Atos Normativos

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ATO NORMATIVO Nº 20, de 14 de maio de 2024

Instituir o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Piauí

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ATO NORMATIVO Nº 21, de 14 de maio de 2024

Estabelece os procedimentos para garantir o acesso à informação conforme a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí

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ATO NORMATIVO Nº 17, de 20 de dezembro de 2023

Estabelece as normas gerais e os procedimentos relativos à virtualização e tramitação eletrônica de processos, à gestão, ao funcionamento e utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da Defensoria Púbica do Estado do Piauí.

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ATO NORMATIVO Nº 16, de 19 de dezembro de 2023

Dispõe sobre os feriados e dias em que não haverá expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, no ano de 2024 e dá outras providências

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ATO NORMATIVO Nº 15, de 27 de março de 2023

Dispõe sobre a Transição entre a Lei nº 14.133, de 20221, e as Leis nº 8.666, de 1993, e nº 10.520, de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 2011.

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ATO NORMATIVO Nº 14, de 12 de dezembro de 2022

Dispõe sobre os feriados e dias em que não haverá expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, no ano de 2023 e dá outras providências.

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ATO NORMATIVO N.13, de 28 de novembro de 2022

Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

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ATO NORMATIVO Nº 12, de 03 de maio de 2022

Disciplina sobre o desfazimento, destinação e disposição final ambientalmente adequada de bens móveis no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, que dispões sobre as normas para a organização e o funcionamento do Sistema de Gestão Patrimonial no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

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ATO NORMATIVO Nº 11, de 20 de abril de 2022

Institui o procedimento administrativo para admissão de estagiários no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí e dá outras providências.

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ATO NORMATIVO Nº 10, de 14 de dezembro de 2021

Dispõe sobre os feriados e dias em que não haverá expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, no ano de 2022 e dá outras providências.

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ATO NORMATIVO Nº 09, de 29 de janeiro de 2021

Altera o Ato Normativo nº 08/2020, que dispõe sobre feriados e dias em que não haverá expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, no ano de 2021 e dá outras providências.

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ATO NORMATIVO N° 08, de 1º de dezembro de 2020

Dispões sobre os feriados e dias em que não haverá expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, no ano de 2021 e dá outras providências.

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ATO NORMATIVO N° 07, de 05 de dezembro de 2019

Acrescenta o inciso XI ao art. 1º do Ato Normativo GDPG nº 04, de 08 de outubro de 2019, que dispõe sobre os feriados e dias que não haverá expediente no âmbito da Defensorai Pública no Estado do Piauí, no ano de 2020.

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ATO NORMATIVO Nº 06, de 14 de outubro de 2019

Dispõe sobre a implantação e obrigatoriedade da utilização do SINCIN - Sistema Integrado de Controle Interno - pelos fiscais de contrato.

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ATO NORMATIVO Nº 05, de 10 de outubro de 2017

Dispões sobre a implantação da utilização do SOLAR - Solução Avançada em Atendimento de Referência no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí e dá outras providências.

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ATO NORMATIVO Nº 04, de 25 de outubro de 2017

Suspende, pelo prazo de 06 (seis) meses, os efeitos do Ato Normativo GDPG nº 03, de 26 de setembro de 2017.

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ATO NORMATIVO N° 02, de 25 de setembro de 2017

Altera o Ato Normativo nº 01, de 12/09/2017, que aprovou o plano de transição, para adequação da Resolução nº 84/2017.

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ATO NORMATIVO N°01, de 12 de setembro de 2017

Regulamenta a atuação e as atribuições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

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