Núcleo de Defesa do Consumidor participa de audiências públicas para garantir direitos a consumidores lesados por consórcios e empresa de eventos

Dra. Luciana Moreira e Dr. Alessandro Spíndola durante a audiência

Os Defensores Públicos Dra. Luciana Moreira Ramos de Araújo e Alessandro Andrade Spíndola, do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da DPE-PI (Nudecon), participaram no último dia 06, de audiência com o Coordenador Geral do Procon do Ministério Público do Estado do Piauí, Dr. Nivaldo Ribeiro e representantes do Consorcio Nacional Honda, com o objetivo de tratarem sobre irregularidades denunciadas em face da referida empresa.

Tanto o Nudecon como o Procon receberam nos últimos 05 anos diversas reclamações contra o Consorcio Nacional Honda, especialmente referente à falta do dever de informação, no ato da contratação, quanto às condições financeiras necessárias para a outorga da carta de crédito após a contemplação do consorciado, a cobrança indevida de honorários advocatícios  e despesas de cobranças aos consumidores, à falta de alternativas de pagamento ao consumidor em superendividamento, bem como aumento do valor da parcela sem a devida informação prévia ao consumidor.

Audiência no Ministério Público

Na oportunidade, os presentes discutiram alternativas para melhorar a informação ao consumidor contratante do consórcio e os representantes do Consorcio Nacional Honda comprometeram-se a levar as sugestões levantadas para serem estudadas, tendo ficado agendada nova audiência para fevereiro de 2019.

No mesma data, os Defensores Públicos do Nudecon e o Coordenador do Procon reuniram-se com representante do Consórcio Nacional Volkswagem, para discutirem reclamações de consumidores especialmente sobre a substituição do bem do consórcio e a falta de clareza nas informações prestadas no momento da contratação.

A Coordenadora do Nudecon, Dra. Luciana Araújo, ressaltou a importância das audiências. “As duas empresas são grandes fornecedoras do mercado de consórcios e essas reuniões, com representantes nacionais das empresas, possibilitam que haja um maior respeito aos direitos elementares dos consumidores, especialmente o direito à informação adequada e clara na contratação de bens e serviços, evitando irregularidades nos contratos e consequentemente ações judiciais”, diz a Coordenadora.

Dra. Luciana Moreira, Dr. Nivaldo Ribeiro e Dr. Alessandro Spíndola

Também neste mês de dezembro, no dia 07, Dra. Luciana Moreira e Dr. Alessandro Spíndola voltaram a se reunir com o Coordenador Geral do Procon-MPPI, Dr. Nivando Ribeiro, em audiência pública, da qual participaram o advogado da empresa Celebração Eventos e representantes de turmas que contrataram os serviços da referida empresa.

Dra. Luciana Moreira explica que tem sido noticiada a situação financeira da Celebração Eventos, que está em processo de decretação de autofalência, prejudicando cerca de 100 turmas de formandos dos mais diversos cursos, em muitas Instituições de Ensino Superior do Piauí. A Defensora informa que, na audiência, o advogado da empresa prestou esclarecimentos acerca dos contratos com as turmas de formandos e os representantes dos órgãos de defesa do consumidor cobraram boa-fé para minimizar os danos aos consumidores.

“Muitos contratos estão sendo analisados por outra empresa de Teresina, interessada em realizar as celebrações de formatura dos consumidores da Celebração Eventos e mesmo esta sendo uma alternativa para os contratantes, precisamos acompanhar essa transferência de empresa contratada, a fim de que não haja abuso aos formandos, que já estão passando por um grande abalo moral, diz a Coordenadora do Nudecon.

Dr. Alessandro Spíndola questionou o advogado da empresa sobre a transparência dos contratos dos formandos com a nova empresa, como seriam tais contratos, quais as condições de adesão e se haveria algum ônus para os alunos. Além disso, solicitou uma garantia para a turma de formandos, cuja solenidade deveria ocorrer na próxima semana, bem como que a empresa se comprometesse a não pedir falência até janeiro de 2019.

O advogado da Celebração Eventos considerou as solicitações dos membros dos órgãos de proteção do consumidor e nova audiência pública ficou agendada para o inicio de janeiro de 2019, oportunizando que Nudecon e o Procon possam acompanhar os atos da empresa, para garantir a maior proteção possível aos consumidores.