Resoluções

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Resolução CSDPE Nº 0150/2022
Inclui a 11ª, 12ª, 13ª e 14ª defensorias públicas criminais ao Anexo II do art. 13 da Resolução CSDPE Nº 127/2019 que dispõe sobre a substituição natural e critérios para acumulação.
27/06/2022Download
Resolução CSDPE Nº 0149/2022
Dispõe sobre a lista dos agraciados a receberem a Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, referente o ano de 2022.
27/06/2022Download
Resolução CSDPE Nº 0148/2022
Dispõe sobre a lista dos agraciados a receberem a Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, referente o ano de 2021.
14/03/2022Download
Resolução CSDPE Nº 0147/2022
Altera os incisos I, II, III e IV e parágrafos 1º, 2º, e acrescentar os §§ 3º e 4º do art. 5º; altera o inciso I do art. 6º; o art. 8º; o caput do art. 9; revoga o parágrafo único e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 10; altera os §§ 1º, 2º, e 3º, os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 11; altera o inciso III do art. 12; altera o caput do art. 15; altera o § 2º do art. 16; o caput do art. 19, 21 e 22; altera o inciso I e o caput do art. 24; altera o caput e acrescenta o parágrafo único do art. 25; revoga os incisos I, II, III, altera o caput e acrescenta o parágrafo único do art. 28; altera o caput do art. 29, 30, 33 e 35; altera os §§ 2º e 3º do art. 33; acrescenta o art. 34-A da Resolução CSDPE Nº 057/2016, a qual dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos via Suprimento de Fundos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, nos termos da Lei nº 4.320.
14/03/2022Download
Resolução CSDPE Nº 0146/2022
Altera o caput, revoga o inciso IV e acrescenta o parágrafo único ao art. 41 da Resolução CSDPE nº 141/2021, que aprova o Regulamento do IV Concurso para ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Piauí.
14/03/2022Download
Resolução CSDPE Nº 0145/2022
Altera o caput do art. 1º; o parágrafo único do art. 4º da Resolução CSDPE nº 088/2017, que regulamenta a indenização de transporte devida aos membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí. Altera o anexo I da Resolução CSDPE nº 070/2016, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
24/01/2022Download
Resolução CSDPE Nº 0144/2021
Acrescentando o parágrafo único no art. 1º e § 3º no art. 4º. Altera os incisos I, II, IX, XI, XII do art. 3º e art. 13 caput e parágrafo único da Resolução CSDPE Nº 007/2006, que instituiu o Conselho Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí e neste sentido amplia suas competências dá outras providências, em conformidade com as alterações da Lei Complementar nº 240, de 15 de janeiro de 2019 e entendimentos desta Instituição.
21/01/2022Download
Anexo I e II da Resolução CSDPE Nº 0143/2021
28/07/2021Download
Resolução CSDPE Nº 0143/2021
Cria o Protocolo de Inspeção em Unidades Estatais de Custódia de Pessoas Privadas de Liberdade, disciplina atribuições, periodicidade das vistorias, medidas a serem implementadas, e cria o Protocolo de Fluxo Administrativo Interno para o Recebimento, Documentação e Adoção de Providências para Apuração de Notícia de Tortura, Maus-Tratos e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, estabelecendo o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Tutelas Coletivas como órgão aglutinador, gestor e difusor de todas as comunicações e informações sobre casos de tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes direcionadas à Defensoria Pública do Estado do Piauí.
28/07/2021Download
Resolução CSDPE Nº 0142/2021
Dispõe sobre a alteração das substituições naturais das Defensorias Regionais de Altos, Luzilândia, Castelo do Piauí, Corrente e Bom Jesus, instituídas pelo Anexo II da Resolução CSDPE nº 14/2011, com a redação dada pelo art. 21 da Resolução CSDPE nº 127/2019.
26/07/2021Download
Resolução CSDPE Nº 0141/2021
Aprova o Regulamento do IV Concurso para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Piauí e revoga a Resolução CSDPE Nº 043/2015.
13/05/2021Download
Resolução CSDPE Nº 0140/2021
Cria a 13ª e a 14ª Defensorias Públicas Criminais, vinculadas à Diretoria Criminal, fixando as suas atribuições e forma de lotação, acrescenta as alíneas “l” e “m” ao inciso I e modifica o §8º do art. 5º da resolução CSDPE nº 22/2011; extingue as 7ª e 8ª Defensorias Públicas do Sistema Prisional e revoga as alíneas “g” e “h” do inciso III do art. 5º da resolução do CSDPE nº 22/2011 de 31 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências.
12/04/2021Download
Resolução CSDPE Nº 0139/2021
Dispõe sobre a reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas nos concursos e seleções públicas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí para cargos de membros, servidores e estagiários.
01/03/2021Download
Resolução CSDPE Nº 0138/2021
Dispõe sobre a alteração das alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II, do art. 7° e o anexo II referente às Defensorias de Piripiri, da Resolução n° 14/2011, que dispõe sobre a organização das Defensorias Públicas Regionais.
01/03/2021Download
Resolução CSDPE Nº 0137/2020
Altera o caput e o §2º do art. 18, da Res. CSDPE nº 108/2018, que regulamenta a atuação da Defensoria Pública de forma ininterrupta e a concessão de folgas compensatórias.
