor em nossa sociedade e  não adianta abarrotarmos o Judiciário com ações que muitas vezes podem ser resolvidas de forma mais simples e célere, por meio de órgãos de defesa do consumidor. Então, a exemplo do Estadual, o Procon Municipal, será de grande valia na resolução desses litígios e terá a Defensoria sempre como parceira.”, declarou a Defensora.

O Prefeito Firmino Filho destacou a importância do Procon e enalteceu o trabalho da Defensoria .  “Sabemos todos que o Conselho Nacional do Ministério Público teve um entendimento que cabe ao Ministério Público a defesa tão somente das ações coletivas, causas gerais e não individuais e específicas, então cabe  às Defensorias a defesa específica de causas dos consumidores, assim essa parceria é muito importante porque vai nos propiciar um local bastante qualificado, com gente preparada para atender a população de Teresina e buscar a garantia dos seus direitos”, afirmou o Prefeito.