Artigo sobre Racismo Ambiental assinado pela Defensora Karla Andrade em conjunto com outros Defensores Públicos é publicado em ebook da ANADEP
O artigo “O Papel do INCRA Diante dos Processos de Licenciamento Ambiental de Obras, Atividades ou Empreendimentos que Impactam as Terras Quilombolas: Racismo Ambiental?”, de autoria da Defensora Pública piauiense Karla Araújo de Andrade Leite, em parceria com os Defensores Públicos Johny Fernandes Giffoni e Gilmar Bittencourt Santos Silva, das Defensorias do Pará e da Bahia respectivamente, é uma das publicações do ebook lançado pela Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP).
Com 156 páginas, o ebook traz a apresentação da Presidenta da ANADEP, Rivana Barreto Ricarte de Oliveira, prefácio da Defensora Pública do estado de Sergipe, Carla Caroline de Oliveira Silva, e reúne trabalhos críticos que foram frutos essenciais para o amadurecimento do tema da Campanha Nacional de educação em direitos, promovida anualmente pela ANADEP, com o apoio das Associações Estaduais e o Colégio de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), que em 2021 teve como tema “Racismo se Combate em Todo Lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial no acesso a direitos e políticas públicas para pessoas indígenas, negras, quilombolas e povos tradicionais”.
Em sua apresentação, Rivana Ricarte destaca que o Brasil é hoje o país com maior população negra fora do continente africano (79 milhões), e que o tema escolhido para a campanha em 2021 dialogou com a década internacional afrodescendente (2015-2024), que ficou estabelecida pela ONU, procurando conscientizar a população para o racismo estrutural que a sociedade brasileira e, também a Defensoria Pública, como parte da estrutura social, na qual estão inseridas. Rivana Ricarte destaca que como produto da Campanha, a obra “reúne artigos de colegas de vários estados da Federação, com o intuito de colaborar e oferecer subsídio crítico sobre a necessidade de superação da questão do racismo dentro e fora da instituição. A ANADEP reitera seu compromisso com o respaldo incondicional à atuação das Defensoras e dos Defensores Públicos brasileiros, em todos os seus aspectos, porque disso também depende a garantia dos direitos da população multivulnerável do nosso País”, destaca.
No prefácio, Carla Caroline de Oliveira Silva, ressalta que “percorrendo as seguintes páginas escritas, constata-se o compromisso da Defensoria Pública nas mais diversas regiões do Brasil com a pauta da equidade étnico-racial e com a promoção da diversidade de povos e modos de existir, servindo, o presente livro, de fundamentação teórica para reafirmar à garantia do acesso à justiça e da reivindicação dos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988, seja direito à vida, saúde, trabalho digno, moradia,educação, segurança pública, etc”.
O artigo do qual a Defensora Karla Andrade é uma das autoras, tem como objeto à análise da Instrução Normativa n°. 111/2021 editada pelo Instituto Nacional da Reforma Agrária, no tocante à sua competência legal no Componente Quilombola do Licenciamento Ambien-
tal em territórios Quilombolas. Por meio de uma análise documental, orientada pela Teoria da Justiça Ambiental e do Racismo Ambiental, os autores buscam identificar as principais violações da Instrução Normativa ao “Bloco Normativo Internacional de Proteção ao Direito à Autodeterminação dos Povos e Indígenas e Tribais” e em especial à Convenção n°. 169 da Organização Internacional do Trabalho, trazendo para o debate a questão do Racismo Ambiental a partir de normas administrativas e as contradições nelas existentes.
Karla Andrade, que é idealizadora e coordenadora do Projeto Vozes dos Quilombos e Diretora Regional da DPE-PI, é também mestranda em Sociedade e Cultura pela UESPI e especialista em Direitos Humanos e Democracia pela Faculdade Adelmar Rosado (FAR). Juntamente com os Defensores Públicos Johny Giffoni e Gilmar Bitencourt, realizou em 2020 a primeira edição do Minicurso de Formação em Direito Quilombola, fruto do Projeto Vozes dos Quilombos e que, por sua vez, resultou na publicação “Direitos Quilombolas”, também assinada pela Defensora Pública do Tocantins, Denize Leite. A publicação tem servido de fonte para pesquisas em Defensorias Públicas e Universidades devido ao seu caráter abrangente e pontual sobre o tema abordado.
“O ebook tem por tema central o combate ao racismo, por isto mesmo optamos por redigir um artigo centrado na análise dos últimos atos do INCRA, que vem criando muitos obstáculos à promoção dos direitos dos povos quilombolas. Eu, Johny Giffoni (DPE PA) e Gilmar Bittencourt (DPE BA) já temos um excelente diálogo e alinhamento de nossa atuação em favor dos povos quilombolas, desde 2020, o que facilitou a fluidez do texto e a conexão de nossas ideias. O artigo ficou muito bom, uma análise bem criteriosa da Instrução Normativa INCRA nº 111, e recomendo a leitura para profissionais e estudantes que se interessem pela temática”, destaca a Defensora Pública Karla Andrade.
