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Defensoria participa de audiência de instrução e julgamento acerca da situação da Penitenciária Feminina

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Publicado em 12, fevereiro de 2019 às 13:09
Defgensores durante a audiência pública na Vara de Execuções Penais

Defensores durante a audiência pública na Vara de Execuções Penais

A Defensoria Pública do Estado do Piauí esteve presente na Vara de Execuções Penais em audiência de instrução e julgamento, motivada a partir de uma Ação Civil Pública  (ACP) ajuizada conjuntamente pelos Defensores vinculados à Coordenação do Sistema Prisional  da DPE e Núcleo de Direitos Humanos. A Instituição foi representada pelas Defensoras Públicas Dra. Viviane Pinheiro Pires Setúbal, Diretora das Defensorias Criminais; Dra. Sheila de Andrade Ferreira, Coordenadora do Sistema Prisional da capital; Dra. Irani Albuquerque Brito, Titular da 4ª Defensoria do Sistema Prisional, e pelo Defensor Público Dr. Igo Castelo Branco de Sampaio, Titular do Núcleo de Direitos Humanos. A audiência iniciou às 8h30 e teve término às 11h30 do último dia 11.

A Defensoria Pública ajuizou a Ação Civil Pública solicitando providências, especialmente em relação a Penitenciária Feminina, após a constatação de irregularidades, entre as quais de ordem estrutural a partir de laudo da Vigilância Sanitária, retirada da sala da Defensoria Pública, cumprimento do regime semiaberto que não vem ocorrendo a contento, somados a denúncias de tortura.

Defensores responsáveis pelo ajuizamento da Ação Civil Pública

Defensores responsáveis pelo ajuizamento da ACP

“Na oportunidade foram ouvidas testemunhas que arrolamos, como a Diretora e Ex-Diretora da Penitenciária, representantes da Vigilância Sanitária, Chefes de Disciplina. O principal objetivo foi colher subsídios para que possam avaliar e conceder ou não nosso pleito. Consideramos a audiência bem exitosa. Foram confirmados, pelos depoimentos das testemunhas arroladas, muitos pontos que tínhamos pautado na inicial  e esperamos que, no decorrer da ação, consigamos nosso pleito que é um intervenção direta. Estamos fazendo a defesa de uma ação coletiva, de interesse coletivo, de todos os presos e,  especialmente nesse caso, da Penitenciária Feminina. Foi uma ação conjunta da Coordenação do Sistema Prisional com o Núcleo de Direitos Humanos e esse será o mote da Defensoria, quando constatarmos que não conseguimos resolver o problema administrativamente, porque alguns canais interditam, vamos recorrer ao Judiciário”, disse Dr. Igo de Sampaio.

Dra. Sheila de Andrade também considerou que a audiência foi proveitosa, ratificando diversos fatos contidos na exordial e que certamente ensejarão a procedência dos pedidos. Nesse sentido a Coordenadora, assim se manifestou sobre a referida sessão: “Foi muito produtiva. O processo foi devidamente instruído, alguns pontos controvertidos e importantes debatidos nos autos foram esclarecidos com o depoimento das testemunhas arroladas pela Defensoria. O processo passou para a fase de diligências, que serão requeridas, pela Defensoria e pelo Estado. Já existe também um parecer favorável em diversos pontos pelo Ministério Público. Findadas as diligências, os autos seguem para as alegações finais. Questões importantes que deram ensejo a ACP ficaram bem claras no processo após a instrução, tais como: falta de estrutura física, ausência de trabalho para as reeducandas, episódio de tortura, transferências irregulares, etc”, afirmou Dra. Sheila de Andrade.

Na Ação Civil Pública a Defensoria alegou ainda a inexistência de Colônia Agrícola e Casa de Albergado para abrigar pessoas do gênero feminino no cumprimento do regime semiaberto, ausência de individualização da pena e de atendimento médico, cerceamento de direito relativos ao Trabalho, espaço materno infantil e uma sala específica para atendimento da Defensoria, o que já foi atendido no período de tramitação da Ação.