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Semana Nacional da Defensoria Pública prossegue com abordagem de temas relevantes

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Publicado em 17, maio de 2019 às 13:00
Dr. Marcos Martins recebe certificado das mãos do Dr. Gerson Henrique Sousa, após proferir palestra

Dr. Marcos Martins recebe certificado das mãos do Dr. Gerson Henrique Sousa, após proferir palestra

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí (Esdepi), que tem como Diretora a Defensora Pública Dra. Andrea Melo de Carvalho, deu seguimento na manhã desta sexta-feira (17) à programação acadêmica da Semana Nacional da Defensoria Pública. As palestras aconteceram no auditório do Fórum Eleitoral do tribunal regional Eleitoral do Piauí.

Iniciando as atividades o Defensor Público Dr. Marcos Martins de Oliveira, titular da 2ª Defensoria Pública de Floriano e do Núcleo de Defesa da Mulher da referida Comarca, abordou o tema “Standards para a Concretização da Atipicidade das Medidas Executivas no Processo Civil”. A apresentação do palestrante foi feita pelo Defensor Público Dr. Gerson Henrique Silva Sousa. “A Semana de comemoração do Dia do Defensor Público e da Defensora Pública tem sido muito proveitosa. O feedback do pessoal tem sido muito proveitoso, os palestrantes são muito qualificados e, tenho certeza, que o dia de hoje não será diferente. Dr. Marcos Martins vai falar dessa discricionariedade que tem o Juiz, de aplicar as medidas executivas, que não pode descambar para o lado da arbitrariedade. Tenho certeza que  será uma palestra muito proveitosa, o pessoal vai curtir muito, porque se trata de um palestrante muito preparado, o nosso colega de Floriano”, afirmou Dra. Andrea Melo.

“A palestra tem um enfoque no processo executivo do processo civil, o cumprimento de sentença, as obrigações autônomas de obrigação de fazer, não fazer, de entrega e também nas obrigações de quantia, especificamente na temática das medidas executivas atípicas, a ideia de que o magistrado esteja autorizado a aplicar as medidas de coerção necessárias para que a obrigação seja efetivamente cumprida. Vamos falar nas famosas decisões de suspensão de CNH, apreensão de passaporte, a decisão de que determinou corte de energia elétrica, restrição de alimento e som na invasão das escolas do Distrito Federal. Até quando, até onde  vão os poderes do Juiz de aplicar medidas que não estejam especificamente previstas para aquele tipo de execução. Nesse contexto a Defensoria vai naturalmente fazer os dois lados. Quem promover a execução vai pedir as medidas atípicas que entender que são favoráveis ao assistido, a palestra de hoje vai reforçar o que diz o contraditório e dizer que o Juiz não tem  plenos poderes para fazer tudo que quer e determinar toda e qualquer medida. Ele é obrigado a estabelecer um contraditório, tem que ser fundamentado, não pode  incidir sobre a pessoa do executado, mas sobre o patrimônio dele. Então, especialmente os Defensores que fazem o contraditório, creio que hoje terão suas argumentações reforçadas”, disse Dr. Marcos Martins.

Dra. Daniele Bandeira fala sobre diálogo e educação

Dra. Danielly Bandeira fala sobre diálogo e educação

A segunda palestra da manhã foi proferida pela Dra. Danielly Bandeira de Melo, com a abordagem do tema “Um Novo olhar para o Conflito, Diálogo e Educação”, voltada mais especificamente para as relações familiares e a aplicação da mediação no tratamento entre pais e filhos. A apresentação foi da Defensora Pública Dra. Rosa Viana Mendes Formiga, coordenadora da Esdepi, que destacou a formação da palestrante, uma das pioneiras no tratamento da mediação de conflitos no Piauí.

“Esse tema que vou falar sobre mediação entre pais e filhos, converge muito com a proposta desse ano da Defensoria, que é falar sobre violência contra a mulher. Porque a paz que a gente tanto deseja precisa começar em nós, na nossa casa. E as técnicas de mediação para pais e filhos proporcionam isso. Que a gente então substitua as nossas falas, o nosso agir punitivo, do castigo, da violência, da forma de falar autoritária que muitas vezes usamos com os filhos e, dessa forma possamos transformar a nossa casa, nossa família e, por sua vez, transformar a sociedade”, ressaltou Dra. Danielly Bandeira.