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Defensoria transfere para 12 de agosto o feriado do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos e decreta ponto facultativo no dia 15

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Publicado em 28, julho de 2022 às 12:20

 

Defensoria transfere para 12 de agosto o feriado do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos e decreta ponto facultativo no dia 15

A Defensoria Pública do Estado do Piauí transferiu para 12 de agosto o feriado do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, o Dia do Advogado e o Dia do Magistrado e decretou ponto facultativo no dia 15 de agosto, data que antecede o aniversário de Teresina (16). A medida consta na Portaria GDPG Nº 494/2022, de 28 de agosto de 2022, assinada pela Defensora Pública Geral em exercício, Carla Yáscar Bento Feitosa Belchior.

Ao adotar a medida, a Defensoria Pública considera, entre outros pontos, o Ato Normativo nº 10/2021, que estabelece como ponto facultativo o dia 11 de agosto de 2022 no Estado do Piauí, e o dia 16 de agosto de 2022, feriado municipal em razão da comemoração do aniversário de Teresina. Também foram consideradas as Portarias  nº 2815/2022 e nº 1619/2022 – PJPI/TJPI/SECPRE, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que determinam, respectivamente, a transferência do feriado de 11 de agosto, assim como o ponto facultativo dia 15 do referido mês.

Em relação ao feriado e  ponto facultativo, a Portaria da Defensoria Pública  traz a observância dos prazos processuais com vencimento nessas datas, a realização de atos processuais já designados, bem como as disposições relativas ao Plantão Defensorial, previstas na Resolução CSDPE nº 108/2018.

Confira a Portaria