AÇÕES DE SUPRIMENTO DE REGISTRO CIVIL

CABIMENTO

Quando a pessoa perdeu prazo para registrar o nascimento ou quando pensava ter sido registrado, mas a certidão não foi encontrada no cartório responsável.

O direito encontra respaldo no art. 109 da Lei 6.015/1973.

1. Já teve registro de nascimento? Se sim, o registro ocorreu no cartório de qual cidade? Se não, em quais cidades já residiu?
2. Tem irmãos? Se sim, informe nome completo e data de nascimento de todos (junto com os respectivos registros civis)
3. Foi batizado quando criança?
4. Frequentou a escola até qual série/ano?
5. Qual o nome dos pais?
6. Qual o nome dos avós maternos e paternos?
7. Qual a data e o local de nascimento?

1. Certidões negativas dos cartórios quanto à existência do registro civil do autor (cartórios das cidades onde residiu);
2. Caso o autor tenha o registro, mas este não foi localizado pelo cartório, é preciso:
• Certidão de nascimento antiga;
• Certidão de inteiro teor do cartório;
• Cópia da folha do livro onde o registro deveria constar;
3. Os registros civis de nascimento ou casamento (civil ou religioso) dos pais do autor;
4. Os registros civis de nascimento ou casamento dos irmãos e irmãs do autor;
5. Certidão de batismo do autor;
6. Todos os documentos pessoais existentes do autor;
7. Caso não possua documentos pessoais, as certidões negativas de existência desses documentos (RG, CPF, CTPS, título de eleitor)
8. Se tiver RG, a cópia do prontuário do Instituto de Identificação;
9. Documentos escolares (certidões e históricos);