02/12/2020Download
Resolução CSDPE Nº 0136/2020 (*)
Acrescenta os incisos I e II ao § 1º do art. 3º; Os incisos I e II ao § 2º do art. 4º; O §5º ao art. 3º; Os incisos I, II, III, IV, V, VI, e VII ao § 1º do art.11; Acrescentar o § 4º ao art. 11; O Art. 12. Altera o § 4º do art. 3º; o § 2º do art. 4º; o § 1º, § 2º e o caput do art. 11; Renumerar e alterar o § 1º do art.11, como §3º; Revogar o § 2º, do art. 11 todos da Resolução CSDPE nº 07, de 15 de abril de 2011, que dispõe sobre a remoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí.
11/11/2020Download
Resolução CSDPE Nº 0135/2020
Acrescenta o art. 17-A à Resolução CSDPE Nº 108, de 22 de novembro de 2018 que regulamenta a atuação da Defensoria Pública de forma ininterrupta e a concessão de folgas compensatórias.
28/10/2020Download
Resolução CSDPE Nº 0134/2020
Institui e regulamenta o Estágio Obrigatório e o Estágio Não Obrigatório na Defensoria Pública do Estado do Piauí; altera o caput, revoga o parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao art. 1º; altera o caput do art. 5º; altera o parágrafo único do art. 6º; revoga o parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 8º; revoga o parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 16; acrescenta o art. 21-A; altera o art. 23; acrescenta o art. 23-A; altera o caput e os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 24; altera os parágrafos 1º e 2º do art. 25; revoga o parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 27; renumera o inciso IV e acrescenta o inciso V ao art. 33; acrescenta o inciso VII ao art. 34; revoga o parágrafo único e acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 39; altera o art. 51 da Resolução CSDPE nº 116/2019; e revoga a Resolução CSDPE nº 28/2014, de 04 de abril de 2014.
28/10/2020Download
Resolução CSDPE Nº 0133/2020
Altera as alíneas “a”, “f” e “h” do artigo 2º da Resolução CSDPE n. 055/2015, de 13 de novembro de 2015 que dispõe sobre as atribuições das Defensorias Públicas Especiais e dá outras providências.
28/10/2020Download
Resolução CSDPE Nº 0132/2020
Dispõe sobre a alteração da ordem de prioridades instituída pelo Anexo I da Resolução CSDPE nº 014/2011.
21/09/2020Download
Resolução CSDPE Nº 0131/2020
Cria a 11ª e a 12ª Defensorias Públicas Criminais, vinculadas à Diretoria Criminal, fixando as suas atribuições e forma de lotação e acrescenta as alíneas “J” e “k” ao inciso I, do art. 5º e o §7º ao art. 5º do CSDPE nº 22, de 31 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências.
05/03/2020Download
Resolução CSDPE Nº 0130/2020
Acrescenta os § 1º e 2º, ao art. 46 da Resolução CSDPE Nº 108, de 22 de novembro de 2018.
13/02/2020Download
Resolução CSDPE Nº 0129/2020
Acrescenta o inciso III, ao art. 8º, da Resolução CSDPE nº 14/2011, que dispõe sobre a organização da Diretoria das Defensorias Públicas Regionais.
13/02/2020Download
Resolução CSDPE Nº 0128/2019
Altera o anexo IV da Resolução CSDPE nº 26, de 24 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do estado de hipossuficiência daquele que pretende obter os serviços de assistência jurídica integral e gratuita prestados pela Defensoria Pública do Estado do Piauí.
05/12/2019Download
Resolução CSDPE Nº 0127/2019
Dispõe sobre a substituição natural e critérios para acumulação, estabelece nova redação ao parágrafo único do art. 4º, cria o § 7º do art. 5º, cria o parágrafo único nos arts. 6º e 7º, acrescenta os Anexo II, III e IV na Resolução CSDPE nº 022/2011 que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria na Capital; Cria o art. 5º-A, revoga o art. 6º-A e a alínea “e” do inciso II do art. 11. Acrescenta o Anexo II na Resolução CSDPE nº 014/2011, e dá outras providências.
05/11/2019Download
Resolução CSDPE Nº 0126/2019
Acrescenta a alínea “d”, inciso II, do art. 5º, da Resolução nº 22/2011, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências.
08/10/2019Download
Resolução CSDPE Nº 0125/2019
Regulamenta normas gerais sobre editais no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
25/09/2019Download
Resolução CSDPE Nº 0124/2019
Acrescenta o art. 11-A a Resolução nº 28/2014, que trata do estágio voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
25/09/2019Download
Resolução CSDPE Nº 0123/2019
Acrescenta o inciso VII ao art. 8º da Resolução nº 116/2019, que trata do estágio remunerado no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
25/09/2019Download
Resolução CSDPE Nº 0122/2019
Altera as alíneas “a”, “d”, “e”, “f”, “g” e “h”; revoga as alíneas “b”, “c” e “i” do inciso VI do art. 6º da Resolução CSDPE nº 22, de 31 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências.
20/09/2019Download
Resolução CSDPE Nº 0121/2019
Altera as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” e insere uma alínea “e”, todos do inciso II, do art. 11, da Resolução nº 014/2011, que Organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, sua direção, sede e dá outras providências.
