ALIMENTOS GRAVÍDICOS

CABIMENTO

A Lei nº 11.804/ 08, abriu a possibilidade de a mulher gestante requerer ali mentos ao suposto pai do seu filho por nascer;

O objetivo da “ação de alimentos gravídicos” é possibilitar à mulher gestante requerer seja fixada judicialmente pensão alimentícia mensal que a ajude a cobrir as despesas adicionais do período de gravidez, tais como, entre outras, alimentação, assistência médica e psicológica, exames, internações, medicamentos, parto. Cabe à autora convencer o Magistrado de que há indícios da suposta paternidade. Tal objetivo pode ser alcançado por meio da juntada de documentos (fotos, bilhetes etc.), bem como pelo depoimento de testemunhas que venham a confirmar a existência de relacionamento amoroso entre as partes.

DOCUMENTOS EXIGIDOS

( I) documentos pessoais (RG e CPF) ;

( II) comprovante de renda familiar e/ou CTPS;

( III) comprovante de residência;

( IV) atestado ou exame de gravidez positivo (original);

( V) fotos do  casal junto;

( VI) cartas e/ ou bilhetes que o casal tenha trocado, comentários nas redes sociais, conversas de aplicativo de celular (como por exemplo whatzapp), demonstração por qualquer meio de prova do encontro com o pai do bebê na data provável da concepção do bebê;

( VII) relação de testemunhas ( nome, endereço e profissão) de 3 ( três ) pessoas que possam confirmar judicialmente o relacionamento.

(VIII) Qualificação e endereço do requerido;

(IX) Relatório médico que contenha as necessidades da gestante (alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames, medicamentos, vitaminas etc) se houver.

(X) Comprovantes ou orçamentos das demais despesas decorrentes da gravidez (despesas com parto etc.);

(XI)Outros documentos que se fizerem necessários, serão solicitadas pelo Defensor Público, no curso do atendimento.

ENTREVISTA

1. Qual a natureza do relacionamento que mantinha com o suposto pai?
2. Qual o tempo deste relacionamento?
3. O relacionamento era de conhecimento público?
4. As partes frequentavam a casa um do outro?
5. As partes frequentavam eventos sociais juntos?
6. A mulher usava algum tipo de anticoncepcional?
7. A gestante trabalha?
8. A gestante tem plano de saúde?
9. A gestante está recebendo apoio de sua família?
10. Quais as suas despesas gerais? (detalhar)
11. Qual foi a reação do suposto pai ao saber da gravidez?
12. Qual é a atividade profissional do suposto pai?
13. Qual é a atividade profissional do suposto pai?

Qual a renda total do suposto pai?