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Defensoria Pública acompanha investigação realizada no CEM e cobra cumprimento das garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente

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Publicado em 06, setembro de 2018 às 20:39
Dr. Afonso Júnior

Dr. Afonso Júnior destacou o papel da Defensoria quanto as denúncias envolvendo o CEM

O Defensor Público, Dr. Afonso Lima da Cruz Júnior, Titular da 4ª Defensoria Pública da Infância e da Juventude e Diretor da Defensoria Itinerante, falou nesta quinta-feira (06), em emissora de TV local, sobre as denúncias de maus-tratos e tortura contra menores internos no Centro Educacional Masculino (CEM), que estão sendo apuradas pela Comissão de Direitos Humanos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura, com acompanhamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

“Recebemos informações acerca de tortura psicológica, uso de spray de pimenta, e algumas outras notícias que estão desencontradas, então a Defensoria está presente, tanto no CEM como nas outras Unidades. Estamos ouvindo os adolescentes e buscando efetivamente apreciar como ocorreram as irregularidades que estão chegando até nós”, explicou Dr. Afonso Júnior.

O Defensor informa ainda sobre a averiguação das questões relacionadas a segurança. “A própria estrutura do CEIP, que em tese é um estabelecimento para atender adolescentes ainda provisórios, não é propícia para atender adolescentes em conflito com a lei sentenciados. Você verifica que ali está ocorrendo algum procedimento mais ostensivo. É importante destacar que não podemos intervir no trabalho realizado pela Polícia, mas é necessário que seja levada em consideração a proporcionalidade. Precisamos averiguar essa parte da segurança com calma, para saber se estão realmente ocorrendo essas denúncias que nos chegam, investigando possíveis excessos, para evitar atitudes desarrazoadas”, disse.

“Alguns procedimentos de praxe já estão sendo feitos pela Defensoria Pública não só na parte processual. Como as informações ainda estão muito desencontradas, estamos realizando esse controle, ouvindo os adolescentes. Sobre a questão da superlotação, por exemplo, já foram repassados dados para a Sasc, para que sejam tomadas as providências cabíveis o mais rápido possível. Já quanto a questão de responsabilização em termos de facilitação de fuga, de motim, não compete à Defensoria. Nosso papel é estar no estabelecimento, atender aos adolescentes e cobrar celeridade nos processos. Não queremos nada de errado, mas somente o cumprimento no que é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou Dr. Afonso Júnior.