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Defensoria recebe representantes da Associação dos Profissionais e Intérpretes de Libras do Piauí

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Publicado em 17, outubro de 2022 às 14:21

Libras

O Defensor Público Geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques do Reis, acompanhado do Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Piauí, Djan Moreira, esteve reunido nesta segunda-feira (17) com a presidente da Associação dos Profissionais e Intérpretes de Libras do Piauí (APILSPI), Maria do Rosário Alves da Silva, e o Diretor de Comunicação da entidade, Marcelo Gomes, oportunidade na qual trataram da regulamentação dos profissionais no âmbito do estado do Piauí assim como a possibilidade de parcerias.

Instituída em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência atesta a esse público o acesso a serviços que buscam assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, garantindo o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais, bem como sua completa integração social. Contudo, a ausência de legislação que regulamente a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no estado do Piauí vem a dificultar a atuação desses profissionais.

O Defensor Geral do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, fala sobre a importância do encontro. “Tratamos sobre medidas que visam reduzir as barreiras na comunicação que impedem as interações sociais desse público específico e os privam de exercerem direitos perante órgãos públicos e outras instituições. Trata-se de um tema relevante que precisa ser estudado em conjunto com todas as instituições e órgãos para que se possa chegar a uma solução viável”.

A presidente da associação, Maria do Rosário Alves da Silva falou sobre os temas tratados durante o encontro. “Nesta reunião discutimos pontos com relação às condições de trabalho do intérprete, carga horária,em todo o estado do Piauí, além das possibilidades que a gente tem pra que possamos solucionar essas questões que estão pendentes com relação ao profissional intérprete”, enfatiza. Uma das dificuldades apontadas pela dirigente da entidade trata-se da ausência de legislação que regulamente a profissão de Tradutor e Intérprete de LIBRAS no âmbito do estado do Piauí. “Não há regulamentação para o cargo, nós não temos um cargo a nível estadual. Tínhamos um cargo a nível federal de formação de superior a nível superior. Esse cargo foi extinto em 2019. E no estado do Piauí nós não temos uma lei que regulamente a profissão. Nós estamos em busca das pessoas responsáveis no legislativo para que possa criar o cargo de intérprete”, explicou.

Outro tema discutido durante a reunião foi a possibilidade de parceria entre a Defensoria Pública e a Associação dos Profissionais e Intérpretes de Libras do Piauí (APILSPI), visando promover a inclusão de pessoas surdas nas instalações da Instituição. “Essa possibilidade de parceria com a Defensoria Pública é muito positiva para o profissional intérprete do estado do Piauí, pois a gente precisa dessas parcerias para fortalecer a nossa causa e para, principalmente, promover a acessibilidade linguística para as pessoas surdas, que são pessoas atuantes, competentes e que estão aí no mercado e muitas vezes ficam sem a informação por não ter essa acessibilidade”, concluiu Maria do Rosário Alves. .

O Ouvidor-Geral da DPE/PI, Djan Moreira, também presente durante a reunião, falou sobre o assunto. “Considero muito positiva a audiência do Defensor-Geral Erisvaldo Marques com a Associação de Profissionais Tradutores e Intérpretes de Línguas de Sinais do Piauí. Importante esse intercâmbio da sociedade civil com a Defensoria Pública do Estado do Piauí, que traduz literalmente em direitos para os profissionais Intérpretes e para os surdos em geral, em especial, nossas assistidas e assistidos.”