SIC – Serviço de Informação ao Cidadão

Para garantir a todos os cidadãos o acesso à informação estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) esta Defensoria possui os seguintes canais de comunicação com a sociedade:

FORMAS DE CONTATO COM A DPE/PI

Solicitação Presencial – Atendimento e orientação ao cidadão

Sede da Defensoria Pública: Rua Nogueira Tapety, nº 138, Bairro: Noivos – Teresina-PI, CEP: 64.046-020
Horário de Atendimento: 08h00min a 14h00min.

Nos demais núcleos da Defensoria Pública do Estado, os pedidos de informações serão recebidos e encaminhados para o setor responsável.

Endereço e telefones estão disponíveis AQUI.

Formulário de Pedido de Acesso à Informação:

Formulário de manifestação ao SIC

Autoridade responsável por assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação: Defensor Público Erisvaldo Marques dos Reis
Comissão de Gestão de Documentos responsável pelo acompanhamento e cumprimento da Lei de Acesso à Informação: Portaria nº COLOCAR NÚMERO.

Regulamentação do Acesso à Informação