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Ouvidor-Geral da DPE/PI participa de sessão solene em alusão aos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

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Publicado em 18, julho de 2022 às 16:53

Ouvidor

O Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Djan Moreira, participou na última quarta-feira (13), de uma sessão solene, realizada na Câmara Municipal do município de Curralinhos, distante 81 km de Teresina, para celebrar os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado no dia 13 de julho de 1990.

O Estatuto garante os direitos e deveres de cidadania a crianças e adolescentes, determinando ainda a responsabilidade dessa garantia aos setores que compõem a sociedade, como a família, o Estado e a comunidade. Tratando sobre políticas referentes à saúde, educação, adoção, tutela e questões relacionadas a crianças e adolescentes autores de infrações. O ECA considera crianças, para os efeitos da lei, pessoas com até 12 anos de idade incompletos, e adolescentes que têm entre 12 e 18 anos de idade.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente é fruto da mobilização de várias pessoas, instituições, cansadas dos maus tratos e a vários tipos de violência praticadas  contra as crianças e adolescentes, tornando-as sujeitos de direitos. O estatuto é destinado a toda criança e adolescente vítima da violência sexual, trabalho infantil, violência física, violência psicológica, e também a toda a criança e adolescente que comete ato infracional. Parabenizo a realização do evento e digo que tenho muito orgulho do Conselho Tutelar do município de Curralinhos”, afirma o Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Djan Moreira, que também é ex-conselheiro tutelar.

Para a secretária municipal de Assistência Social do município de Curralinhos, Maria Estella, “A sessão alusiva ao aniversário de 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi um evento de extrema importância, ao reafirmar a importância da legislação voltada ao público Criança e adolescente, assim como, fortalecer o trabalho da rede em nosso município”, destaca.

O Coordenador do Conselho Tutelar de Curralinhos,  Airton de Abreu Silva pontua a importância de ter como parceira a Defensoria Pública, na promoção de ações direcionadas para a temática. “Dia 13 de julho comemoramos em uma sessão solene de 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Na oportunidade esteve conosco o Ouvidor Geral da Defensoria Pública do estado, Djan Moreira e a doutora Joselisse Carvalho, promotora de justiça da infância e juventude. O Conselho Tutelar de Curralinhos agradece imensamente essa parceria. Em especial ao Defensor Público Geral do Piauí, Erisvaldo Marques”, pontuou.