Notícias

Diretoria Criminal e Coordenação do Sistema Prisional acompanham caso de Covid-19 no Sistema Prisional do Piauí

Tamanho da letra A+ A-
Publicado em 19, maio de 2020 às 08:00

90473243_1030159867385132_7272808812560515072_o

 

A Diretoria Criminal da Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da Coordenação das Defensorias Públicas do Sistema Prisional, tem acompanhando com atenção redobrada o aparecimento do primeiro caso confirmado de infecção pelo Coronavírus no Sistema Prisional do Estado, estando atenta a que todas as medidas cabíveis sejam adotadas no intuito de recuperar sua saúde, bem como resguardar a dos demais reeducandos,  buscando impedir que um surto de contágio pela Covid-19 nas Unidades Prisionais se transforme em um sério agravante do drama atualmente enfrentado, o que fatalmente levaria ao acelerado colapso do Sistema de Saúde.

Desde o início da pandemia, com a adoção do isolamento social no Piauí, a Diretoria Criminal da Defensoria Pública do Estado tem contato constante com a Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos (Sejus), especialmente por meio da Coordenadora das Defensorias Públicas do Sistema Prisional, Viviane Pinheiro Pires Setúbal, monitorando a situação da população carcerária do Estado, público extremamente vulnerável, agora ainda mais, ante as condições precárias dos cárceres. O comunicado sobre o aparecimento do primeiro caso de Covid-19 foi confirmado pelo Secretário de Estado da Justiça e Direitos Humanos, Carlos Edilson Rodrigues Barbosa de Sousa, ao Diretor das Defensorias Públicas Criminais, Dárcio Rufino de Holanda, que se reportou à Secretaria imediatamente após ter notícia do caso. A pessoa que testou positivo foi presa no último dia 12 de maio, pela Polícia Federal, no município de União, durante a Operação Delivery.

Segundo o que a Sejus comunicou à Defensoria, desde sua entrada no Sistema Prisional do Estado o interno foi mantido em cela isolada dos demais, na Penitenciária Irmão Guido, a fim de evitar o contágio de outros internos, bem como dos servidores, sendo transferido logo em seguida para a Unidade de Apoio Prisional, antigo Hospital Penitenciário, e lá também é mantido em isolamento.

Desde o início da pandemia a Diretoria Criminal da Defensoria Pública tem adotado todas as medidas necessárias para que as pessoas recolhidas nas Unidades Prisionais do Piauí não fiquem desassistidas. A título de exemplo, foram impetrados Habeas Corpus Coletivos, visando a que os assistidos integrantes do grupo de risco, e que estejam presos provisoriamente, portanto ainda sem condenação, tenham a situação prisional reavaliada, com a indicação de que a prisão seja substituída por medidas cautelares alternativas, como o uso de monitoramento eletrônico e, excepcionalmente, prisão domiciliar, o que, de acordo com o Diretor Criminal Dárcio Rufino, “se mostra justo e razoável, ante a gravidade do drama enfrentado e as consequências terríveis de uma eventual infecção generalizada no âmbito do Sistema Prisional, um risco indiscutível, dada a superlotação dos estabelecimentos, isso para referir apenas um dos problemas. Além disso, foi elaborado, no âmbito da Diretoria Criminal, um Plano Emergencial de Ação que tem por diretriz fundamental o tratamento absolutamente prioritário do drama da população carcerária, plano que está em plena execução, inclusive com centenas de pedidos relacionados à questão, especialmente no âmbito da execução penal, em que as Defensorias Públicas que lá atuam, vinculadas à Coordenação das Defensorias Públicas do Sistema Prisional, analisam cotidianamente a situação dos apenados, fazendo os requerimentos pertinentes e sugerindo ao Juiz das Execuções Penais, José Vidal de Freitas Filho, medidas urgentes e adequadas para enfrentar a gravíssima emergência de saúde. Atendimentos por videochamadas também vêm sendo realizados, oportunidade em que os assistidos recebem informações sobre o andamento processual, pedidos concedidos ou negados, datas de benefícios, entre outras”.

Sobre o caso específico do reeducando com Covid-19, Dárcio Rufino de Holanda diz que tem cobrado informações de maneira constante às autoridades do Sistema, “tendo em vista o potencial de contágio do vírus, que encontra nas condições precárias e de superlotação do Sistema um ambiente propício à disseminação, caso não sejam adotadas medidas adequadas”, afirma o Defensor.