Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria participa de Audiência Pública sobre Política de Saúde Mental

Dr. Igo de Sampaio durante a Audiência Pública

O Defensor Público Dr. Igo Castelo Branco de Sampaio, Titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Piauí, participou na última segunda-feira, dia 18, na Câmara Municipal de Teresina, da Audiência Pública que tratou sobre mudanças na política de saúde mental propostas pelo Governo Federal que, através de nota técnica do Ministério da Saúde (MS), propõe a volta dos manicômios, compra de equipamentos de eletrochoque e internações psiquiátricas de crianças e adolescentes.

A Audiência foi iniciativa da Vereadora Graça Amorim, após ter sido procurada por representantes de entidades em saúde que, preocupados com a edição da nota técnica do Ministério, solicitaram o debate.

“Esse é um espaço para que os estudiosos da psicologia possam discutir o tratamento da saúde mental. Especialistas em saúde consideram a nota um retrocesso. Isso em face dos avanços que já existem na medicina, na psicologia e na psiquiatria, como o tratamento através dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Sabemos que existem casos que precisam de internação, mas não de forma generalizada como está sendo prevista pela nova política do Governo Federal. Os encaminhamentos resultantes da Audiência serão direcionados para aqueles que podem influenciar nessa questão da política psiquiátrica, que são os Deputados, Senadores e o próprio Ministério da Saúde”, disse a Vereadora Graça Amorim.

“Enxergamos essa nota técnica como um retrocesso. A questão da volta dos manicômios é preocupante, gera um desarranjo social e uma negatividade muito grande. É a volta de um modelo que foi extinto e causa uma preocupação enorme para nós que trabalhamos com saúde mental”, reforçou o presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP), Eduardo Moita.

Dr. Igo de Sampaio se manifestou durante a Audiência

Dr. Igo de Sampaio destacou a relevância do debate e o posicionamento da Defensoria Pública. “Entendemos esse debate como muito importante, na medida que é uma temática que vem chamando muita atenção esse novo entendimento do Governo Federal no tocante ao atendimento psicossocial e psiquiátrico, com a retomada de antigos procedimentos há muito tempo extintos, com eletrochoques e manicômios para onde as pessoas eram mandadas sendo retiradas da sociedade. Vemos como açodadas essas mudanças, na linha de contra reforma psiquiátrica, sem ouvir a população, os maiores interessados como usuários do Sistema, seu familiares, entidades e especialistas na área. A reforma psiquiátrica levou muitos anos para ser maturada, envolveu a discussão de especialistas, que mostraram  efetivamente que as práticas adotadas anteriormente não surtiam efeito, ampliavam a segregação, o sofrimento e o transtorno. Entendemos total a pertinência da presença da Defensoria nesse debate, pois estamos falando de Direitos Humanos, fundamentais para uma grande parcela da população, que precisa de atenção especializada por parte do poder público. É mister, é obrigação constitucional estarmos presentes, para questionar esse modelo e  pedir um maior aporte de recursos e atenção à Rede de Atendimento Psicossocial. Nos manifestamos contrário a essas reformas. Vamos pautar o poder público municipal no tocante a um incremento a esse modelo que ai está, que entendemos como o mais adequado”,afirmou.

A audiência contou com a presença de autoridades de saúde nos âmbitos estadual e municipal, comunidades terapêuticas, Conselho Municipal de Saúde (CMS) e usuários dos CAPS de Teresina e União, Norte do Piauí.

Com dados da Câmara Municipal de Teresina