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Defensoria Regional de Pedro II obtém decisão liminar favorável em Ação Civil Pública para que profissionais de saúde dos grupos de risco para Covid-19 atuem em trabalho remoto

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Publicado em 21, junho de 2020 às 12:06

pedroII

A Defensoria Pública Regional de Pedro II, que tem como titular o Defensor Público Leandro Ferraz D. Ribeiro, obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública (ACP) para que profissionais de saúde que pertençam aos grupos de risco para a Covid-19 e  atendam pessoas suspeita ou comprovada contaminação sejam afastados de suas atividades presenciais, vindo desenvolver suas funções em trabalho remoto ou em outra modalidade que as distancie da exposição direta, sem prejuízo da remuneração recebida. A liminar foi concedida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, Aderson Antônio Brito Nogueira.

A Ação Civil Pública beneficia profissionais de saúde como enfermeiros, técnicos em enfermagem, recepcionistas, serviços gerais, motoristas e demais que figurem em grupos de risco, como pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, hipertensos, diabéticos, cardiopatas, portadores de insuficiência renal, de doenças respiratórias, imunodeprimidos e convivendo com condições de saúde que os predisponham a risco maior de evolução para quadros graves de saúde em caso de contaminação.

Na ACP o Defensor destaca que os profissionais de saúde integrantes dos grupos de risco, se expostos ao Novo Coronavírus e uma vez contaminados, tendem a envoluir para quadros mais graves de saúde, os quais determinam internações prolongadas em UTIs ou podem evoluir rapidamente para óbito.

Destaca ainda que não houve por parte do Estado do Piauí o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) em quantidade e qualidade adequados para esses profissionais, mesmo instado a fornecê-los por força de decisão liminar concedida no processo 0807693-94.2020.8.18.0140, outra ACP, desta feita ajuízada pelo Ministério Público. A situação, inclusive, vem gerando enorme pressão sobre o sistema de saúde, já que os profissionais ameaçam greve caso o estado do Piauí não cumpram com o dever de fornecer-lhes EPIs em quantidade e qualidade minimamente indispensáveis.

Ressalta o Defensor o fato de que não houve a liberação dos servidores classificados como grupo de risco pela Organização Mundial da Saúde – OMS, ficando estes expostos a elevado de risco de contaminação pelo Novo Coronavírus. Alega também que a situação é alarmante, levando os profissionais da saúde a estar a mercê da própria sorte, já que mesmo trabalhando em local onde o risco de contágio se mantém altíssimo, contam com  precário estoque de EPIs.

“Minha preocupação é no sentido que se  resguarde essas pessoas, mas também que se resguarde os Sistemas Público e Privado de Saúde, porque se esses profissionais ficam expostos a contaminação, além do risco de vida muito maior do que os das pessoas que não convivem com comorbidades, irão ocupar leitos de terapia intensiva por muito tempo, contribuindo para sobrecarregar o Sistema, que pode inclusive chegar a um colapso”, explica o Defensor Leandro Ferraz.

O iniciativa da Defensoria Pública obteve parecer favorável do Ministério Público, que reconheceu a legitimidade do pleito.

Ao conceder a liminar favorável ao pedido da Defensoria, o Juiz Aderson Atônio Brito Nogueira determinou que o Estado do Piauí adote as medidas necessárias, no prazo de dez dias, para que efetive a liberação dos funcionários da saúde que estejam diretamente envolvidos  no atendimento a pacientes infectados ou com suspeita de infecção pelo Novo Coronavírus nos hospitais da rede pública estadual, sem prejuízo da remuneração, desde que estes tenham idade igual ou superior a 60 anos ou sejam portadores de comorbidades, integrando os grupos de risco, mediante apresentação de atestado médico que comprove a condição, devendo estes profissionais serem prontamente transferidos para atividadea de trabalho remoto, bem como, a critério da Administração Pública Estadual, para local salubre de trabalho, onde os riscos de contágio pela Covid-19 sejam baixíssimos. O Juiz destacou ainda que a liminar tem eficácia durante todo o período em que as autoridades sanitárias recomendarem o isolamento social e que fica condicionada à contínua comprovação da deficiência no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual aos funcionários da saúde do Estado do Piauí.

O Defensor Público diz que a decisão do Juiz é relevante para garantir a redução do risco de contágio aos profissionais de saúde integrantes do grupo de risco, porém não suficiente. “Colocadas em trabalho remoto ou em ambiente onde a possibilidade de contágio seja reduzida, essas pessoas estarão sendo de algum modo preservadas. Quanto aos EPIs, sabemos não evitam completamente o contágio, mas certamente minimizam os riscos para quem trabalha no serviço público de saúde. Sem o fornecimento destes equipamentos em quantidade e  qualidade adequadas os riscos são bem maiores. A Defensoria na verdade pediu o trabalho remoto para todos os profissionais da saúde do grupo de risco, independente de existirem ou não EPIs suficientes, precisamente vislumbrando que o ideal é que não estejam expostos ao patógeno.  Importante destacar que essa troca de modalidade de trabalho acontece sem prejuízo da remuneração e independe tipo de vínculo mantido entre esses profissionais e o Poder Público estadual, já que muitos não são efetivos”, afirma Leandro Ferraz.