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Defensoria Pública realiza ações de educação em direitos e integra Justiça itinerante em Palmeirais

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Publicado em 23, junho de 2018 às 20:15
Dra. Patrícia Monte ministra a Oficina de Direitos em Palmeirais

Dra. Patrícia Monte ministra a Oficina de Direitos em Palmeirais

A Defensoria Pública do Estado do Piauí esteve presente na última quinta-feira (21) no Município de Palmeirais, oportunidade em que participou de várias atividades, iniciando pelo Encontro para Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres, iniciativa da Prefeitura de Palmeirais em conjunto com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. O evento que aconteceu dentro das comemorações pelos 124 anos do Município, que transcorrem no próximo dia 26,   foi realizado na Câmara de Vereadores e contou a participação da Defensora Pública Geral do Estado do Piauí, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Na oportunidade a assistente social Leina Mônica, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, proferiu a palestra  Aplicabilidade da Lei Maria da Penha. ” O encontro para fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Domestica e Familiar foi realizado em Palmeirais-PI como atividade complementar  às ações do Programa Justiça Itinerante na referida cidade, e contou com a realização de palestras sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, a importância do Trabalho em Rede e a discussão sobre o fluxograma da Rede do Atendimento à Mulher existente no Municipio, promovendo a integração sistemática deste atendimento. O encontro contou ainda com a Oficina de Registro Publico conduzida pela Defensora Publica Patricia Monte”, enfatiza a assistente social.

Dra. Hildeth Evangelista discorreu sobre o trabalho que a Defensoria Pública vem realizando no combate à violência contra as mulheres, destacando o papel do Núcleo Especializado da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Instituição.   “A  violência contra as mulheres de forma geral e especialmente aquela cometida em um contexto doméstico e familiar, por um parceiro intimo, que muitas vezes resulta em feminicídio, não pode ser encarada como algo normal.  Trata-se de um problema global, que precisa ser combatido com eficácia e a Defensoria Pública está sempre vigilante, buscando desenvolver ações que empoderem as mulheres, que as façam ter consciência de seus direitos e ao mesmo tempo respaldando-as para que denunciem qualquer tipo de agressão. Por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Mulher  oferecemos os  serviços necessários nessa luta contra a violência, que fere não apenas fisicamente, mas também moralmente, as suas vítimas. Essa é uma bandeira de  todos nós. É inadmissível que mulheres continuem morrendo pelo simples fato de serem mulheres”,  afirmou.

Ao ministrar a Oficina de Direitos – Registro Civil, que tem por objetivo esclarecer sobre a importância do registro civil de nascimento, a  Defensora Pública Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa, Titular da 12ª Defensoria Pública de Família e Chefe de Gabinete da DPE-PI,  esclareceu que o interesse da Defensoria Pública é criar mobilizadores para promover o registro público, assim como garantir essa assistência jurídica às populações vulneráveis. “Essa Oficina tem sido reproduzida em vários espaços públicos, já realizamos nas Maternidades  Evangelina Rosa e Wall Ferraz, assim como em quatro comunidades em parceria com a  ONG Moradia e Cidadania, da Caixa econômica Federal. A intenção é mobilizar as pessoas, especialmente assistentes sociais, agentes de proteção social, agentes de saúde e conselheiros tutelares, capacitando-os para fazerem a mobilização pelo registro público da pessoa natural. Tratamos sobre vários encaminhamentos, esclarecendo diante de várias realidades para que possam providenciar esse documento, possibilitando que muitas pessoas saiam dessa situação de vulnerabilidade. Quanto mais pessoas atingidas pela Oficina mais possibilidade temos de que o próprio cidadão conhecer essa informação. Aqui em Palmeirais a Oficina tende a ser bem proveitosa porque é uma oportunidade em que foram reunidas pessoas dos CREAS, CRAs e Conselhos Tutelar, para discutir a questão da violência doméstica, então temos vários atores envolvidos, potenciais mobilizadores. A prioridade é atingir esses profissionais, que estão próximos da população”, destacou.

A participação da Defensoria na Jornada da Justiça Itinerante em Palmeirais, oportunizou à população, especialmente a mais carente,  atendimento e orientações sobre reconhecimento de paternidade, serviços de retificação de registro civil de nascimento, suprimento de óbito, divórcio consensual, homologação de acordo de pensão alimentícia, restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável, acordo para realização de exame de DNA, entre outros considerados ações de natureza consensual. Também foi oferecida a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social, a partir de uma parceria entre a Defensoria Pública e a Superintendência Regional do Ministério Público do Trabalho no Estado do Piauí.

A ação da Justiça Itinerante aconteceu na avenida Gonçalo Barbosa Soares, 160, Centro, em frente ao Fórum do Município, e foi coordenada pelo Defensor Público Dr. Francisco Cardoso Jales, Titular da 2ª Defensoria Pública Itinerante.

O Prefeito Reginaldo Júnior destacou a presença da Justiça Itinerante no Município.  “É a segunda vez que presenteamos Palmeirais, no mês do seu aniversário, com uma ação da Justiça Itinerante e Defensoria Itinerante. Entendemos que esse é um  evento  importante porque descentraliza uma série de serviços que a população precisa”, disse.

O Vice-Prefeito de Palmeirais, Jânio Cesar Nunes, também ressaltou a satisfação com a presença da Defensoria Pública. “A Defensoria está desenvolvendo em Palmeirais ação de grande importância, a Itinerante, por exemplo,  facilita o acesso do mais carente, mais necessitado à Justiça, resolvendo problemas que às vezes demandavam um certo tempo e são resolvidos dentro de uma celeridade muito grande. Queremos agradecer à Defensoria, que pelo segundo ano consecutivo faz parte das comemorações do aniversário da cidade, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, afirmou.