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Defensoria Pública é vitoriosa em ação de declaratória de maternidade socioafetiva

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Publicado em 09, outubro de 2017 às 13:11
Equipe da 2ª Defensoria Pública Regional : Defensor Marcos Siqueira, Colaborada Marcela de Paiva Laurentino, Estagiários Lucas Leite, Shayene Monteiro e Almino Franco.

Equipe da 2ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba: Dr. Marcos Siqueira, colaborada Marcela de Paiva Laurentino e estagiários Lucas Leite, Shayene Monteiro e Almino Franco

A 2ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba, que tem como Titular o Defensor Público Dr.  Marcos Antônio Siqueira da Silva, foi vitoriosa em ação  declaratória de maternidade socioafetiva e convivência familiar homoafetiva beneficiando as assistidas NJSS e MCVS, assim como a criança PJVSS.

Em relação ao caso, a equipe da 2ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba ajuizou ação declaratória de maternidade socioafetiva e convivência familiar homoafetiva, através do Processo n° 4xxx-yy.2015.8.18.0031, que corria em segredo de justiça na 3ª Vara Cível de Parnaíba, que conta com os assessores jurídicos Jeferson Luiz e Israel Soares; a diretora da Secretaria, Leolinda Rodrigues; a oficial de Gabinete Taynara Sales e estagiária Dâmaris Saraiva.

O Defensor Público Dr. Marcos Siqueira explica que PJVSS é filho biológico de NJSS, que por sua vez mantém relação estável com a companheira MCVS. “O fundamento da ação é que a família tem direito à proteção do Estado, pelo princípio da dignidade da pessoa humana, e proteção contra a discriminação, em especial quanto à orientação sexual, respeito à intimidade e à vida privada; e que é reconhecida a filiação socioafetiva, pela qual ser filho ou filha pode ter outra origem, além da biológica. Tais fundamentos, dentre outros, foram proclamados pelo STF na ADPF 132 e ADIN 4277, cujo acórdão da lavra do Ministro Ayres Brito foi citado e anexado pela 2ª Defensoria no processo referente ao caso. O STF nestas ações estabeleceu que a entidade familiar por união estável homoafetiva é reconhecida e sinônimo perfeito de família”, explica o Defensor.

Ao analisar a ação da Defensoria Pública a juíza da  3ª Vara Cível de Parnaíba, proferiu a sentença declarando NJSS e MCVS companheiras, com entidade familiar por união estável, e que a criança PJVSS é filho de ambas, determinando inclusive a alteração de seu nome e averbação no registro civil de nascimento, no qual constará os nomes das duas mães.

“É na perseguição da realização, com eficiência, deste tema, atuando na orientação jurídica e promoção dos direitos humanos e na defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, que a 2ª Defensoria Pública Regional da Parnaíba tem assegurado à Família a concretude do respeito à socioafetividade, sem discriminação, sem preconceito. Foi uma vitória e conquista importante obtida que efetiva o lema ‘Família Afetiva. Garantir o seu direito é nosso maior feito’”, afirma Dr. Marcos Siqueira.

A 2ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba conta  com a colaboradora Marcela de Paiva Laurentino e os estagiários Lucas Leite, Shayene Monteiro e Almino Franco. Dr. Marcos Siqueira destacou ainda a participação na pesquisa da matéria, na ocasião do ajuizamento, das estagiárias (atualmente concluído o estágio) da 2ª Defensoria, Josiane Ferreira, Savia Rego e Selma Galvão.

Equipe da 3ª Vara Cível: assessores jurídicos Jeferson Luiz e Israel Soares; Diretora da Secretaria Leolinda Rodrigues; Oficial de Gabinete Taynara Sales e Estagiária Dâmaris Saraiva

Dr. Marcos Siqueira com a equipe da 3ª Vara Cível formada pelos assessores jurídicos Jeferson Luiz e Israel Soares; diretora da Secretaria Leolinda Rodrigues; oficial de Gabinete Taynara Sales e estagiária Dâmaris Saraiva