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Defensoria Pública e MP/PI obtêm êxito no plano de ampliação do Lar de Sant´Ana com termo de comodato firmado entre ASA e Semcaspi

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Publicado em 25, fevereiro de 2022 às 10:30

sarahmiranda

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do Núcleo de Defesa e Proteção ao Idoso e da Pessoa com Deficiência, e o Ministério Público, por meio da 28ª Promotoria de Justiça, após decisão judicial nos autos da Ação Civil Pública (Processo nº 0809311-74.2020.8.18.0140), oriunda da 1ª Vara dos feitos da Fazenda Pública, que determinou ao Município de Teresina promover a ampliação da capacidade de atendimento da ILPI Lar de Sant´Ana para mais 20 (vinte) vagas, obteve mais um êxito em sua atuação conjunta quando na quinta-feira (24), foi apresentado pela SEMCASPI (Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e políticas Integradas ) e ASA (Ação Social Arquidiocesana (ASA) ), o contrato de comodato do imóvel Lar da Fraternidade, devidamente assinado.

O documento contratual foi também fruto da atuação extrajudicial e conjunta da DPE e MP em procedimento administrativo, por meio de várias tratativas e audiências, com fins de garantir que a ampliação da ILPI Lar de Sant´Ana se dê em local acessível, devidamente preparado para o acolhimento dos idosos institucionalizados, com a promoção dos serviços de alta complexidade que ali serão prestados.

Assim, as Instituições têm atuado efetivamente desde o ano de 2018 no sentido de conseguir uma alternativa viável para a ampliação das vagas ofertadas pelo Lar de Sant´Ana, o que só seria possível mediante a transferência do espaço físico para outro local.

Por meio do Contrato de Comodato, o prédio do Lar da Fraternidade será reformado e abrigará a ILPI Lar de Sant´Ana, já com sua capacidade de atendimento ampliada. O comodato permitirá a utilização do prédio para esse fim no  prazo de (dez) anos, podendo ser prorrogado por igual período de acordo com o interesse das partes.

O contrato de comodato foi apresentado em audiência marcada para esse fim, à qual participaram, além das partes envolvidas, a Defensora Pública Sarah Vieira Miranda, titular da 2ª Defensoria Pública do Idoso e a Promotora de Justiça Flávia Cordeiro, que na ocasião substituiu a Dra. Marlúcia Evaristo, Titular da 28ª Promotoria de Justiça.

A Defensora Sarah Miranda explica que com a reforma do Lar da Fraternidade e a ampliação da capacidade de atendimento da ILPI Lar de Sant´Ana, passos significativos são dados na proteção dos idosos em situação risco social com necessidade de acolhimento institucional, bem como promove melhoria no atendimento aos idosos já institucionalizados. A Defensoria e o Ministério Público irão acompanhar o andamento da reforma até inauguração e pleno funcionamento da ILPI Lar de Sant´Ana no prédio Lar da Fraternidade.