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ATO NORMATIVO Nº 24, de 04 de setembro de 2024Altera a redação do art. 4° do Ato Normativo n° 011, de 20 de abril de 2022, para instituir a obrigatoriedade de apresentação de declaração constando a data da colação de grau. |
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ATO NORMATIVO Nº 23, de 05 de agosto de 2024Altera a redação do art. 3° do Ato Normativo n° 016, de 19 de dezembro de 2023. |
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ATO NORMATIVO Nº 22, de 05 de agosto de 2024Dispõe sobre o processo e procedimentos para apuração de responsabilidade e aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aos licitantes e contratados, no âmbito da Defensoria Púbica do Estado do Piauí. |
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ATO NORMATIVO Nº 21, de 14 de maio de 2024Estabelece os procedimentos para garantir o acesso à informação conforme a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí |
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ATO NORMATIVO Nº 20, de 14 de maio de 2024Instituir o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Piauí |
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ATO NORMATIVO Nº 19, de 23 de abril de 2024Altera a redação do art. 1º do Ato Normativo nº 016, de 19 de dezembro de 2023 |
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ATO NORMATIVO Nº18, de 26 de março de 2024Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo Especial e Adicional de Magistério no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí |
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ATO NORMATIVO Nº 17, de 20 de dezembro de 2023Estabelece as normas gerais e os procedimentos relativos à virtualização e tramitação eletrônica de processos, à gestão, ao funcionamento e utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da Defensoria Púbica do Estado do Piauí. |
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ATO NORMATIVO Nº 16, de 19 de dezembro de 2023Dispõe sobre os feriados e dias em que não haverá expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, no ano de 2024 e dá outras providências |
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ATO NORMATIVO Nº 15, de 27 de março de 2023Dispõe sobre a Transição entre a Lei nº 14.133, de 20221, e as Leis nº 8.666, de 1993, e nº 10.520, de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 2011. |
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ATO NORMATIVO Nº 14, de 12 de dezembro de 2022Dispõe sobre os feriados e dias em que não haverá expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, no ano de 2023 e dá outras providências. |
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ATO NORMATIVO N.13, de 28 de novembro de 2022Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí. |
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ATO NORMATIVO Nº 12, de 03 de maio de 2022Disciplina sobre o desfazimento, destinação e disposição final ambientalmente adequada de bens móveis no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, que dispões sobre as normas para a organização e o funcionamento do Sistema de Gestão Patrimonial no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí. |
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ATO NORMATIVO Nº 11, de 20 de abril de 2022Institui o procedimento administrativo para admissão de estagiários no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí e dá outras providências. |
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ATO NORMATIVO Nº 10, de 14 de dezembro de 2021Dispõe sobre os feriados e dias em que não haverá expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, no ano de 2022 e dá outras providências. |
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ATO NORMATIVO Nº 09, de 29 de janeiro de 2021Altera o Ato Normativo nº 08/2020, que dispõe sobre feriados e dias em que não haverá expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, no ano de 2021 e dá outras providências. |
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ATO NORMATIVO N° 08, de 1º de dezembro de 2020Dispões sobre os feriados e dias em que não haverá expediente no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí, no ano de 2021 e dá outras providências. |
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ATO NORMATIVO N° 07, de 05 de dezembro de 2019Acrescenta o inciso XI ao art. 1º do Ato Normativo GDPG nº 04, de 08 de outubro de 2019, que dispõe sobre os feriados e dias que não haverá expediente no âmbito da Defensorai Pública no Estado do Piauí, no ano de 2020. |
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ATO NORMATIVO Nº 06, de 14 de outubro de 2019Dispõe sobre a implantação e obrigatoriedade da utilização do SINCIN - Sistema Integrado de Controle Interno - pelos fiscais de contrato. |
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ATO NORMATIVO Nº 05, de 10 de outubro de 2017Dispões sobre a implantação da utilização do SOLAR - Solução Avançada em Atendimento de Referência no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí e dá outras providências. |
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ATO NORMATIVO Nº 04, de 25 de outubro de 2017Suspende, pelo prazo de 06 (seis) meses, os efeitos do Ato Normativo GDPG nº 03, de 26 de setembro de 2017. |
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ATO NORMATIVO N° 02, de 25 de setembro de 2017Altera o Ato Normativo nº 01, de 12/09/2017, que aprovou o plano de transição, para adequação da Resolução nº 84/2017. |
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ATO NORMATIVO N°01, de 12 de setembro de 2017Regulamenta a atuação e as atribuições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Piauí. |
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