20/08/2019Download
Resolução CSDPE Nº 0120/2019 (*)
Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Resolução CSDPE Nº 108, de 22 de novembro de 2018 que regulamenta a atuação da Defensoria Pública de forma ininterrupta e a concessão de folgas compensatórias e altera o Parágrafo único do art. 6º da Resolução CSDPE nº 24/2013, que institui o plantão judiciário voluntário das Defensorias Públicas da Comarca de Teresina e institui as normas pertinentes ao seu cumprimento.
20/08/2019Download
Resolução CSDPE Nº 0119/2019
Regulamenta os institutos da Vacância e da Recondução em casos em que o Defensor Público estável deseja tomar posse em cargo inacumulável com suas funções.
02/07/2019Download
Resolução CSDPE Nº 0118/2019
Dispõe sobre a lista dos agraciados a receberem a Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, no ano de 2019.
14/05/2019Download
Resolução CSDPE Nº 0117/2019
Altera os artigos 1º, 2º, 7º, 10, 11, caput e §2º, deste último, 12 caput e §1º, 13 e 14 caput e §2º da Resolução CSDPE nº 07/2007, a qual regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho durante o período de Estágio Probatório dos membros ocupantes de cargos efetivos da carreira de Defensor Público do Estado do Piauí, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, e dá outras providências.
22/04/2019Download
Resolução CSDPE Nº 0116/2019
Regulamenta o Estágio Remunerado da Defensoria Pública do Estado do Piauí e revoga as Resoluções CSDPE nºs 06/2006, 24/2009, 07/2013, 22/2013, 29/2014, 52/2015, 75/2017, 100/2018, 101/2018 e 103/2018.
09/04/2019Download
Resolução CSDPE Nº 0115/2019
Suspende a eficácia da redação do art. art. 6º, inciso VI da Resolução CSDPE nº 22/2011, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências.
22/03/2019Download
Resolução CSDPE Nº 0114/2019
Acrescenta o art. 15-A, altera a redação do art. 18 da Resolução CSDPE nº 108/2018 e dá outras providências.
22/03/2019Download
Resolução CSDPE Nº 0113/2019
Altera o §2º do art. 5º, altera os §§ 1º e 2º do art. 7º e acrescenta os §§ 3º e 4º, ao art. 7º, da Resolução CSDPE nº 31/2012 e dá outras providências.
08/03/2019Download
Resolução CSDPE Nº 0112/2019
Altera o §1º do art. 1º; art. 3º caput e seus incisos I e II; Art. 4º e 6º da Resolução CSDPE nº 061/2016 para criar a categoria “contribuição profissional: servidores terceirizados, os contratados em regime especial de direito administrativo ou cargos comissionados, reconhecendo desta maneira o mérito do seu corpo funcional” passível de homenagem por Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública do Estado do Piauí e dá outras providências.
12/02/2019Download
Resolução CSDPE Nº 0111/2018
Suspende a eficácia da redação do art. art. 6º, inciso VI da Resolução CSDPE nº 22/2011, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências.
19/12/2018Download
Resolução CSDPE Nº 0110/2018
Altera o art. 7º e revoga o parágrafo único do mesmo artigo, da Resolução CSDPE nº 036/2012 que dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para nomeação do Defensor Público Geral do Estado do Piauí.
10/12/2018Download
Resolução CSDPE Nº 0109/2018
Altera o §1º do art. 1º, acrescenta o parágrafo único ao art. 4º, e acrescenta o art. 4º-A na Resolução CSDPE nº 088/2017, que regulamenta a indenização de transporte devida aos membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
10/12/2018Download
Resolução CSDPE Nº 0108/2018
Regulamenta a atuação da Defensoria Pública de forma ininterrupta e a concessão de folgas compensatórias, bem como revoga as Resoluções CSDPE nº 18/2011 de 16/09/2011, nº 21/2011 de 02/12/2011 e nº 060/2016 de 11/03/2016.
27/11/2018Download
Resolução CSDPE Nº 0107/2018
Altera a alínea "f" e acrescida à alínea "i" no art. 5º, I, da Resolução CSDPE Nº 022/2011
10/10/2018Download
Resolução CSDPE Nº 0106/2018
Altera as alíneas “a” e “e” do artigo 2º da Resolução CSDPE nº 055/2015, que dispõe sobre as atribuições das Defensorias Públicas de Categoria Especial.
10/10/2018Download
Resolução CSDPE Nº 0105/2018
Altera o inciso II e alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, do artigo 6º; acrescenta a alínea “h” ao inciso II, e parágrafo único, ao artigo 6º; insere os artigos 6º A, “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”; 6º B, todos na Resolução CSDPE, nº 014, de 27 de maio de 2011 que organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, fixa as Defensorias Públicas Regionais, sua direção, sede e dá outras providências.
10/10/2018Download
Resolução CSDPE Nº 0104/2018
Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, o atendimento a demandas de peticionamento em processos judiciais e administrativos entre Comarcas do Judiciário do Estado do Piauí e interestaduais ("Peticionamento Integrado").
13/08/2018Download
Resolução CSDPE Nº 0103/2018
Altera os artigos 1º, 5º, 7º, IV, e revoga o parágrafo único do art. 7º da Resolução CSDPE nº 024/2009, que regulamenta o Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
27/07/2018Download
Resolução CSDPE Nº 0102/2018
Acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao art. 5º, da Resolução CSDPE n 022/2011, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital, no que se refere às atribuições das 1ª, 3ª, 5ª e 7ª Defensorias Públicas do Sistema Prisional.
