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Defensoria Pública do Piauí informa que a competência para tratar sobre o auxílio emergencial do Governo Federal é da Defensoria Pública da União

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Publicado em 19, junho de 2020 às 15:21

 

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí tem recebido muitos pedidos de orientações sobre o benefício concedido pelo Governo Federal por meio da Caixa Econômica nesse período de pandemia ocasionada pela Covid-19, a atuação nessa área contudo compete à Defensoria Pública da União (DPU) por se tratar de um benefício concedido e gerenciado por órgãos federais, inclusive para o ingresso de eventuais ações judiciais na Justiça Federal.

A  Defensoria Pública da União realiza o atendimento referente aos pedidos de argumentação em relação a negativa do auxílio, desde que sejam apresentados os documentos que comprovem a real necessidade de recebimento deste.

A Defensoria Pública da União atua na Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral , nos Tribunais Superiores, e instâncias administrativas da União.

No Piauí os contatos com a DPU podem ser feito por meio dos seguintes canais:

Segunda a sexta, de 8h às 18h:
(86) 3194-8800
(86) 9 9978-0104

Segunda a sexta de 18h às 8h do dia seguinte e sábados, domingos e feriados em regime de 24 horas:
(86) 9 9971-0330

A DPU também recebe demandas por meio do email: dpu.jud@dpu.def.br.