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Defensoria Pública obtém suspensão de reintegração de posse beneficiando mais de 80 famílias em Teresina

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Publicado em 26, maio de 2022 às 13:25

Reintegração

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, conseguiu a suspensão da reintegração de posse no loteamento Uruguai, em Teresina, alvo de conflito na última terça-feira (24), entre mais de 80 famílias ocupantes da área e o Batalhão da Polícia Militar, responsável pelo cumprimento da retirada dos moradores do local. A decisão é do Juiz João Gabriel Furtado Baptista, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina.

Em sua decisão o juiz relata “ Diante dos fatos narrados pelo Oficial de Justiça, inclusive com ampla divulgação pela imprensa desta Capital, o cumprimento da medida de desocupação da área se mostra inadequada, neste momento, razão pela qual determino a suspensão da medida até posterior deliberação”.

A reintegração foi requisitada pela Prefeitura de Teresina e autorizada pelo pela 5ª Vara Cível. Os moradores alegam que estão no local há cerca de um ano, e atearam fogo em pneus, utilizando ainda pedaços de madeira para evitar a entrada da polícia que cumpria a ordem judicial.

Ciente dos fatos, a Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Direitos Humanos, que tem como titular o Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, esteve no local e posteriormente tomou as devidas providências para garantir a integridade dos envolvidos, bem como solicitando a suspensão da reintegração, ao considerar que no local estão pessoas hipossuficientes, parte deles idosos e crianças em situação de risco.

Além do pedido de suspensão e do levantamento e juntada de todo o material necessário para a ação, o Defensor Público Igo de Sampaio, esteve presente ao local no dia do conflito, visando garantir um melhor entendimento entre as partes envolvidas, o Defensor também esteve reunido no último dia 25 com o comando da PM, visando a melhor saída para a situação.

Sobre o resultado alcançado, o Defensor Público diz que.”assim que fomos procurados pelos representantes das famílias, tomamos as providências, solicitando a habilitação da Defensoria no processo e despachando diretamente com o Magistrado, para informar a especificidade do caso, que trata-se de um conflito fundiário coletivo, considerando ainda as especificidades no tocante a pandemia, a ser uma área pública que vem sendo reiteradamente ocupada e as necessidades das famílias, que não têm onde morar, além da necessidade de uma pronta ação do Município em relação a questão. Foi solicitada cautela, o não cumprimento imediato da medida e a habilitação da dpe como custos vulnerabilis para que possa se manifestar e trazer aos autos as informações efetivas sobre as necessidades da comunidade. Foi pedido também que fosse apresentado pelo Município, antes da reintegração da área, um planejamento de como seria realizado, além do remanejamento das pessoas para outra área, para que não fiquem desabrigados, e também, como solicitação no pedido que acarretou a suspensão fática da medida, foi encaminhado para o Núcleo Fundiário do Cejusc, que o Judiciário criou, que é o órgão mais adequado para o trâmite desse tipo de demanda, que pede a manutenção do diálogo e a efetivação de políticas públicas de moradia não desamparando as famílias”, destaca Igo de Sampaio.

O Defensor Público reforça ainda todos os passos dados para garantir que a situação possa ser resolvida. “Tivemos reunião com as famílias e movimentos sociais, órgãos governamentais e Polícia Militar, no sentido de melhor monitorar e encaminhar a questão desses comprimentos de reintegração por parte da PM, inclusive são recomendações que Defensoria já vem fazendo e acompanhando há muito tempo, estabelecendo esse trabalho com a PM e demais órgãos, sempre apontando a necessidade de cautela, e agora vamos continuar acompanhando para tentar construir uma questão definitiva, que passe por diálogo junto ao Município e a comunidade, garantindo o direito à moradia e evitando que ocorra qualquer tipo de ação reintegração sem os cuidados necessários”, afirma.

O presidente da Associação Associação Comunitária Mirante do Uruguai – ACMU, Leonardo Bezerra, agradece a atuação da Defensoria Pública. “Gostaria de parabenizar a atuação da Defensoria Pública, que representa a classe pobre em todo o país, pessoas que não têm recurso nenhum para pagar um advogado e a Defensoria como representante da maioria das pessoas carentes que realmente necessitam da ajuda tem essa atuação. Gostaria de parabenizar a cada um da Defensoria que participou desse processo. Agradecemos de coração”, ressalta.