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Defensoria participa de reunião na Corregedoria do TJ/PI sobre Unidades de Medidas Socioeducativas

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Publicado em 05, dezembro de 2018 às 14:08
Dra. Hildeth Evangelista e Dr. Eric Leonardo durante a reunião na Corregedoria do TJ

Dra. Hildeth Evangelista e Dr. Eric Leonardo durante a reunião na Corregedoria do TJ

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, participou na última terça-feira (04), de reunião com o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Ricardo Gentil Eulálio, oportunidade em que foi tratada a situação das Unidades de Medidas Socioeducativas para menores em Teresina. O Defensor Público Dr. Eric Leonardo Pires de Melo, em Substituição na 3ª Defensoria da Infância, também esteve presente ao momento que contou ainda com o Juiz da Vara de Execuções Penais, Dr. José Vidal de Freitas, com a Juíza Auxiliar da Presidência do TJ, Dra. Melissa Pessoa, além de representantes do Ministério Público, Sasc, Polícia Militar e Comitê de Combate à Tortura.

Na oportunidade, o Corregedor-Geral do TJ destacou a situação dos abrigos de menores na capital, como o Centro Educacional Masculino – CEM; Centro Educacional Feminino – CEF; Centro de Internação Provisória – CEIP e Programa de Semi-liberdade, solicitando aos demais participantes uma atenção especial a esses locais, que ele considera ainda não correspondem ao que se poderia esperar de espaços para ressocialização de menores. “É hora de nos preocuparmos com esses espaços, que se transformaram em locais de armazenamento de menores, sem dar a eles chances reais de recuperação.”, disse o Corregedor

A Defensora Pública Geral, Dra. Hildeth Evangelista, destacou ser essa também a preocupação da Defensoria Pública, lembrando que a Instituição já apresentou à Sasc, em abril do corrente ano, um diagnóstico geral da situação das Unidades de Medidas Socioeducativas, oportunidade em que foi relatada a situação em que se encontravam os menores internos e solicitado da Secretária que fossem adotadas medidas voltadas para a solução dos problemas apresentados, entre os quais a superlotação e inadequação das celas, áreas inadequadas para banho de sol e necessidade de mais profissionais habilitados para fazer a guarda.

“No relatório apresentado pela Defensoria Pública à época, foi proposta a expansão da equipe técnica e realização de oficinas para medidas efetivas de socioeducação, consideradas fatores essenciais ao fim da medida socioeducativa, que é a ressocialização. Fizemos esse alerta porque acreditamos que o entendimento seja a melhor via para chegar a uma solução eficaz. A Defensoria Pública entende que é necessário esgotar todas as instâncias administrativas para que só depois, caso não sejam apresentados resultados, sejam tomadas medidas mais drásticas, como o ajuizamento de ações. Dentro do seu papel de  garantir o acesso à Justiça, a Defensoria trabalha sempre o viés dos Direitos Humanos e, portanto, cumpre sua finalidade também ao indicar ao Executivo onde se encontram os pontos que necessitam de implementações efetivas para a garantia de direitos. Consideramos a reunião de hoje proveitosa e acreditamos que todos os presentes estarão empenhados em buscar uma solução para a situação”, afirmou Dra. Hildeth Evangelista.

Os demais presentes também se manifestaram e os representantes da Sasc se comprometeram adotar ações pontuais para as situações que exigem imediaticidade, buscando ainda o agendamento de reunião com o Governador Wellington Dias, para apresentação dos problemas detectados e das sugestão para sua solução.

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