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Núcleo de Direitos Humanos busca consenso para garantir regularização de terreno ocupado por 176 famílias

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Publicado em 04, setembro de 2018 às 11:00
Dr. Igo de Sampaio conduziu a reunião

Dr. Igo de Sampaio conduziu a reunião

O Titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Defensor Público Dr. Igo Castelo Branco de Sampaio, esteve reunido nesta segunda-feira (03), com representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária e  da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Piauí (SPU), oportunidade em que discutiram os procedimentos para implementar a regularização fundiária em terreno reconhecido como da União, que hoje se encontra ocupado por cerca de 176 famílias.

Segundo Dr. Igo de Sampaio, o terreno denominado como Terra Prometida pelas famílias que o ocuparam, também foi reivindicado por um particular. “Esse particular entrou com ação de reintegração de posse e o processo está correndo há mais de cinco anos, por isso convocamos essa reunião, porque queremos a solução definitiva para a questão”, destacou o Defensor.

Dr. Igo de Sampaio explica a importância de tentar resolver a questão sem que seja necessário judicializar.  “Hoje o Núcleo de Direitos Humanos busca a não judicialização. Entendemos que esse é o caminho e nesse sentido buscamos empoderar os assistidos, para que discutam a situação diretamente com os órgãos responsáveis, para que possamos dar início ao processo de regularização fundiária nos moldes da Lei. Entendemos que existem óbices mas, no diálogo, vamos tentar resolver a questão. Estaremos requisitando a abertura do procedimento de regularização para que, comprovados os requisitos que a lei aponta, seja garantida a regularização da área, que será cedida ao município para que possa iniciar os procedimentos cabíveis, como por exemplo, transformá-la em um loteamento, objetivando que efetivamente ao final as pessoas recebam o título da terra”, disse.

“Vemos como uma ação efetiva buscar o entendimento extrajudicial, o que estimula-os colegas para que também passem a trabalhar a parte extrajudicial. Entendemos que o  processo é necessário, mas muitas vezes não é o meio adequado. É preciso trabalhar com os parceiros,  seja o Poder Público ou a Comunidade, para se chegar a um consenso. Então reputo como ato muito importante essa reunião para resolver o problema de vez. Importante destacar que não poderíamos trabalhar essa perspectiva se não estivéssemos cercados dos órgãos necessários. A ideia não é só manter a comunidade naquela área, mas regularizar a situação”, reafirma Dr. Igo de Sampaio.