25/06/2018Download
Resolução CSDPE Nº 0101/2018
Acrescenta a alínea “g” no inciso I do art. 30, e §§1º, 2º, 3º, e 4º ao art. 38 da Resolução CSDPE nº 24/2009, que dispõe sobre o Regulamento do Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
25/06/2018Download
Resolução CSDPE Nº 0100/2018
Altera a resolução Nº 024/2009, que dispõe sobre o Regulamento do Estágio Forense da defensoria Pública do Estado do Piauí
29/05/2018Download
Resolução CSDPE Nº 099/2018
Regulamenta o pagamento das gratificações de substituição e acumulação no âmbito da defensoria Pública do Estado do Piauí em períodos descontínuos dentro do exercício financeiro anual.
29/05/2018Download
Resolução CSDPE Nº 098/2018
Dispõe sobre a lista dos agraciados a receberem a Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, no ano de 2018.
11/05/2018Download
Resolução CSDPE Nº 097/2018
Acrescenta os §§1º e 2º no art. 3º, estabelece novas redações ao caput do art. 8º e seu inciso I, caput do art. 9º e seu inciso I, caput do art. 10 e seu inciso I, caput do art. 11 e seu inciso I, caput do art. 12 e seu inciso I, caput do art. 13 e seu inciso I e caput do art. 14, todos da Resolução CSDPE nº 014/2011, que organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, fixa as Defensorias Públicas Regionais, sua direção, sede e dá outras providências.
24/04/2018Download
Resolução CSDPE Nº 096/2018
Institui a Comissão de Gestão de Documentos da Defensoria Pública do Estado do Piauí, fixa suas atribuições e dá outras providências.
24/04/2018Download
Resolução CSDPE Nº 095/2018
Modifica o art. 8º, III da Resolução CSDPE, nº 007, de 18 de dezembro de 2006, que institui o Conselho Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
24/04/2018Download
Resolução CSDPE Nº 094/2018
Acrescenta o §4º no art. 1º da Resolução CSDPE nº 088/2017, que regulamenta a indenização de transporte devida aos membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
13/03/2018Download
Resolução CSDPE Nº 093/2018
Regulamenta e disciplina a concessão de autorização excepcional para residência de Defensores Públicos fora dos seus Órgãos de atuação.
13/03/2018Download
Resolução CSDPE Nº 092/2018
Altera o artigo 1º, Parágrafo Único, artigo 2º e artigo 3º da Resolução do CSDPE nº 055/2015, que dispõe sobre as atribuições das Defensorias Públicas de Categoria Especial e dá outras providências.
13/03/2018Download
Anexo I – Resolução CSDPE nº 091/2018 – (Relatório Simplificado)
Relatório Simplificado
02/03/2018Download
Resolução CSDPE Nº 091/2018
Regulamenta a apresentação de relatórios de atividade no âmbito da Defensoria Pública Estadual e revoga as Resoluções nº 028/2012, a 45/2015 e a 53/2015.
02/03/2018Download
Resolução CSDPE Nº 090/2018
Dispõe sobre a unificação da Coordenação de Atendimento ao Preso Provisório, e a Coordenação da Execução Penal, com a criação da Coordenação do Sistema Prisional, suas atribuições, responsabilidades, e dá outras providências. Altera o art. 5º, caput e inciso III da resolução CSDPE nº 22/2011. Revoga as resoluções CSDPE nº 16/2013, CSDPE nº 17/2013, e o inciso IV, do art. 5º, da resolução CSDPE nº 22/2011.
26/01/2018Download
Resolução CSDPE Nº 089/2017
Altera o caput do art.1º, renumera os parágrafos do art. 1º, transforma em incisos as alíneas do anterior Parágrafo Único do art. 1º; altera a redação do inciso I e Parágrafo Único do art. 2º da Resolução do CSDPE Nº 18/2011, que institui o Plantão Defensorial da Capital; revoga os dispositivos em contrário.
17/10/2017Download
Resolução CSDPE Nº 088/2017
Regulamenta a indenização de transporte devida aos membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
09/10/2017Download
Resolução CSDPE Nº 087/2017
Altera o caput do art. 7º da Resolução CSDPE nº 026/2012, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do estado de hipossuficiência daquele que pretende obter os serviços de assistência jurídica integral e gratuita prestados pela Defensoria Pública do Estado do Piauí.
09/10/2017Download
Resolução CSDPE Nº 086/2017
Acrescenta o Parágrafo Único ao art.1º, acrescenta o parágrafo único ao art. 2º, acrescenta os § 1º e parágrafo único ao art.9º da Resolução CSDPE Nº 18/2011, que institui o Plantão Defensorial da Capital.
12/09/2017Download
Resolução CSDPE Nº 085/2017
Dispõe sobre a concessão das licenças maternidade e paternidade a defensores(as) e servidores(as) da Defensoria Pública do Piauí.
12/09/2017Download
Resolução CSDPE Nº 084/2017
Altera dispositivos das Resoluções nºs 22/2011 (art. 6º, V) e 49/2015 (art. 21, I e II), do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí, que tratam das atribuições das Defensorias Públicas da Capital, organiza a Diretoria de Núcleos Especializados e fixa suas respectivas atribuições.
12/09/2017Download
Resolução CSDPE Nº 083/2017
Altera a Resolução CSDPE nº 014/2013, que regulamenta a Diretoria Itinerante, alterando o § 2º e acrescenta o §4º, ambos do em seu art.2º.
