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Defensoria Pública participa de visita técnica ao Complexo da Cidadania

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Publicado em 06, maio de 2022 às 12:53

CDC

A Subdefensora Pública Geral do Estado do Piauí, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior, e o Defensor Público Afonso Lima da Cruz Júnior, titular da 4ª Defensoria da Infância e Juventude, juntamente com o Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargador José Ribamar Oliveira, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Fernando Lopes, a Governadora do Piauí, Regina Sousa, e a coordenadora Estadual Judiciária da Infância e da Juventude, Juíza Elfrida Belleza, e estiveram na última quinta-feira (05) no complexo da Defesa da Cidadania (CDC), localizado na zona sul de Teresina. Também participaram do encontro o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Dr. Cleandro Moura, e os representantes da Secretaria de Assistência Social e demais membros da equipe do Governo do Estado.

O encontro teve como objetivo avaliar a necessidade de adequação do CDC às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Organização das Nações Unidas (ONU), para transformar a estrutura em Núcleo de Atendimento Integrado (NAI).

O Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) é um equipamento que promoverá o reordenamento do Sistema Socioeducativo no Estado, integrando em um só espaço, serviços de acolhimento, acompanhamento e direcionamento de crianças e adolescentes em conflito com a lei, garantindo um atendimento célere, integrado e em respeito aos direitos dos adolescentes. No Complexo da Cidadania já funcionam órgãos como a Delegacia Especializada, Núcleo da Defensoria Pública, Ministério Público, Ação Social Especializada/SASC e Vara do Ato Infracional.

“Sentimos a urgência em convidar a Governadora do Estado para analisarmos juntos as condições do Complexo de Defesa da Cidadania e poder propor melhorias no prédio, pois temos que pensar não somente na boa acolhida do menor quando acontece o ato infracional, mas também devemos pensar no retorno dele à sociedade. Sabemos que muitos voltam a praticar infrações, coordenadas pelas organizações criminosas e que muitos acabam morrendo. Viemos aqui então começar uma série de visitas e iniciativas para melhorar a situação do local”, declarou o Desembargador José Ribamar Oliveira, Presidente do TJ/PI.

Defensor Público Afonso Júnior, destaca a importância da atuação na busca pela participação conjunta das entidades, facilitando a construção do NAI, que resultará em uma melhoria significativa no atendimento das crianças e adolescentes, com estrutura apta a atender o adolescente em conflito com a lei. “A Defensoria Pública do Estado do Piauí demonstrou apoio à estruturação do NAI. Foi uma conversa de grande valia, porque esses atendimentos personalizados no atendimento de crianças e adolescentes em conflito com a lei, que é uma prioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente, da própria Constituição, Federal, e da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, faz com que o mesmo tenha um atendimento multidisciplinar com todos os entes envolvidos no sistema socioeducativo, desde o primeiro atendimento, até o final do procedimento”, disse.

A Subdefensora Pública Geral, Carla Yáscar Belchior, também destacou a importância da implantação do NAI. “O atendimento ao adolescente que se envolve na prática de um ato infracional tem resultado mais eficiente e eficaz quanto se dispõe de uma rede bem articulada e que atue desde o momento inicial e a implantação do NAI no Complexo de Defesa da Cidadania proporcionará por em prática diretrizes de uma política de atendimento integrado e mais humanizado em um mesmo local o que irá colaborar para a acolhida, o acompanhamento e direcionamento dos menores que ali são atendidos”, afirmou.