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Ação conjunta garante licença com vencimentos para servidora em situação de violência doméstica assistida pela Defensoria

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Publicado em 05, novembro de 2019 às 09:13

Simbolo do Nucleo da Mulher

Em uma ação articulada, o Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Domestica e Familiar da Defensoria Pública do Estado do Piauí,  juntamente com a Casa Abrigo Mulher Viva e a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, conseguiu , em decisão administrativa da Fundação Municipal de Saúde, o deferimento para o afastamento de servidora pública assistida vitima de violência doméstica, de suas atividades funcionais sem prejuízo da remuneração.

Dra. Lia Medeiros comemora o fato de toda a articulação ter se dado de forma administrativa, beneficiando a assistida, em virtude de estar sofrendo violência doméstica reiteradamente por parte de ex-companheiro.“Por meio dessa ação articulada através de um pedido da Defensoria, mas onde todos se empenharam, cada um dentro do seu órgão, para que desse certo, conseguimos que esse afastamento fosse dado com a totalidade dos vencimentos da assistida, pelo período que foi requerido e isso tudo administrativamente,  sem a necessidade de recorrer a nenhum juiz. Isso só foi possível mediante a ação articulada da Casa Abrigo, por meio de sua assistente social Melissa de Carvalho Soares Lima e da Secretária Municipal de Políticas para Mulheres, Marcilane  Gomes Batista, que deram os devidos encaminhamentos ao pedido, assim como à sensibilidade do gestor da Fundação Municipal de Saúde, que avaliou e concedeu o pedido fundamento na Lei Maria da Penha,  o que pode inclusive ser usado como parâmetro, podendo ser juntada para requerer o benefício a outros órgãos.  Foi uma grande vitória”, afirma a Defensora.

Junto com Dra. Lia Medeiros, que além de Coordenadora é titular da 1ª Defensoria Pública da Mulher; o Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar conta também com a atuação da Defensora Pública Dra. Verônica Acioly de Vasconcelos, titular da 2ª Defensoria Pública da Mulher e do Defensor Público Dr. Armano Carvalho Barbosa, titular da 3ª Defensoria Pública da Mulher.