12/09/2017Download
Resolução CSDPE Nº 082/2017
Dispõe sobre o uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
30/08/2017Download
Resolução CSDPE Nº 081/2017
Altera a Resolução CSDPE nº 018/2011, que institui o Plantão Defensorial da Capital, acrescentando a alínea “g” no art. 1º e alterando o inciso “II” do art. 2º.
22/08/2017Download
Resolução CSDPE Nº 080/2017
Cria o parágrafo único do art.4º e altera as alíneas de seu inciso II, incluindo o Anexo I na Resolução CSDPE nº 22/2011 que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências.
19/07/2017Download
Resolução CSDPE Nº 079/2017
Dispõe sobre a alteração da ordem de prioridades instituída pelo Anexo I da Resolução CSDPE nº 014/2011.
04/07/2017Download
Resolução CSDPE Nº 078/2017
Cria a 2ª Defensoria Pública de Barras e dispõe sobre a alteração do art. 9º, I, e inclusão do III, alíneas “a” e “b”, da Resolução CSDPE nº 014/2011, que trata das Defensorias Públicas Regionais.
04/07/2017Download
Resolução CSDPE Nº 077/2017
Dispõe sobre a lista dos agraciados a receberem a Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, no ano de 2017
15/05/2017Download
Resolução CSDPE Nº 076/2017
Dispõe sobre a alteração do art. 7º, II, alienas a, b, e c da Resolução CSDPE nº 14/2011, que trata da Defensoria Regional de Piripiri-PI.
13/03/2017Download
Resolução CSDPE Nº 075/2017
Altera a Resolução nº 024/2009, que dispõe sobre o Regulamento do Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
31/01/2017Download
Resolução CSDPE Nº 074/2017
Altera o anexo I da Resolução CSDPE 070/2016 que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, nos termos do art. 6º da Lei Complementar Estadual nº 059, de 30 de novembro de 2005, e arts. 45 e 51 a 53 da Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994.
31/01/2017Download
Resolução CSDPE Nº 073/2016
Revoga o § 1º do art. 2º, o art. 3º, caput e seus parágrafos, § 1º do art. 4º e dá nova redação ao caput e § § 2º e 3º do art. 2º e artigos 9º e 10, bem como inclui o § 4º do art. 2º, todos da Resolução 021/2011, de 07 de dezembro de 2011.
12/12/2016Download
Resolução CSDPE Nº 072/2016
Dispõe sobre a alteração da ordem de prioridades instituída pelo Anexo I da Resolução CSDPE nº 014/2011.
12/12/2016Download
Resolução CSDPE Nº 071/2016
Dispõe sobre o processo de transição do novo Defensor Público Geral do Estado do Piauí e dá outras providências.
24/11/2016Download
Resolução CSDPE Nº 070/2016
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, nos termos do art. 6º da Lei Complementar Estadual nº 059, de 30 de novembro de 2005, e arts. 45 e 51 a 53 da Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994.
24/11/2016Download
Resolução CSDPE Nº 069/2016
Altera o art. 6º, VI, “f”, da Resolução nº 22/2011, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências
24/10/2016Download
Resolução CSDPE Nº 068/2016
Revoga a Resolução CSDPE Nº 012/2013, que trata da celebração de convênios entre a DPE-PI e as Instituições de Ensino Superior Públicas e Privadas
10/10/2016Download
Resolução CSDPE Nº 067/2016
Altera o inciso III do art. 2º da Resolução nº 016/2013, que dispõe sobre as atribuições da Coordenação de Atendimento ao Preso Provisório da Defensoria Pública da Capital e dá outras providências.
01/09/2016Download
Resolução CSDPE Nº 066/2016
Altera o inciso II e suas alíneas “a”, “b” e “c” do art. 13, da Resolução nº 014/2011, que Organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, sua direção, sede e dá outras providências.
01/09/2016Download
Resolução CSDPE Nº 065/2016 – Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo, viagem e transporte ao Defensor Público decorrente de remoção ou promoção que implique mudança permanente de domicílio.
25/05/2016Download
Resolução CSDPE Nº 064/2016 – Institui e regulamenta no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí o Procedimento para Apuração de Dano Individual (PADIN) e o Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC).
25/05/2016Download
Resolução CSDPE Nº 063/2016 – Dispõe sobre a lista dos agraciados a receberem a Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública , pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, no ano de 2016
16/05/2016Download
Resolução CSDPE Nº 062/2016
Dispõe sobre a alteração da ordem de prioridades instituída pelo anxo I da resolução CSDPE Nº 014/2011, fazendo a Defensoria Pública Regional de Cocal preferir à 3ª Defensoria Pública de Piripiri, a de Miguel Alves e a de Buriti dos Lopes
13/05/2016Download
Resolução CSDPE Nº 061/2016
Dispõe sobre a Concessão da Medalha de Honra ao Mérito da Defensoria Pública do Estado do Piauí
13/05/2016Download
Resolução CSDPE Nº 059/2016
Altera a Resolução CSDPE nº 023/2011, que dispõe sobre os critérios objetivos para a aferição da antiguidade e do merecimento para a promoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí.
12/04/2016Download
RESOLUÇÃO CSDPE Nº 060/2016
Dispõe sobre a concessão de folga compensatória aos Defensores Públicos do Estado do Piauí por serviço de natureza extraordinária em outros órgãos de execução, altera os §§1º e 2º do art. 13 da Resolução CSDPE nº 18/2011, fica acrescido o §3º do art. 13 na Resolução CSDPE nº 18/2011, Ficam acrescidos os §§1º e 2º art. 11 na Resolução CSDPE nº 21/2011 e dá outras providências.
