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Defensoria Pública contribui para construção do regimento interno do Conselho Estadual de Segurança Pública visando uma gestão democrática

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Publicado em 06, outubro de 2021 às 12:31

dárcio

A Defensoria Pública do Estado do Piauí teve papel relevante na construção do regimento interno do Conselho Estadual de Segurança Pública do Piauí (CONESPI), aprovado no dia 01 do corrente mês. A Defensoria tem como representante no Conselho o Defensor Público Dárcio Rufino de Holanda, titular da 1ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Teresina, que na referida reunião foi excepcionalmente substituído pela Diretora Cível da Defensoria Pública do Estado, Defensora Pública Sheila de Andrade Ferreira.

No encontro do dia 01, além da aprovação do regimento interno, os participantes ajustaram detalhes para a  próxima eleição  dos integrantes do Conselho, cuja escolha é feita pelas entidades da sociedade civil que o compõem.

O Defensor Público Dárcio Rufino de Holanda explica que, em conjunto com a representante do Ministério Público, apresentou várias sugestões para a construção da minuta do regimento. “Entendemos que a proposta inicialmente apresentada, com base no regimento interno do Conselho de Segurança Pública do Paraná, embora fosse um bom modelo, necessitava de adequações pertinentes à nossa realidade. Dessa forma, nós e a representante do Ministério Público, promotora de justiça Fabrícia Barbosa, fizemos sugestões especialmente no tocante à escolha dos membros do Conselho, no sentido que ela seja o mais democrática possível, contemplando todos os setores da comunidade,  de modo a permitir uma discussão plural e qualificada sobre a questão, com efetiva participação popular na construção da segurança pública. Tentamos integrar em alguns dispositivos do regimento a ideia de direitos humanos como um vetor importante nessa construção, enxergando-a como algo que, para além de não ser incompatível com a ideia de segurança pública, é até mesmo complementar e indispensável a ela, ao menos se estivermos pensando em segurança pública não apenas como força e repressão, já que não é essa a ideia estabelecida na lei estadual que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública”, explica.

Dárcio Rufino também destaca a importância da participação da Defensoria Pública no Conselho. “Entendo que é de suma importância que a Defensoria Pública do Estado integre esse Conselho, tendo em vista ser uma Instituição que pode ter um olhar diferente do que se vem fazendo no Brasil em matéria de segurança pública. A Defensoria traz o olhar de uma segurança pública menos repressiva, menos policialesca, que envolve outros campos de atuação do Estado, exigindo a  construção de políticas públicas na defesa dos direitos humanos. Com a integração do conceito de segurança construído comunitariamente, a própria polícia deve começar a discutir a segurança pública numa perspectiva comunitária e não como monopólio de organismos policiais militarizados, com uma lógica de guerra e perseguição ao inimigo. Então, esse olhar da Defensoria Pública que certamente é um olhar que se confrontará com outros, no melhor sentido da ideia de confronto, algo dialógico, um encontro de perspectivas que podem ser contrárias no início, mas que ao final venham a se complementar. É essa a contribuição que a Defensoria Pública traz e é extremamente importante também que integre o Conselho  como fiscal da implementação das políticas de segurança pública do estado do Piauí”, afirma.

Além da representante da Defensoria Pública, participaram da reunião o Secretário de Segurança, Cel Rubens Pereira, representantes do Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, Secretaria de Planejamento, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Detran e Secretaria de Justiça.