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Defensoria participa de audiência pública sobre implantação de Plano de Previdência Complementar no Piauí

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Publicado em 29, agosto de 2018 às 18:03
Dra. Hildeth Evangelista durante a audiência pública no TCE

Dra. Hildeth Evangelista e demais gestores durante a audiência pública no TCE

A Defensoria  Publica do Estado do Piauí  esteve presente, nesta quarta-feira  (29), no auditório  do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em audiência  publica que discutiu a implantação do Plano de Previdência Complementar PrevNordeste no Piauí. Juntamente com a Defensoria,  participaram do debate representantes do Tribunal de Justiça, Ministério  Publico, Controladoria Geral do Estado, dentre outros órgãos e instituições. Os trabalhos foram conduzidos pelo Procurador Geral do Ministério Publico de Contas, Dr. Leandro Maciel.

A audiência foi realizada baseando-se no fato de que a efetiva implantação e início das atividades do fundo só poderão se dar com a assinatura do convênio por parte dos chefes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, englobando a Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas.

Gestores discutiram a proposta

Gestores discutiram a proposta

Com a assinatura do convênio e a autorização dos órgãos reguladores, os servidores e agentes públicos que ingressarem no serviço público estadual terão seus benefícios previdenciários custeados e limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, que atualmente é de R$ 5.645,80, e complementados pelos recursos capitalizados e geridos pela PrevBahia, entidade pública de direito privado sediada no Estado da Bahia, que já conta com a adesão do Estado de Sergipe.

Durante a audiência o Presidente da Fundação Piauí Previdência (PiauíPrev), Marcos Steiner Mesquita, discorreu sobre as peculiaridades da implantação, assim como sobre o processo de adesão à PrevNordeste. Para Stainer a adesão à PrevBahia permitirá a gestão adequada das contribuições e garantirá a aposentadoria futura dos servidores públicos piauienses. Pela PrevBahia se manifestou seu Diretor-Presidente, Jeremias Xavier de Moura, que destacou as etapas do processo de adesão.

Feita a adesão, a previdência complementar passa a ser obrigatória a todos os servidores que forem admitidos via concurso público a partir autorização para funcionamento a ser concedida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), órgão encarregado de fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar. Os servidores que ingressaram no serviço público antes da autorização da PREVIC também poderão, por livre opção, aderir ao Regime de Previdência Complementar.

Defensores Públicos presentes na audiência

Defensores Públicos presentes na audiência

Os representantes dos Poderes presentes à audiência se manifestaram quanto aos pontos que consideraram mais vulneráveis, questionando o modelo de transição e posicionando-se no sentido de que este obedeça o formato atual, assim como ao fato da gestão ser efetivada fora do Piauí. Também se manifestaram no tocante a eventuais prejuízos aos servidores que já contribuem para o modelo vigente da previdência.

“A Defensoria está se adaptando a sua recém-adquirida autonomia e nesse processo nos deparamos com a criação da previdência complementar. Para nossa satisfação nossas dúvidas e dificuldades são as mesmas do Ministério Público e Tribunal de Justiça, aqui elencadas, e principalmente a questão da governança. Vai ser mudada? Como vai ser escolhida? Pessoas e gestores passam e temos a responsabilidade com esse legado que iremos deixar. Queremos ter a segurança de que estamos fazendo algo certo para os futuros integrantes e os demais colegas, nossos membros que queiram migrar. Então nosso primeiro passo, junto a nossa assessoria técnica,  foi conhecer e estudar como foi criada a Previdência Complementar da União. Queremos essa mesma paridade, saber sobre o benefício especial, controle, períodos. Precisamos analisar a proposta para poder aderir com segurança”, disse a Defensora Pública do Estado do Piauí, Dra. Hildeth Evangelista, destacando ainda que o foro escolhido para dirimir dúvidas e qualquer outras questões, pela visão da Defensoria Pública, deve ser no Piauí.

Dr. Ivanovick Pinheiro também esteve no auditório do TCE

Dr. Ivanovick Pinheiro também esteve no TCE

Como medida imediata a Defensora Pública Geral determinou a criação de uma comissão, no âmbito da Defensoria Pública, com representação da Associação Piauiense de Defensores Públicos para estudar a proposta de adesão.

O Procurador Dr.  Leandro Maciel, que conduziu a audiência, disse que o evento levantou pontos relevantes e esclareceu detalhes técnicos do convênio. Segundo ele, alguns pontos merecem uma discussão mais aprofundada para que sejam feitos ajustes. “A audiência foi muito proveitosa. Foram esclarecidas questões importantes e tirados os encaminhamentos para que sejam feitos os ajustes em pontos que ainda deixam dúvidas, como a questão da legislação e os planos de benefício”, observou. O convênio só deverá ser assinado quando todas as dúvidas levantadas na audiência forem sanadas e realizados os ajustes.

Além da Dra. Hildeth Evangelista, participaram da audiência pública o Subdefensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis; o Diretor Administrativo da DPE-PI, Dr. Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro; a Chefe de Gabinete da DPE-PI, Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa; o Assessor Jurídico do Gabinete e Titular da 8ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Dr. Humberto Brito Rodrigues;  Titular da 1ª Defensoria Pública do Consumidor, Dr. Alessandro Andrade Spíndola e a Diretora Criminal da Defensoria, Dra. Viviane Pinheiro Pires Setúbal, na qualidade de representante da Associação Piauiense de Defensores Públicos.