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Defensoria Pública discute com a Sasc implementação de melhorias nas Unidades de Medidas Socioeducativas

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Publicado em 12, abril de 2018 às 09:43
Reunião na Secretaria de Assistência Social - SASC

Reunião na Secretaria de Assistência Social – SASC

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, esteve reunida na última terça-feira, dia 10 de abril, com a Secretária de Estado da Ação Social e Cidadania, Ana Paula Mendes Araújo, oportunidade em que apresentou relatórios resultantes de vistorias realizadas na Unidades de Medidas Socioeducativas, como o Centro Educacional Masculino – CEM; Centro Educacional Feminino – CEF; Centro de Internação Provisória – CEIP e Programa de Semi-liberdade. Participaram os Defensores Públicos Dr. Eric Leonardo Pires de Melo, que atua em substituição nas 3ª e 4ª Defensorias Públicas de Infância, Juventude e Dr. Igo Castelo Branco de Sampaio, do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da DPE-PI e o Ouvidor-Geral da Defensoria, Nayro Victor Lemos Resende Leite . Também estiveram presentes os assessores da Sasc Wellington Rodrigues e Raimundo Leite; Daniele Travassos e Clésica Ribeiro, respectivamente assessora jurídica e diretora técnica da Secretaria.

Na oportunidade os Defensores Públicos expuseram a situação em que encontraram os menores internos nas Unidades e solicitaram da Secretária que sejam adotadas medidas voltadas para a solução dos problemas apresentados, entre os quais a superlotação e inadequação das celas, áreas inadequadas para banho de sol e necessidade de mais profissionais habilitados para fazer a guarda. Nos relatórios é proposta a expansão da equipe técnica e realização de oficinas para medidas efetivas de socioeducação, consideradas fatores essenciais ao fim da medida socioeducativa, que é a ressocialização.

“Já estamos realizando um levantamento desses locais, nos quais constatamos muitos dos pontos apresentados nos relatórios e também já iniciamos a execução de ações e obras que levarão as melhorias solicitadas para os internos. Estamos trabalhando para a reativação da padaria, da biblioteca, da sala de visita infantil do Centro Educacional Masculino (CEM), convocação de novos educadores sociais dentre outros projetos de melhorias para as Casas de Socioeducativas de Teresina e do Piauí”, comentou a Secretária Ana Paula Araújo na oportunidade.

O Defensor Público Dr. Eric Leonardo Pires de Melo destacou a relevância do encontro e o papel da Defensoria nesse processo. “É importante termos um canal de diálogo com a SASC já que, como gestora dos estabelecimentos correicionais do Estado, é quem deve dar resolutividade às questões ligadas à estrutura daqueles, à prática de atos abusivos de seus subordinados e às políticas de reeducação e reinserção em sociedade dos adolescentes em conflito com a lei. Fomentado o diálogo, penso que o resultado do encontro foi positivo, já que houve o compromisso da  Secretária em sanear tais problemas,  indicando, inclusive, ações já em curso com tal finalidade. Apesar disso, seguiremos vigilantes e aguardaremos, dentro do razoável, a implantação definitiva  dessas medidas”, afirmou.

“Sabemos que o problema não é recente mas acreditamos que através de uma ação conjunta já que, como parte de um mesmo Estado, temos um objetivo comum, será possível proporcionar aos menores que se encontram nessas unidades, assim como aos seus familiares no momento das visitas, melhores condições de acomodação. No que concerne aos programas de ressocialização, consideramos como fundamentais para proporcionar a esses socioeducandos uma alternativa viável na recondução de suas vidas, indicando alternativas que os afastem da criminalidade. A Defensoria Pública dentro do seu papel de  garantir o acesso à Justiça trabalha sempre o viés dos Direitos Humanos e, portanto, cumpre seu papel ao indicar ao Executivo onde se encontram os pontos que necessitam de implementações efetivas para a garantia de direitos. Consideramos a reunião proveitosa e constatamos o interesse da Secretária Ana Paula e sua equipe no sentido de solucionar as questões apresentadas, algumas das quais já estão recebendo, segundo a Secretária, as implementações necessárias”, afirma a Defensora Pública Geral Dra. Hildeth Evangelista.