Sub-registro foi tema de duas importantes palestras na Semana Nacional da Defensoria Pública

Desembargador Ricardo Dip fala sobre Sub-registro

Tema da Campanha Nacional da Defensoria Pública neste ano, a erradicação do sub-registro civil foi tema de duas palestras realizadas no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública,  na última sexta-feira, dia 18 de maio.

A Primeira abordagem aconteceu por parte da Tabeliã e Registradora no Estado do Maranhão, Dra. Eliane Delmondes de Sousa, que abordou “Os Desafios do Registro Civil de Pessoas Naturais”. “Esse tema é de fundamental importância porque é a chancela da cidadania pelo Estado, colocando as situações necessárias e esclarecendo, não só aos Defensores Públicos, mas às pessoas em geral, a finalidade, o objetivo das Corregedorias estaduais de erradicar o sub-registro”, afirmou a palestrante.

Também abordando o tema, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Ricardo Dip, falou sobre “Sub-registro no Brasil”, destacando que o debate transcende a questão do sub-registro civil. “É um tema muito complexo. Começa pela própria ideia do que é sub-registro. Do que estamos falando? Do sub-registro de nascimento, de morte, de nascimento, morte e casamento? Relativo ao divórcio? Não é só o registro civil. Há outros elementos. Se nós pensarmos, por exemplo, no que é o clandestinismo imobiliário. Basta ver que as leis de regularização fundiária que vêm surgindo no país, de certo modo, visam tentar formalizar um mercado que é informal em matéria de imóveis, gerando insegurança jurídica. Com os automóveis existem as pessoas que acabam não fazendo a alienação do veículo pela via formalizada, oficial, valendo-se de documentos particulares. Isso gera um problema muito grande de tributação e multa ao proprietário que consta no cadastro. Então é um campo muito vasto”, disse.

Dr. Ricardo Dip complementou que quando se trata de sub-registro é preciso mudar a compreensão do tema. “Não é só o sub-registro de nascimento como parece mais de pronto interessar ao IBGE, que tem preocupações estatísticas, razoáveis e legítimas, mas não compreende a totalidade da preocupação social. As pessoas têm legítimo interesse em proteger suas esferas de direitos pessoais. Até o mendigo é proprietário do cajado em que se apóia. Então um dos problemas graves é pedagógico, é a tomada de consciência da importância dos registro de  notas. E,  lamentavelmente, é preciso que se diga nem sempre a legislação tem entendido e tratado esses órgãos às vezes de maneira muito inadequada, dando ou retirando funções”, destacou.

“Na área do sub-registro de nascimento, as notícias, ao menos as oficiais, são que no país caíram a níveis abaixo ou por volta de 1%, embora no Norte e Nordeste haja uma incidência maior. Enfim, vai-se vencendo. Às vezes, o problema brasileiro se dá pelas distâncias que se percorrem no Brasil. O que fazer para minimizar? Eu adotaria um amplo trabalho de restituição aos registros de notas das tarefas que lhes são próprias, reconhecer a importância delas. Nesse contexto o papel da Defensoria é muito importante. Tenho contato muito valioso com a Defensoria Pública em São Paulo na área dos menores, há na Instituição muita gente com boa vontade, inclinada a realizar o bem comum, prestando o serviço adequado”, afirmou o Desembargador Ricardo Dip.

Analisando os posicionamentos dos palestrantes, Dra. Andrea Melo de Carvalho, Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública, afirma que “não tem como exercer cidadania sem documentação, por isso muito louvável a campanha deste ano da ANADEP e a ESDEPI não poderia deixar de abordar o assunto e trazer pessoas gabaritadas para dialogar com os Defensores, informando o que há de mais moderno na legislação e na prática cartorária e judicial”.

“Realmente muito pertinentes as ponderações dos dois palestrantes que abordaram diretamente a erradicação do sub-registro. Dois posicionamentos esclarecedores, que abriram um leque de possibilidades na abordagem proposta. Certamente todos os que participaram estão agora com uma visão mais rica para lidar com o tema”, afirma a Defensora Pública Geral, Dra. Francisca Hildeth Leal Evangelista Nunes.