12/04/2016Download
Resolução CSDPE Nº 058/2016
Veda a utilização do § 4º do art. 600, do Código de Processo Penal pelos Defensores Públicos de base e regulamenta a atribuição nas hipóteses de recurso da acusação com base neste dispositivo e, ainda, a atribuição quando ocorrer a utilização do dispositivo por advogados com posterior habilitação da Defensoria Pública no processo.
29/03/2016Download
Resolução CSDPE Nº 057/2016
Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de recursos via Suprimento de Fundos, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, nos termos dos arts. 68, 69 e 70 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e art. 60, Parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
18/03/2016Download
Resolução CSDPE Nº 055/2015
Dispõe sobre as atribuições das Defensorias Públicas Especiais e dá outras providências.
02/12/2015Download
Resolução CSDPE Nº 056/2015
Altera disposições da Resolução nº 024/2013, que institue o plantão Defensorial voluntário nas Defensorias Públicas da Capital
02/12/2015Download
Resolução CSDPE Nº 052/2015
Altera o art.26, caput da Resolução CSDPE nº 24/2009 que Regulamenta o estágio forense da Defensoria Pública do Estado do Piauí
22/10/2015Download
Resolução CSDPE Nº 053/2015
Altera o anexo único, da Resolução CSDPE n.º 045/2015.
22/10/2015Download
Resolução CSDPE Nº 054/2015
Revoga o inciso VII do art. 2º e Altera os arts. 5º e 6º, da Resolução n.º 016/2013 do CSDPE.
22/10/2015Download
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CSDPE Nº 045/2015 ALTERADA PELA Resolução CSDPE Nº 053/2015
Altera o anexo único, da Resolução CSDPE n.º 045/2015.
22/10/2015Download
Resolução CSDPE Nº 051/2015
Cria a 5ª Defensoria Pública na estrutura da Coordenação Cível da Defensoria Pública da Capital e altera as alíneas do inciso II, do art. 4º, da Resolução CSDPE Nº 022/2011.
23/09/2015Download
Resolução CSDPE Nº 049/2015
Organiza a Diretoria dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública, fixa atribuições dos Núcleos e dá outras providências
26/08/2015Download
Resolução CSDPE nº 050/2015
Altera a Resolução nº 026/2012, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do estado de hipossuficiência daquele que pretende obter os serviços de assistência jurídica integral e gratuita prestados pela Defensoria Pública do Estado do Piauí.
26/08/2015Download
Resolução CSDPE Nº 048/2015
Altera a Resolução nº 022/2011, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências.
14/07/2015Download
Resolução CSDPE Nº 047/2015
Altera a Resolução CSDPE nº 007/2007, que regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho durante o período de Estágio Probatório dos membros ocupantes de cargos de Defensor Público do Estado do Piauí, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, e da outras providencias.
14/07/2015Download
Resolução CSDPE Nº 046/2015
Altera o inciso IV e suas alíneas “a”, “b” e “c”, do art. 4º, da Resolução nº 022/2011, de 31 de outubro de 2011, que “Dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na capital e dá outras providências".
15/05/2015Download
Resolução CSDPE Nº 045/2015
Altera os anexos da Resolução CSDPE Nº 028/2012, que regulamenta a apresentação de relatórios de atividade no âmbito da Defensoria Pública Estadual.
17/03/2015Download
Resolução CSDPE Nº 044/2015
Altera a Resolução nº 015/2013, que trata sobre o ingresso e a lotação de candidatos com deficiência no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
23/01/2015Download
Resolução CSDPE Nº 043/2015
Estabelece as regras gerais para a realização de Concurso Público para provimento de cargo de Defensor Público de 1ª Categoria do Estado do Piauí e dá outras providências.
23/01/2015Download
Resolução CSDPE Nº 042/2014
Altera a Resolução nº 36/2012, que dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para nomeação do Defensor Público-Geral do Estado do Piauí.
21/11/2014Download
Resolução CSDPE Nº 041/2014
Altera a Resolução nº 28/2014, que dispõe sobre instituição e normatização do estágio voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
11/11/2014Download
REVOGADA Resolução CSDPE Nº 040/2014
Dispõe sobre a atribuição para apresentação de contra razões em recurso criminal de apelação.
11/11/2014Download
Resolução CSDPE Nº 039/2014
Regulamenta o processo eleitoral para o cargo de Ouvidor (a) Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
29/10/2014Download
Resolução CSDPE Nº 038/2014
Regulamento o processamento do pedido de afastamento de Defensor Público do Estado do Piauí para exercício de cargo ou função em outro órgão ou entidade
29/10/2014Download
Resolução CSDPE Nº 037/2014
Altera Resolução CSDP Nº 028/2014 que dispõe sobre normatização do Estágio Voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
29/10/2014Download
Resolução CSDPE Nº 36/2014
Altera a Resolução Nº 18/2011 do CSDPE que instituiu o Plantão Defensorial da Capital
15/10/2014Download
Resolução CSDPE Nº 035/2014
Altera a Resolução nº 014/2011, que Organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, fixa as Defensorias Públicas Regionais, sua direção, sede e dá outras providências.
