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Defensoria Pública participa de Workshop sobre Judicialização da Saúde

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Publicado em 22, setembro de 2018 às 16:28
Dra. Hildeth Evangelista, Dr. Igo Sampaio, Dr. Rogério Newton e Dra. Natália Freitas

Defensores Públicos durante o Workshop no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí

A Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes, participou na última sexta-feira (21), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí do Workshop Judicialização da Saúde – Provocações e Diretrizes. No momento ocorreu a instalação do Comitê Estadual de Saúde.

Também estiveram presentes ao Workshop, os Defensores Públicos Dr. Rogério Newton de Carvalho Sousa, do Núcleo Especializado da Saúde; Dr. Igo Castelo Branco de Sampaio, do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas e que atua como substituto no Núcleo da Saúde; Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa, Chefe de Gabinete da DPE-PI e Titular da 12ª Defensoria Pública de Família e Dra. Natália e Silva de Almendra Freitas, em exercício na 5ª Defensoria Pública dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Dr. Igo Sampaio, Dra. Hildeth Evangelista, Dra. Patrícia Monte e Dra. Natália Freitas

Defensores Públicos durante o Workshop no TJ/PI

Abrindo o evento, o Presidente do TJ-PI, Desembargador Erivan Lopes, ressaltou a parceria que o Judiciário  tem com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  do qual tem recebido as orientações, assim como a necessidade do debate. “Hoje instalamos o Comitê Estadual de Saúde, que terá o papel de debater esta temática da judicialização da saúde, bem como encontrar alternativas para reduzir a chegada de mais processos desta natureza ao Judiciário”, pontuou.

Os Defensores presentes destacaram a relevância do debate para a Defensoria Pública. “Sabemos das dificuldades da judicialização da Saúde, inclusive em relação aos recursos, e que hoje, ainda nesse contingenciamento, não há satisfação efetiva desse direito fundamental, necessitando levar ao Judiciário essa discussão. De acordo com estudos realizados, a Defensoria corresponde a quase totalidade dessas ações. No Núcleo da Saúde, no qual exercemos substituição,  temos uma gama enorme delas. Por isso entendemos que temos que participar ditamente da política de saúde,  e que é interessante traçar parâmetros de como será essa judicialização. Quando se tem essa discussão provocada pelo Tribunal, envolvendo as entidades do Sistema de Justiça e englobando as do Sistema de Saúde, vemos a possibilidade de chegar a um consenso na otimização dessas políticas, evitando chegar até a judicialização, que é prejudicial ao planejamento dos órgãos públicos. A Defensoria é parte importante disso, porque é a que mais demanda, tendo inclusive participação efetiva nos fóruns          que discutem essa temática”, diz Dr. Igo de Sampaio.

“A judicialização tem relação direta com a precarização do serviço de saúde, seja através da concessão dos medicamentos, seja pela falta de leitos em UTIs. A Defensoria é uma das principais Instituições que demandam judicialmente questões de saúde. Há mais de dois anos propomos,  junto a Secretaria de Saúde e Procuradoria Geral do Estado,  o Projeto SUS Mediado, parecido com ele, o Governador Wellington Dias publicou um decreto que cria a Câmara de Mediação das Ações de Saúde, para tratar dessas ações. A judicialização dos procedimentos, assim como a questão do meio extrajudicial da resolução desses conflitos, envolvem uma discussão política dos gastos públicos e a Defensoria, por demandar e tutelar o direito à saúde do povo, tem que estar inserida nessa discussão, não só dos efeitos, benefícios ou malefícios,  mas de como ter políticas publicas mais propositivas nesse sentido. É uma discussão que está em voga no país todo, porque mexe com o orçamento público e o Poder Público não tem como fazer frente a todas essas carências”, afirma Dra. Patrícia Monte.

Dr. Rogério Newton destacou a troca de experiências que o momento trouxe. “Trata-se de um debate importante, primeiro pelo intercâmbio que a Instituição pode fazer com outros órgãos da Justiça em torno da temática, porque a problemática da judicialização da saúde é muito complexa, sendo necessário que todos envolvidos se entendam, para que haja um encaminhamento mais adequado. A situação é preocupante, porque os serviços públicos de saúde estão defasados, nos últimos meses estamos atendendo mais pessoas e buscando judicializar pedidos que poderiam ser resolvidos no próprio Sistema Único de Saúde. Um encontro desses é muito válido, pela atualização dos conhecimentos e pelo intercâmbio que nós, Defensores, podemos fazer com outro operadores do Direito e com os médicos também, porque é importante esse diálogo com os gestores de saúde”, destacou.

‘Um fórum como este, que proporciona a possibilidade de um debate abalizado sobre a judicialização da saúde, com a participação de todos os operadores envolvidos no processo, é certamente um momento enriquecedor para uma questão hoje tão preocupante. Faz-se necessário encontrar uma forma equilibrada de garantir esse acesso à saúde de forma rápida e eficaz, buscando meios para que a obrigatoriedade desses procedimentos não venha a inviabilizar o desenvolvimento de ações e projetos, voltados exatamente para expandir o acesso à saúde a quem dela precisa”, afirmou Dra. Hildeth Evangelista.