Defensoria realiza evento sobre proteção jurídica para a família LGBTI

Encerramento do evento no auditório da Casa de Núcleos

A  “Família LGBTI e sua Proteção Jurídica na Visão da Defensoria Publica” foi o tema do evento realizado nesta sexta-feira (28) pela Defensoria Pública do Estado do Piauí, no auditório da Casa de Núcleos e sob a coordenação da Escola Superior da Defensoria (Esdepi), com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre as ações que podem ser ajuizadas, bem como a respeito da evolução jurisprundencial no que concerne ao Direito das Famílias  LGBTI  no âmbito da Instituição. Compareceram ao auditório pessoas LGBTIs, estudantes e profissionais da área do Direito, Defensoras e Defensores Públicos e servidores das Defensoria.

A abertura foi feita pelo Defensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, que destacou a importância do momento e o trabalho da Defensoria na busca pela garantia dos direitos a esse segmento da população. “Hoje teremos a oportunidade de trazer para o debate temas relevantes. A Defensoria já vem proporcionando auxílio jurídico a esse público específico e, nesse dia tão importante de luta, porque por mais que seja de comemoração é um dia de luta e um ato político, vemos a necessidade de se divulgar cada vez mais as conquistas e lutar cada vez mais por direitos. O sonho da Defensoria é a igualdade entre todos, sem discriminação. Sonho esse que a Defensoria Pública compartilha, dando todo o apoio necessário. Vivemos tempos difíceis, principalmente em relação à área de direitos humanos, então precisamos com a ajuda de todos vocês nos fortalecer, a união realmente faz a força e com ela podemos reforçar a luta e a conquista de direitos.”, afirmou Dr. Erisvaldo Marques.

Palestrantes receberam certificado

Um dos palestrantes da manhã, o advogado e professor da Escola do Legislativo do Piauí, Dr. Eric Leonardo Freire Carvalho, destacou a questão do preconceito. “ A minha apresentação pretendeu demonstrar que essa questão do preconceito não é algo novo, mas também não é inerente à humanidade, foi algo construído e a atuação do Poder Judiciário, apesar de termos um Congresso que está paralisado frente a essas medidas, está vindo no sentido de proteger essa população, que está cada vez mais sendo perseguida. Para se ter uma ideia, atualmente no Brasil aproximadamente uma pessoa é morta por dia exclusivamente pelo fato de ser homossexual ou ter gênero diferente do estereotipado. Então, acredito que esse é o ponto principal para ser levantado”, destacou o palestrante que abordou,  juntamente com o Defensor Público Dr. Juliano de Oliveira Leonel, titular da 3ª Defensoria Pública do Sistema Prisional , o tema “Criminalização da Homofobia: Uma análise da recente decisão do STF”.

A manhã contou também com as palestras “Direito de Família e Registro Público”, proferida pela Diretora de Primeiro Atendimento, Dra. Patrícia Ferreira Monte Feitosa e “Direitos e Garantias nas Relações Familiares Homoafetivas”, proferida pela Diretora Cível , Dra. Sheila de Andrade Ferreira.

Dra. Sheila de Andrade entregou certificado ao Dr. Eric Carvalho

Dra. Patrícia Monte ressaltou o contexto de sua fala. “Minha palestra referiu-se às normas do registro público. Mostramos que a  maioria das conquistas LGBTI na área de Família ainda são decorrentes de reconhecimento judicial e de normas oriundas do Conselho Nacional de Justiça, que não temos nada legislado ainda nesse sentido. Falei exatamente da aplicação dos direitos da família LGBTI em relação a casamento, união estável, adoção e  geração de filhos por conta de fertilizações no âmbito do registro público civil, mostrando aos operadores do Direito a importância de se apoderarem desses instrumentos extrajudiciais para promover os direitos da população LGBTI”, destacou.

Dr.a Rosa Viana entregou certificado ao Dr. Juliano Leonel

Dr. Juliano Leonel destacou a oportunidade para o debate de assuntos relevantes. “É sempre bacana a Defensoria na vanguarda, debatendo temas atuais e que dizem respeito a sua atuação. É muito enriquecedor. Temos sempre que estar debatendo academicamente,  para que se possa revolver o senso comum teórico e caminhar para uma melhor atuação da Defensoria em prol dos seus assistidos”, afirmou.

A Diretora Cível da Defensoria, Dra. Sheila de Andrade, fez uma breve análise do evento. “Foi uma excelente iniciativa, dando continuidade às ações que a Defensoria vem promovendo, não só em relação à orientação e prestação jurídica, como através do esclarecimento, debate de tema e prestação de serviço extrajurisdicional, seja para os assistidos, seja para a comunidade de maneira geral, tratando de um tema extremamente importante, num dia importante que é o Dia do Orgulho LGBTI e o avanço em relação a jurisprudência recente de temas relacionado a seara de Família”, pontuou.

Encerrando a manhã a Diretora da Esdepi, Dra. Andrea Melo de Carvalho destacou a qualidade das palestras. “Quero aqui agradecer a todos e elogiar nossos palestrantes. Costumo dizer quando trazemos profissionais de fora, nomes conhecidos nacional e internacionalmente que que a prata da Casa também se sobressai. É muito engrandecedor, tanto para a Instituição como para a Esdepi. A gente consegue ver brilhantismo na fala de vocês, tanto nas colocações como no conhecimento”, afirmou a Diretora.