15/10/2014Download
Resolução CSDPE Nº 034/2014
Altera a Resolução CSDPE 022/11 que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências.
08/09/2014Download
Resolução CSDPE Nº 033/2014
Altera a Resolução CSDPE 023/11 que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição da antiguidade e do merecimento para promoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí.
08/09/2014Download
Resolução CSDPE Nº 032/2014
Altera a Resolução 022/2014, que dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública da Capital e dá outras providências.
08/09/2014Download
Resolução CSDPE Nº 031/2014
Regulamenta o pedido, execução e recebimento de honorários sucumbenciais decorrentes da atuação institucional da Defensoria Pública Estadual do Piauí e da outras providências.
14/05/2014Download
Resolução CSDPE Nº 030/2014
Altera a Resolução nº 007/2011 que dispõe sobre a remoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí.
29/04/2014Download
Resolução CSDPE Nº 029/2014
Altera a Resolução nº 024/2009 que dispõe sobre o Regulamento do Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
28/04/2014Download
Resolução CSDPE Nº 028/2014
Dispõe sobre instituição e normatização do estágio voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
15/04/2014Download
Resolução CSDPE Nº 027/2014
Altera a Resolução nº 007/2011 que dispõe sobre a remoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí.
02/04/2014Download
Resolução CSDPE Nº 026/2014
Altera a Resolução nº 007/2011 que dispõe sobre a remoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí.
11/03/2014Download
Resolução CSDPE Nº 025/2014
Altera a Resolução nº 014/2011 - CSDP, que Organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, fixa as Defensorias Públicas Regionais, sua Direção, sede e dá outras providências
21/02/2014Download
Resolução CSDPE Nº 024/2013
Institui o plantão judiciário voluntário das Defensorias Públicas da Comarca de Teresina e institui as normas pertinentes ao seu cumprimento
17/12/2013Download
Resolução CSDPE Nº 023/2013
Altera a Resolução nº 021/11 - CSDP, a qual instituia escala de Plantão das Defensorias Regionais
09/12/2013Download
Resolução CSDPE Nº 022/2013
Altera a Resolução nº 024/2009 - CSDP, que regulamenta o estágio Forense da DPE-PI
05/12/2013Download
Resolução CSDPE Nº 021/2013
Altera a Resolução nº 09/11 - CSDPE, que regulamenta as atribuições dos Defensores Públicos de Categoria Especial
19/11/2013Download
Resolução CSDPE Nº 020/2013
Altera a Resolução CSDP nº 021/2011, a qual institui a escala de plantão das Defensorias Públicas Regionais
06/11/2013Download
Resolução CSDPE Nº 019/2013
Altera a Resolução nº 018/11 - CSDPE, a qual institui a escala de plantão da Capital
06/11/2013Download
Resolução CSDPE Nº 018/2013
Altera a Resolução nº 015/2013 - CSDPE, que dispõe sobre o ingresso e a lotação de candidatos com deficiência no âmbito da Defensoria Pública do Estado do PI
02/10/2013Download
Resolução CSDPE Nº 017/2013
Dispõe sobre as atribuições da Coordenação de Execução Penal e dá outras providências
02/10/2013Download
Resolução CSDPE Nº 016/2013
Dispõe sobre as atribuições da Coordenação de atendimento ao Preso Provisório da Defensoria Pública da Capital e dá outras providências
02/10/2013Download
Resolução CSDPE Nº 015/2013
Dispõe sobre o ingresso e a lotação de candidatos com deficiência no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí
21/08/2013Download
Resolução CSDPE Nº 014/2013
Estabelece as atribuições das Defensorias Públicas Itinerante
21/08/2013Download
Resolução CSDPE Nº 013/2013
Altera a Resolução nº 09/11 - CSDPE, que regulamenta as atribuições dos Defensores Públicos de Categoria Especial
06/08/2013Download
REVOGADA – Resolução CSDPE Nº 012/2013
Resolve firmar convênios com instituições de Ensino Superior Públicas ou Privadas
06/08/2013Download
Resolução CSDPE Nº 011/2013
Altera a Resolução nº 007/2011 - CSDPE, que dispõe sobre a remoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí
02/07/2013Download
Resolução CSDPE Nº 010/2013
Altera a Resolução nº 023/2011 - CSDPE, que dispõe sobre os critérios objetivos para a aferição da antiguidade e do merecimento para a promoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí
02/07/2013Download
Resolução CSDPE Nº 009/2013
Regulamenta o Processo Eleitoral para a Eleição do Corregedor Geral da DPE-PI
29/05/2013Download
Resolução CSDPE Nº 008/2013
Altera a Resolução nº 003/2013 - CSDPE, que dispõe sobre o processo Eleitoral para o cargo de Ouvidor Geral da DPE-PI
08/05/2013Download
Resolução CSDPE Nº 007/2013
Altera a Resolução nº 024/2009 - CSDPE, que dispõe sobre o regulamento do Estágio Forense da DPE-PI
24/04/2013Download
Resolução CSDPE Nº 006/2013
Cria a 3ª e a 4ª Defensoria do Consumidor e Altera o art. 6º,III, da Resolução nº 022/2011 - CSDPE
02/04/2013Download
Resolução CSDPE Nº 005/2013
Altera a Resolução nº 014/2011 - CSDPE, que Organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, fixa as Defensorias Públicas Regionais, sua Direção, sede e dá outras providências
27/03/2013Download
Resolução CSDPE Nº 004/2013
Altera a Resolução nº 007/2011 - CSDPE, que dispõe sobre remoção dos defensores da DPE-PI
27/03/2013Download
Resolução CSDPE Nº 003/2013
Institui o Regulamento do Processo Eleitoral para o cargo de Ouvidor Geral da DPE-PI
18/03/2013Download
Resolução CSDPE Nº 002/2013
Altera a Resolução nº 014/2011 - CSDPE
14/02/2013Download
Resolução CSDPE Nº 001/2013
Dispõe sobre a nomeação de comissão eleitoral para eleição do Defensor Público-Geral do estado do PI para o Biênio 2013-2015
14/01/2013Download
Resolução CSDPE Nº 037/2012
Dispõe sobre alteração da Resolução CSDPE Nº. 018/2011.
