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Defensoria Pública toma assento no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa para o biênio 2021/2022

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Publicado em 07, outubro de 2021 às 20:28

 

CEDIPI

A Defensora Pública do Núcleo de Defesa e Proteção ao Idoso e Defesa da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Sarah Miranda, tomou posse nesta quinta-feira (07), no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi), representando a Defensoria Pública. O Cedipi tem como objetivo deliberar, formular, supervisionar e avaliar a política da pessoa idosa a nível estadual. A solenidade de posse da nova composição ocorreu às 11h, no Palácio de Karnak e contou com a presença de diversas autoridades e entidades governamentais e não-governamentais. A nova composição formada corresponde ao biênio 2021/2022.

Em seu discurso, a Defensora Pública Sarah Miranda, titular da 2ª Defensoria Pública do Idoso, destacou a composição do Conselho, formado por diversos membros de instituições governamentais e não governamentais. “Nós estamos numa composição muito híbrida e democrática, o que é importante para essa atuação em rede. Como Conselheiros, devemos contribuir dentro de nossas especificidades , favorecendo unidade e efetividade nas atuações em prol da pessoa idosa”, afirmou.

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Defensora Pública Sara Miranda

Entre as ações desenvolvidas pelo Cedipi, a Defensora Sara Miranda ressaltou a importância das capacitações promovidas pela entidade. “O Conselho tem realizado um trabalho de regulamentação. Nessa nova composição nós estamos trabalhando em resoluções para normatizar como deve ser a atuação dos conselheiros, com relação às fiscalizações de ILPIs públicas e privadas dentro do nosso Estado. É muito importante essa capacitação dos conselheiros para conhecerem toda a legislação, conhecerem os documentos, conhecerem como devem se posicionar ”, disse.

Entre as reivindicações feitas pela Defensora Pública, outro ponto de destaque foi quanto a crítica pela não efetivação do Fundo da Pessoa Idosa, dispositivo já regulamentado por lei. “Já existe por lei a criação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa, esse direito já foi regulamentado via decreto, mas nós ainda não temos a efetivação desse Fundo, que ainda é carente de CNPJ e determinados outros itens necessários para receber recursos. Isso impede que várias medidas em favor dos idosos sejam tomadas, argumentou a Defensora Pública.

A Vice-Governadora do Estado do Piauí, Regina Sousa, defendeu a integração entre algumas estruturas governamentais que ainda não participam do Conselho. “Nós temos, dentro do Governo, duas estruturas, além da Sasc, que tratam essa questão do idoso. Nós temos uma Coordenadoria do Idoso, que precisa ser mais cobrada e nós temos a Delegacia do Idoso. Essas estruturas têm que ter essa interação com o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa. Para sabermos quantas ocorrências contra o idoso foram registradas,quantos casos de exploração econômica foram registradas […] o Conselho pode tentar descobrir, mas temos que utilizar essas estruturas governamentais para obtermos esses tipos de informações, afinal, elas foram criadas para isso”, argumentou.

Possuem assento no Conselho os membros das seguintes entidades governamentais e não governamentias: Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH);Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI); Fundação de Desportos do Piauí (Fundespi); Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Sasc); Secretaria de Estado da Educação (Seduc); Secretaria de Estado da Cultura (Secult); Secretaria de Estado da Saúde (Sesapí); Secretaria de Estado da Justiça (Sejus); Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSPPI); Universidade Estadual do Piauí (Uespi); Ação Social Arquidiocesana (Asa); Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Teresina (Apae); Conselho Regional de Serviço Social do Piauí (Cress); Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí (Fetag); Fundação Padre Dante Civiero (Funaci); Legião Brasileira da Boa Vontade (LBV); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Pastoral da Pessoa Idosa (PPI); Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Piauí (Sinte); e Sociedade de São Vicente de Paula (SSVP).

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedipi) é órgão deliberativo colegiado de composição paritária, integrado por representantes das entidades governamentais e não-governamentais, previsto na Lei 5.244 de 13 de junho de 2002.