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Defensoria realiza evento sobre proteção jurídica para a família LGBTI

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Publicado em 28, junho de 2019 às 14:40

 

Encerramento do evento no auditório da Casa de Núcleos

Encerramento do evento no auditório da Casa de Núcleos

A  “Família LGBTI e sua Proteção Jurídica na Visão da Defensoria Publica” foi o tema do evento realizado nesta sexta-feira (28) pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, no auditório da Casa de Núcleos e sob a coordenação da Escola Superior da Defensoria (Esdepi), com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre as ações que podem ser ajuizadas, bem como a respeito da evolução jurisprundencial no que concerne ao Direito das Famílias  LGBTI  no âmbito da Instituição. Compareceram ao auditório pessoas LGBTIs, estudantes e profissionais da área do Direito, Defensoras e Defensores Públicos e servidores das Defensoria.

A abertura foi feita pelo Defensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, que destacou a importância do momento e o trabalho da Defensoria na busca pela garantia dos direitos a esse segmento da população. “Hoje teremos a oportunidade de trazer para o debate temas relevantes. A Defensoria já vem proporcionando auxílio jurídico a esse público específico e, nesse dia tão importante de luta, porque por mais que seja de comemoração é um dia de luta e um ato político, vemos a necessidade de se divulgar cada vez mais as conquistas e lutar cada vez mais por direitos. O sonho da Defensoria é a igualdade entre todos, sem discriminação. Sonho esse que a Defensoria Pública compartilha, dando todo o apoio necessário. Vivemos tempos difíceis, principalmente em relação à área de direitos humanos, então precisamos com a ajuda de todos vocês nos fortalecer, a união realmente faz a força e com ela podemos reforçar a luta e a conquista de direitos.”, afirmou Dr. Erisvaldo Marques.

Palestrantes receberam certificado

Palestrantes receberam certificado

Um dos palestrantes da manhã, o advogado e professor da Escola do Legislativo do Piauí, Dr. Eric Leonardo Freire Carvalho, destacou a questão do preconceito. “ A minha apresentação pretendeu demonstrar que essa questão do preconceito não é algo novo, mas também não é inerente à humanidade, foi algo construído e a atuação do Poder Judiciário, apesar de termos um Congresso que está paralisado frente a essas medidas, está vindo no sentido de proteger essa população, que está cada vez mais sendo perseguida. Para se ter uma ideia, atualmente no Brasil aproximadamente uma pessoa é morta por dia exclusivamente pelo fato de ser homossexual ou ter gênero diferente do estereotipado. Então, acredito que esse é o ponto principal para ser levantado”, destacou o palestrante que abordou,  juntamente com o Defensor Público Dr. Juliano de Oliveira Leonel, titular da 3ª Defensoria Pública do Sistema Prisional , o tema “Criminalização da Homofobia: Uma análise da recente decisão do STF”.

A manhã contou também com as palestras “Direito de Família e Registro Público”, proferida pela Diretora de Primeiro Atendimento, Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa e “Direitos e Garantias nas Relações Familiares Homoafetivas”, proferida pela Diretora Cível , Dra. Sheila de Andrade Ferreira.

Dra. Sheila de Andrade entregou certificado ao Dr. Eric Carvalho

Dra. Sheila de Andrade entregou certificado ao Dr. Eric Carvalho

Dra. Patrícia Monte ressaltou o contexto de sua fala. “Minha palestra referiu-se às normas do registro público. Mostramos que a  maioria das conquistas LGBTI na área de Família ainda são decorrentes de reconhecimento judicial e de normas oriundas do Conselho Nacional de Justiça, que não temos nada legislado ainda nesse sentido. Falei exatamente da aplicação dos direitos da família LGBTI em relação a casamento, união estável, adoção e  geração de filhos por conta de fertilizações no âmbito do registro público civil, mostrando aos operadores do Direito a importância de se apoderarem desses instrumentos extrajudiciais para promover os direitos da população LGBTI”, destacou.

Dr.a Rosa Viana entregou certificado ao Dr. Juliano Leonel

Dr.a Rosa Viana entregou certificado ao Dr. Juliano Leonel

Dr. Juliano Leonel destacou a oportunidade para o debate de assuntos relevantes. “É sempre bacana a Defensoria na vanguarda, debatendo temas atuais e que dizem respeito a sua atuação. É muito enriquecedor. Temos sempre que estar debatendo academicamente,  para que se possa revolver o senso comum teórico e caminhar para uma melhor atuação da Defensoria em prol dos seus assistidos”, afirmou.

A Diretora Cível da Defensoria, Dra. Sheila de Andrade, fez uma breve análise do evento. “Foi uma excelente iniciativa, dando continuidade às ações que a Defensoria vem promovendo, não só em relação à orientação e prestação jurídica, como através do esclarecimento, debate de tema e prestação de serviço extrajurisdicional, seja para os assistidos, seja para a comunidade de maneira geral, tratando de um tema extremamente importante, num dia importante que é o Dia do Orgulho LGBTI e o avanço em relação a jurisprudência recente de temas relacionado a seara de Família”, pontuou.

Encerrando a manhã a Diretora da Esdepi, Dra. Andrea Melo de Carvalho destacou a qualidade das palestras. “Quero aqui agradecer a todos e elogiar nossos palestrantes. Costumo dizer quando trazemos profissionais de fora, nomes conhecidos nacional e internacionalmente que que a prata da Casa também se sobressai. É muito engrandecedor, tanto para a Instituição como para a Esdepi. A gente consegue ver brilhantismo na fala de vocês, tanto nas colocações como no conhecimento”, afirmou a Diretora.