Defensoria participa de capacitação na área da criança e adolescente em situação de violência

Dra Maria Luiza, Juíza da 1ª Vara da Infância, Dra Karla Jeane Matos, Juíza do Maranhão e a equipe do Nucideca

As Defensoras Públicas Dra. Karla Cibele Teles de Mesquita Andrade, Titular da 2ª Defensoria Pública da Infância e Juventude e Diretora de Núcleos Especializados da DPE-PI  e  Dra. Daniela Neves Bona, Titular da 1ª Defensoria Pública da Infância e da Juventude, assim como a equipe do Núcleo Especializado da Infância e Juventude, participaram na última segunda-feira, dia 25 de setembro, de capacitação realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, voltada para profissionais que trabalham com crianças e adolescentes em situação de violência. Também participou o Defensor Público Dr. João Batista Viana do Lago Neto, Titular da 6ª Defensoria Pública Criminal.

A capacitação, ministrada pela Juíza Dra. Karla Jeane Matos de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e pela Assistente Social Jacqueline Brito de Oliveira, da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí,  teve por objetivo oferecer uma oportunidade de desenvolvimento de competências, para que seja realizado de forma correta, juntamente com os Magistrados, o depoimento especial de crianças e adolescentes  em situação de violência, utilizando para isso métodos apropriados que viabilizem maior responsabilização dos réus e auxiliem na redução dos crimes de violência contra esse público específico.

A proposta metodológica empregada teve por base uma perspectiva humanística, sistêmica e pragmática, consistindo na realização de oficinas, com estratégias  de simulações reais, vinculadas a casos fictícios ou práticos de caráter conflitante, passíveis de soluções judiciais.

“Considerando que foi publicada a lei 13.431/2017, que entrará em vigor no próximo ano estabelecendo o sistema de garantias e direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, é mister que todos os agentes que compõem a rede de proteção a crianças e adolescentes estejam capacitados para a escuta especial dos referidos sujeitos de direitos, afim de que não ocorra a sua revitimização nas esferas institucionais, principalmente das vítimas de abuso sexual quando das entrevistas ou interrogatórios inadequados causadores de mais sofrimentos”, diz Dra. karla Cibele Andrade.

“Foi largo passo dado para romper o modelo tradicional de oitiva de crianças e adolescentes vítimas de violência. Nós, operadores do Direito, devemos ter a humildade de reconhecer nossa incapacidade de, sem treinamento e ambiente adequados, ouvir uma criança em nítida situação de vulnerabilidade sem agravar os danos já sofridos. O chamado depoimento sem dano já era uma realidade em várias unidades judiciárias do Brasil, sendo inclusive recomendado pelo CNJ. Com o advento da Lei 13431/2017 esse depoimento especial passa a ser obrigatório e não apenas recomendado. A Dra. Karla Jeane, com larga experiência na temática, conseguiu transmitir com extrema lucidez a importância da adoção desse procedimento do Tribunal de Justiça do Piauí”, afirma Dr. João Batista Viana.