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Palestra sobre Previdência reúne Defensoras e Defensores Públicos no auditório da Esdepi

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Publicado em 07, setembro de 2018 às 20:52
Palestra aconteceu no auditório da Esdepi

Defensores Públicos e palestrante no auditório da Esdepi

Defensoras e Defensores Públicos, servidores e colaboradores da Defensoria Pública do Estado do Piauí participaram, na última quinta-feira (06),  da palestra “Projetos de Lei  Sobre Reforma da Previdência e Previdência Complementar no Estado do Piauí, proferida pelo Professor Alex Sandro Lial Sertão, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdepi). A palestra teve transmissão ao vivo pelo Instagram da Instituição – @defensoriapiaui.

Formado em Direito pela Universidade Federal do Pará, o Professor Alex Sertão é especialista em Direito Público. Foi Assessor Jurídico na Procuradoria Geral da República em Brasília. Atualmente é Auditor de Controle Externo do TCE/PI, onde ocupa o cargo de Diretor da Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal. É Conselheiro membro do Conselho do Regime Próprio de Previdência do Estado do Piauí. É professor da Pós-Graduação em RPPS da Faculdade Damásio Educacional e do IEMP/Teresina. Ministra cursos sobre Regimes Próprios de Previdência Social e é autor de diversos artigos que tratam da aposentadoria do servidor público, com publicação em sites, periódicos e revistas jurídicas de circulação nacional. O tema abordado por ele durante a palestra  é de significativo interesse já que, comprovadamente,  a Reforma da Previdência trará alterações significativas para a vida de todos os brasileiros.

A apresentação do palestrante foi feita pela Subdefensor Público Geral, Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, que destacou as qualidades e competência do Professor Alex Sertão.  “Importante ressaltar o profundo conhecimento do Professor Alex Sertão sobre a previdência, que tem um vasto currículo nesse campo, sendo atualmente Diretor de Fiscalização de Atos de Pessoal do TCE/PI.  Sempre foi um estudioso da matéria previdenciária e hoje é reconhecido nacionalmente, ministrando cursos e palestras pelo país. Só podemos agradecer  a presença e a disponibilidade. Vamos aproveitar muito esse debate que aborda um tema tão relevante para nosso futuro”, afirmou Dr. Erisvaldo Marques, na oportunidade.

Ao final do evento, o Professor Alex Sertão resumiu as informações repassadas durante a tarde.  “Proferimos uma palestra introduzindo as novidades que a Reforma da Previdência,  PEC 287, pretende mudar no regime próprio de previdência, que é a previdência do servidor público. Muitas mudanças serão feitas para pior. As reformas vêm sempre para extinguir direitos do servidor. Com o regime próprio de previdência, muitas mudanças serão feitas para pior. Conversamos  com os Defensores sobre o projeto de implantação da Previdência Complementar no Estado do Piauí. Essa Previdência  vai limitar a aposentadoria ao teto do regime geral , que hoje é no valor de R$  5.645,80, e quem quiser se aposentar levando em conta o seu padrão remuneratório atual,  terá que aderir a uma alíquota complementar ou vai fazer sua poupança fora, porque a pessoa não é obrigada a aderir. O importante é entender  que, se migrar,  estará com valor limitado ao teto do regime geral e terá que acumular um saldo através da alíquota complementar, que o Estado como patrocinador acompanha até 8,5% para, um dia, somando as duas aposentadorias, a pessoa ter direito a uma aposentadoria parecida ou equivalente ao que ganha.  A União garante outro benefício, chamado beneficio especial, ela compensa os anos de contribuição que a pessoa tem até a migração. Mas infelizmente a maioria dos estados não está prevendo na Lei o benefício especial. É como se dissesse para o servidor que aqueles anos de contribuição até a migração, simplesmente não existem mais . Não tem mais dinheiro para pagar. Os valores não serão compensados e eu considero isso um locupletamento ilícito do estado. Os estados devem também, assim como a União, garantir o direito ao benefício especial para seus servidores”, afirmou.

O Professor também disse estar muito satisfeito com o convite recebido por parte da Defensoria Pública. “Estou muito feliz que a Defensoria tenha me feito esse convite. É o sinal de que estão preocupados com a Previdência.  Infelizmente nós brasileiros não temos uma  cultura previdenciária, mas quando as pessoas comparecem, fazem denúncias, existe o debate, é sinal de que as coisas estão mudando, pois cada vez mais jovens se preocupam com o futuro . A Previdência é uma coisa seríssima no Brasil, país que está com uma expectativa de vida cada vez maior. As reformas vêm mitigando nosso direito previdenciário. Então é excelente essa iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Piauí, para essa conversa sobre a Previdência, assunto que está na pauta do dia do Brasil”, pontuou Alex Sertão.

“Foi um grande prazer contar com a palestra tão enriquecedora do Professor Alex Sertão. Certamente todos os que aqui compareceram, assim como os que tiveram  a oportunidade de assistir pela nossa transmissão no Instagram, se beneficiaram  com o conhecimento repassado, e viram a oportunidade de esclarecer muitas dúvidas sobre um assunto tão sério, que trará significativas mudanças para a vida da população. Só temos a agradecer ao Professor Alex Sertão pela disponibilidade de nos dedicar esse tempo de conversa e aos colegas Defensores e Defensoras, assim como aos nossos servidores, que compareceram a essa relevante troca de informações”, afirma a Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.

Ainda sobre o tema em questão e considerando a necessidade de um estudo sobre a Minuta Convenio de Adesão da Previdência Complementar a ser celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Piauí e a Fundação de Previdência Complementar do Estado da Bahia – PREVBAHIA, a Defensoria Pública do Estado do Piauí criou, por meio da Portaria GDPG Nº 528/2018, datada de 30 de agosto de 2018 e assinada pela Defensora Pública Geral, Dra. Hildeth Evangelista, uma Comissão formada pelos Defensores Públicos Dr. Erisvaldo Marques dos Reis, Subdefensor Público Geral; Dr. Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro, Diretor Administrativo; Dr. Humberto Brito Rodrigues, Assessor Jurídico do Gabinete e Dr.Alessandro Andrade Spíndola, do Núcleo do Consumidor, contando ainda com Dr. Arilson Pereira Malaquias, como representante da Apidep, para , sob a presidência do primeiro, analisarem a referida Minuta,  podendo sugerir alterações e/ou inclusões de cláusulas, assim como demais atos decorrentes da referida análise.