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Defensoria Pública participa de mais uma edição do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção

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Publicado em 17, maio de 2022 às 12:07

Defensoria Pública participa de mais uma edição do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção

A Defensoria Pública do Estado do Piauí participa de mais uma edição do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção, realizado no formato virtual por meio da 1° Vara da Infância e Juventude, que tem como titular a Juíza Maria Luíza de Moura Mello e Freitas. A Instituição está sendo representada pela Defensora Pública Daniela Neves Bona, titular da 1ª Defensoria Pública da Infância e da Juventude. Essa é a terceira edição do Curso na modalidade virtual, adotada desde o início da pandemia.

O Curso, que iniciou na segunda-feira (16) e prossegue até a sexta-feira (20), tem o objetivo de fomentar a reflexão, o esclarecimento e a preparação de candidatos à adoção no que tange aos aspectos sociais, psicológicos e jurídicos do processo, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Durante o mesmo são feitos esclarecimentos aos participantes sobre os aspectos jurídicos  que envolvem a adoção, buscando reduzir suas dúvidas e informando as modalidades de acolhimento. Também é apresentado o como funciona o Cadastro Nacional e Estadual de Adoção, além dos aspectos sociais do processo de adoção e reflexões sobre a família, entre outros.

A participação da Defensoria Pública nas palestras acontece nesta terça-feira, a partir das 15h, quando a Defensora Pública Daniela Bona fala sobre “ Os Direitos dos Adotantes”. A Defensora explica a importância do Curso e do tema que irá abordar. “O Curso  é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça, que em cada Comarca tem que haver esse curso preparatório aos casais pretendentes ao cadastro do Sistema Nacional de Adoção. Com o Curso eles têm uma noção bem ampla do que é a adoção, veem a parte jurídica, com palestras ministradas por Defensores, Promotores e Juízes, sobre os aspectos legais da adoção, assim como a parte psicossocial onde há também orientações nesse sentido, bem como realização de dinâmicas para que tenham uma visão bem geral do que seja a adoção, fiquem bem preparados, bem amadurecidos e conscientes para essa decisão de tornarem-se pais e constituírem família.  A participação da Defensoria vai tratar  basicamente dos direitos dos adotantes, como licença maternidade, paternidade, bem como a questão da estabilidade provisória, que a adotante tem direito, assim como a mãe biológica”, informa.

Daniela Bona explica ainda que  a participação dos casais que estão em processo de habilitação no Sistema Nacional de Adoção no Curso é uma exigência prevista do Estatuto das Criança e do Adolescente, para que possam ter efetivada a inscrição no Sistema Nacional de Adoção.