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Nudecon participa de videoconferências realizadas pelo Procon buscando soluções para contratos entre consumidores e unidades educacionais

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Publicado em 01, maio de 2020 às 12:18
Ângela Barros participou das duas videoconferências e espera uma solução viável

Ângela Barros participou das duas videoconferências e espera uma solução viável

A Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Defensora Pública Ângela Martins Soares Barros, participou nos últimos dias 29 e 30 de abril, por videoconferência, de duas audiências promovidas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí, sobre a situação dos contratos educacionais no Estado, que vem gerando divergências entre os estabelecimentos de educação e pais de alunos, mais notadamente no que se refere ao pagamento de mensalidades e métodos de educação à distância, adotados nesse período de isolamento social ocasionado pelo risco de contágio do Novo Coronavírus.

Também participaram das videoconferências representantes do alunado, do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Piauí (Sinepe), das empresas educacionais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PI).

As duas reuniões foram consideradas produtivas pelos participantes e ao final foram estabelecidos direcionamentos. No que se refere à educação infantil, foi fixado o prazo de 10 dias para que o Sinepe articule com as escolas a concessão de descontos aos consumidores, que não será linear pois dependerá da realidade de cada escola. Até essa definição, os vencimentos das mensalidades serão prorrogados, sem incidência de juros e multas. Houve o consenso de que as aulas serão repostas, de acordo com planejamento que considere as necessidades e o bem-estar das crianças.

Já as instituições de nível fundamental, médio e superior de todo o Piauí devem criar canais específicos de negociação e mediação, para estabelecimento de diálogo com as famílias e articulação de descontos e facilitações nos pagamentos. Também estão suspensas as cobranças de juros e multas enquanto durar o período de distanciamento social.

O Coordenador do Procon, Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, reafirmou a importância da transparência, instando as instituições a disponibilizarem planilhas de gastos ao Ministério Público, à OAB, à Defensoria Pública e aos consumidores. “Nosso objetivo é construir alternativas para o consenso, de modo a evitar que pais e alunos sejam prejudicados e que as instituições de ensino sejam obrigadas a encerrar atividades. É patente que a pandemia da Covid-19 e o necessário isolamento social causaram uma crise econômica, quadro que reduziu significativamente o poder aquisitivo de muitas pessoas. Precisamos manter a harmonia nas relações de consumo”, declarou.

A Coordenadora do Nudecon, Ângela Barros também destaca a relevância das reuniões que possibilitaram uma discussão amadurecida sobre a questão. “Essas reuniões, por videoconferência, foram de fundamental  importância para permitir a aproximação entre consumidores e representantes de escolas e faculdades. Estamos vivendo nesse momento de pandemia, uma situação inédita, que afetou todas as relações de consumo, atingindo de igual forma os contratos educacionais. Atualmente, as aulas estão suspensas e assim devem permanecer por um bom tempo, tendo as escolas buscado meios de prestar esse serviço educacional de forma online, através de videoaulas, o que nem sempre atende a sua finalidade, especialmente em relação ao ensino infantil, já que as crianças não têm a maturidade necessária ainda para utilizar essa tecnologia. Contudo, as  reuniões foram proveitosas, oportunizando  a exposição das situações de ambos os lados e esperamos que no decorrer da próxima semana, dentro dos prazos estipulados pelo Procon,seja dada uma posição definitiva pelas escolas e faculdades a respeito da revisão desses contratos, com oferecimento de descontos para os alunos. A Defensoria Pública participou das duas reuniões sempre buscando preservar os direitos do consumidor, ressaltando a necessidade que as escolas e faculdades respeitem o principio da transparência que deve reger as relações de consumo, demonstrando de forma objetiva quais os gastos ou redução de gastos que porventura tenham tido nesse período de pandemia, para que tal redução possa ser repassada aos consumidores”, afirma a Defensora Pública.

Com dados do MP/PI