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Defensoria Pública obtém liminar favorável a Ação Civil Pública para garantir medicamento a pacientes renais e transplantados

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Publicado em 19, maio de 2022 às 13:29

 

Defensoria Pública obtém liminar favorável a Ação Civil Pública para garantir medicamento a pacientes renais e transplantados

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do Núcleo Especializado da Saúde, obteve liminar favorável a Ação Civil Pública relativa à garantia de disponibilização, na Farmácia do Povo, de medicamentos específicos e essenciais para tratamento de pacientes renais crônicos e pacientes transplantados.  A decisão é do Juiz de Direito 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, Francisco das Chagas Ferreira.

O Núcleo da Saúde da Defensoria Pública, que tem como titular o Defensor Público José Tadeu de Macedo Silveira, foi procurado pela Associação dos Pacientes Renais Crônicos do Estado do Piauí, que informou a falta de medicamentos essenciais para o tratamento de pacientes renais na rede de saúde administrada pelo Estado, sobretudo pela indisponibilidade momentânea dos fármacos na Farmácia do Povo, dentre os quais Tacrolimo 1mg, Micofenolato de Mofetila 500mg, Azatioprina 50 mg, Mesalazina 800mg, Ciclosporina 25mg, Ciclosporina 100mg, Sacrato de Ferro,Cálcitriol 0,25mg e Alfapoetina.

Diante da gravidade do fato, considerando-se a necessidade desses medicamentos para garantia do tratamento e qualidade de vida dos pacientes renais crônicos e transplantados, a Defensoria Pública à Secretaria de Estado da Saúde informações a respeito da situação, tendo sido informada pela Diretoria de Unidade de Assistência Farmacêutica, que a falta dos medicamentos essenciais aos pacientes renais ocorreu devido a demoras no trâmite dos processos administrativos de compra.

A Defensoria Pública então procedeu a Ação Civil Pública, em regime de tutela de urgência, tendo por objeto o fornecimento ininterrupto dos referidos medicamentos de que necessitam os pacientes renais e transplantados, alegando entre outros pontos que a interrupção do fornecimento pode acarretar a diminuição da expectativa de vida dos referidos pacientes.

Ao acatar o pedido da Defensoria, O Juiz 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, determinou que “o Estado do Piauí, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, forneça os medicamentos de que necessitam os pacientes renais, especificamente merecendo destaque: Tacrolimo1mg, Micofenolato de Mofetila 500mg, Azatioprina 50 mg, Mesalazina800mg, Ciclosporina 25mg, Ciclosporina 100mg, Sacrato de Ferro, Cálcitriol 0,25mg e Alfaepoetina, devendo a dispensação de tais fármacos ocorrer sem qualquer interrupção, também o Estado do Piauí deve cuidar para que os processos licitatórios de compra não se estendam em demasia no tempo”. O juiz determinou ainda a multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 40.000 (quarenta mil reais), caso ocorra o descumprimento da decisão.

Sobre o resultado obtido o Defensor Público José Tadeu de Macedo Silveira, diz que “Essa Ação mostra que o Núcleo da Saúde está sensível às questões dos piauienses que veem seu direito à saúde violado diariamente, seja em uma perspectiva individual, seja  coletivamente. Esperamos com essa Ação conseguir que o Poder Público esteja mais atento no que se refere ao fornecimento de medicamentos, especialmente nos casos de pacientes crônicos, atuando de modo célere na aquisição e dispensação desses tratamentos. Estamos muito satisfeitos com a decisão liminar proferida pela 1° Vara dos Feitos da Fazenda, que reconheceu a necessidade, adequação e urgência do pleito.”