Após atuação da Defensoria Pública, reintegração de posse de imóvel na zona sul de Teresina é suspensa
A reintegração de posse de um imóvel situado na zona sul de Teresina, no Loteamento Milcíades Bezerra, Bairro Tabuleta (Ocupação Beira Rio), local onde há cerca de três meses residem 43 famílias carentes, foi suspensa graças à atuação do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas (NDHTC) da Defensoria Pública do Estado do Piauí.
Na Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar de tutela provisória, requisitada pelo Município de Teresina, consta que, em mais de uma oportunidade, foi providenciada a desocupação da área em questão, com o auxílio da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal, sem sucesso. Em razão disso, o município de Teresina requereu a reintegração de posse visando a imediata retirada dos ocupantes da área. A partir disso, os moradores e moradoras da referida ocupação, organizados em uma associação de moradores, buscaram o apoio da Defensoria Pública do Piauí, que obteve no dia 11 do corrente mês, a decisão que revogou a medida liminar de reintegração de posse.
O Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, representando as 43 famílias que ocupam o local, argumenta que as pessoas que ali residem estão em situação de vulnerabilidade social, dentre eles, idosos, crianças e pessoas com deficiência. Os moradores também relatam que o local nunca foi utilizado para qualquer fim público, colocando em risco os moradores do entorno por ser usado como depósito de lixo e para prática de atividades ilícitas.
De acordo com os autos do processo, os membros da comunidade afirmam que boa parte das famílias que ali residem são oriundas de uma outra ocupação conhecida por ‘Vila Campinho’ que também se encontra em litígio fundiário, na qual o poder público municipal havia se comprometido a intermediar uma solução, realocando os ocupantes para o imóvel em questão, na ocupação Beira Rio. Devido as tratativas e reuniões com representantes do poder público municipal, os moradores acreditavam estar negociando a permanência no local, até receberem a liminar de reintegração de posse.
O Defensor Público Igo Castelo Branco de Sampaio, titular do Núcleo de Direitos Humanos e Tutelas Coletivas, pondera que o acompanhamento processual e extraprocessual desempenhado pelo Núcleo de Direitos Humanos no referido processo está em consonância com a missão institucional da Defensoria Pública, em atuar junto às comunidades vulneráveis econômica e socialmente, como é o caso da ocupação Beira Rio, com muitas famílias em grave situação de vulnerabilidade. Sobre a suspensão na ação de reintegração de posse o Defensor Público destaca: “Trata-se de exitosa ação em litigância estratégica do Núcleo de Direitos Humanos que se habilitou e peticionou junto ao processo requisitando em sede de juízo de retratação a suspensão da liminar de reintegração concedida em desfavor da comunidade em atenção às disposições legais e constitucionais vigentes e as especificidade do caso. Garantindo a permanência da comunidade na área, resguardando a dignidade, o direito à moradia e à cidade a dezenas de famílias vulneráveis socioeconomicamente”, destacou o Defensor Público Igo Sampaio.
Uma das representantes da ocupação Beira Rio, Thaís Cristina da Silva, falou sobre a importância da atuação da Defensoria Pública que resultou na permanência das 43 famílias ocupantes da área. “A atuação da Defensoria Pública no processo, através do Defensor Público Igo Sampaio, foi essencial. Desde o início dos diálogos, quando o procuramos, ele sempre nos orientou, e nos recebeu, ficou claro que a Defensoria pode fazer muita coisa. E logo que soubemos da notícia que a liminar havia sido revogada, foi uma felicidade imensa porque estávamos aflitos, mas confiantes na atuação do Dr Igo junto ao Direitos Humanos e todo o movimento que vínhamos fazendo. Só temos que agradecer. Sabemos também que a atuação do núcleo não acaba por aí, como o Dr Igo falou, ainda tem muita coisa pra se fazer e o Núcleo dos Direitos Humanos está ao nosso lado e a Comunidade Beira Rio agradece”, enfatizou.
