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Núcleo de Direitos Humanos tem ação pontual e consegue reverter cumprimento de mandado de reintegração de posse

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Publicado em 11, agosto de 2018 às 08:00
Dr. Igo de Sampaio conversa com representantes de ocupação

Dr. Igo de Sampaio conversa com representantes de ocupação

O Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Piauí foi procurado por um grupo de pessoas que ocuparam área próxima a Faculdade Uninovafapi, zona Leste de Teresina, para resolver questão relacionada a cumprimento de mandado de reintegração de posse. Os moradores trataram diretamente com o Defensor Público Dr. Igo Castelo Branco de Sampaio.

“Fomos informados pelos moradores que a Polícia já havia estabelecido prazo para a saída das famílias do local. Imediatamente fizemos uma pesquisa sobre a movimentação do processo e descobrimos que, na verdade, tratava-se de uma execução provisória de um processo já com apelação no Tribunal de Justiça. Constatamos inúmeras irregularidades processuais na concessão dessa decisão que exigia que eles saíssem, inclusive no próprio processo da execução provisória que originou o mandado. Inclusive o Juiz já tinha extinto o processo e reviu sua decisão. Dentre outras questões, percebemos a Defensoria não havia sido comunicada, assim como o Ministério Público ou mesmo o Município, que já tem um processo de desapropriação para esse mesmo imóvel”, diz Dr. Igo de Sampaio, destacando que após serem levantadas todas as informações foi pedida a reconsideração ao Juiz da 3ª Vara Cível, ao qual foi relatada a situação e as consequências da ação, devido a certos vícios processuais.

Dr. Igo de Sampaio explica que, paralelamente, foi dada a entrada, em conjunto com o Defensor Público Dr. Francisco de Jesus Barbosa, em substituição na 2ª Instância, no pedido de alteração do efeito suspensivo. “Antes do resultado do Tribunal de Justiça, conseguimos que o Juiz, ciente dos argumentos colocados na nossa manifestação, suspendesse essa decisão”, comemora.

Dr. Igo de Sampaio destaca que esse foi um processo diferente para o Núcleo de Direitos Humanos. “Foi muito interessante, porque já estava na iminência de ser cumprido e foi revertido. Se não requisitássemos que não fosse cumprido o mandado, de nada adiantaria tomar as demais medidas processuais. Esse é o diferencial do Núcleo nesse trabalho de regularização fundiária e de defesa dos nossos assistidos vulneráveis economicamente”, ressalta.

O Defensor explica que nessa ação específica o Núcleo de Direitos Humanos tanto atuou na mediação, junto à Polícia, como junto ao Poder Público, estabelecendo o contato direto com as partes envolvidas. “Também não tratamos somente da ação processual, nós empoderamos os assistidos, que participam ativamente do processo, dando pressão política tanto nas questões a nível de Município, como também junto ao Judiciário. Trata-se de uma atuação bem diferenciada, que nesse caso teve êxito, pois algo que já estava praticamente sendo cumprido pela Polícia nós conseguimos reverter”, finaliza Dr. Igo Sampaio.