13/12/2012Download
Resolução CSDPE Nº 036/2012
Dispõe sobre o processo de formação da lista tríplice para nomeação do Defensor Público-Geral do Estado do Piauí.
07/12/2012Download
Resolução CSDPE Nº 035/2012
Altera a Resolução CSDPE 29/12 e Revoga a Resolução CSDPE 15/11.
20/11/2012Download
Resolução CSDPE Nº 034/2012
Dispõe sobre a vedação ao exercício da advocacia privada pelos membros da Defensoria Pública do Estado do Piauí e dá outras providências.
26/10/2012Download
Resolução CSDPE Nº 033/2012
Dispõe sobre a atuação do Defensor Público em processos judiciais em que as partes tenham advogado constituído e dá outras providências.
24/09/2012Download
Resolução CSDPE Nº 032/2012
Dispõe sobre alteração da Resolução CSDPE Nº 028/2012.
09/08/2012Download
Resolução CSDPE Nº 031/2012
Disciplina as argüições de impedimento, suspeição e recusa a assistência dos Defensores Públicos, normatizando o respectivo trâmite no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, e dá outras providências.
15/06/2012Download
Resolução CSDPE Nº 030/2012
Adota, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, o Código de Ética das Defensorias Públicas dos Estados da Federação.
21/05/2012Download
Resolução CSDPE Nº 029/2012
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
21/05/2012Download
Resolução CSDPE Nº 028/2012
Regulamenta a apresentação de relatórios de atividade no âmbito da Defensoria Pública Estadual.
21/05/2012Download
Resolução CSDPE Nº 027/2012
Dispõe sobre alteração da Resolução CSDPE Nº 023/2011.
26/04/2012Download
Resolução CSDPE Nº 026/2012
Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do estado de hipossuficiência daquele que pretende obter os serviços de assistência jurídica integral e gratuita prestados pela Defensoria Pública do Estado do Piauí.
26/04/2012Download
Resolução CSDPE Nº 025/2012
Dispõe sobre alteração da Resolução CSDPE Nº 018/2011 que institui o Plantão Defensorial da Capital.
26/04/2012Download
Resolução CSDPE Nº 024/2012
Dispõe sobre alteração da Resolução CSDPE Nº 022/2011 QUE Dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências.
26/04/2012Download
Resolução CSDPE Nº 023/2011
Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição da antiguidade e do merecimento para promoção dos Defensores Públicos do Estado do Piauí.
07/12/2011Download
Resolução CSDPE Nº 022/2011
Dispõe sobre a reestruturação da Defensoria Pública na Capital e dá outras providências.
31/10/2011Download
Resolução CSDPE Nº 021/2011
Institui a escala de plantão das Defensorias Públicas Regionais, durante o recesso forense e dispõe sobre as normas pertinentes ao seu cumprimento.
31/10/2011Download
Resolução CSDPE Nº 020/2011
Dispõe sobre alteração da Resolução CSDPE Nº 018/2011.
07/10/2011Download
Resolução CSDPE Nº 019/2011
Dispõe sobre alteração da Resolução CSDPE Nº 007/2011.
16/09/2011Download
Resolução CSDPE Nº 018/2011
Institui o Plantão Defensorial da Capital
16/09/2011Download
Resolução CSDPE Nº 017/2011
Dispõe sobre a contratação de servidores em caráter temporário para atender ao setor administrativo da Defensoria Pública até a realização de concurso público para preenchimento dos cargos administrativos existentes.
05/08/2011Download
Resolução CSDPE Nº 016/2011
Dispõe sobre a criação da Defensoria Pública das Turmas Recursais, vinculadas à Diretoria Cível da Defensoria Pública do Estado do Piaui.
14/07/2011Download
Resolução CSDPE Nº 015/2011
Dispõe sobre o afastamento do Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Piaui.
06/06/2011Download
Resolução CSDPE Nº 014/2011
Organiza a Diretoria das Defensorias Públicas Regionais, fixa as Defensorias Públicas Regionais, sua direção, sede e dá outras providências.
31/05/2011Download
Resolução CSDPE Nº 013/2011
Regulamenta o pedido, execução e recebimento de honorários sucumbências decorrentes da atuação do Defensor Público Estadual e dá outras providências.
16/05/2011Download
Resolução CSDPE Nº 011/2011
Regulamenta a ordem de substituição dos Órgãos da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Piaui.
16/05/2011Download
Resolução CSDPE Nº 012/2011
Dispõe sobre o processo de escolha dos membros elegíveis do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piaui.
16/05/2011Download