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ANADEP e IPEA lançam 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil na próxima 3ª feira

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Publicado em 30, julho de 2021 às 10:29

Fonte: ANADEP

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Na próxima terça-feira (3/8), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) lançará, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil. O evento será transmitido no canal da ANADEP no YouTube, a partir das 10h (www.youtube.com/canalANADEP).

A pesquisa levanta os principais dados relacionados às Defensorias Públicas dos estados, como: número de defensoras e defensores públicos, comarcas, estimativa de público-alvo, déficit da categoria e principais áreas de atuação. É um material organizado com textos, gráficos e tabelas que ilustra a realidade da Instituição a nível nacional.

O Mapa revela ainda que o número de defensoras e defensores no país está bem longe do ideal estabelecido pelo Ministério da Justiça, de um(a) defensor(a) público(a) para atender a cada 15 mil pessoas em situações de vulnerabilidades. Atualmente, há 6235 profissionais para atender toda a população brasileira que precisa de assistência jurídica gratuita, sendo necessários pelo menos 4,7 mil defensores de carreira a mais para atender a demanda existente no país. Ou seja, um aumento de 79,4% de profissionais na carreira. Por lei, já foram criadas 9 mil vagas. Mas há 3 mil cargos que não foram ocupados.

A presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, explica que o Mapa tem o intuito de contribuir com dados e evidências relevantes para a pesquisa e o planejamento da atuação institucional das Defensorias, com o objetivo de realizar melhoria constante da prestação do serviço público. “Reconhecer os avanços numéricos e qualitativos do serviço público de assistência judiciária gratuita que é prestado de maneira exclusiva, conforme dispõe a Constituição Federal, pela Defensoria Pública, é importante para o fortalecimento do Estado e da Democracia”, afirma.

POR DENTRO DO MAPA:

Conforme dados do 2º Mapa, o Brasil conta hoje com 2762 comarcas, que são os locais onde juízes de primeiro grau atuam. Porém, os(as) defensores(as) públicos(as) estão presentes em apenas 42% das comarcas (1162 de 2762 comarcas). Por isso, muitas pessoas têm de recorrer a outras cidades para usufruírem deste direito. Ainda assim, a Defensoria consegue atender, anualmente, cerca de 14 milhões de pessoas que precisam do auxílio.

Os estados com os piores índices são Paraná, Goiás, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Norte. O estado do Paraná, por exemplo, tem 1 defensor(a) público(a) para atender a cada grupo de 84.816 pessoas. Já o Goiás tem 1 defensor(a) público(a) para atender a cada grupo de 69.788 pessoas. Logo atrás, aparecem Santa Catarina com 1 defensor(a) para cada 54.076 pessoas, São Paulo com 1 para 42.727 pessoas, e Rio Grande do Norte com 1 defensor para atender 40.871 pessoas.

MAPA DIGITAL

O 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil será atualizado periodicamente em ferramenta digital criada pelo IPEA: o portal Atlas do Estado Brasileiro. Nele, qualquer pessoa pode obter informações consolidadas e atualizadas sobre todas as Defensorias Públicas Estaduais e Distrital do Brasil.
A ferramenta do Ipea reúne em um só endereço informações acerca das comarcas, número de defensoras e defensores públicos, atendimentos, público-alvo, tipos de atendimentos e outras. Todos os dados podem ser baixados pelo usuário. Acesse no endereço https://www.ipea.gov.br/atlasestado.

SERVIÇO

O QUE: Lançamento do 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil
QUANDO: 3 de agosto, terça-feira, a partir das 10h
ONDE: Canal da ANADEP no YouTube.