A atuação da Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da 1ª Defensoria Pública de Parnaíba, que tem como titular o Defensor Público Manoel Mesquita de Araújo Neto, foi fundamental para o transporte do bebê C. E. , de 3 meses, até Recife, no Estado de Pernambuco, onde foi submetido a cirurgia para correção de problema cardíaco no Hospital Real Português, que é referência para esse tipo de procedimento. A criança já passou pelo procedimento e atualmente encontra-se estável, em recuperação.
O Defensor Público Manoel Neto informa que deu entrada na ação no dia em que foi comunicado pela família do problema da criança, 01 de março do corrente ano, pedindo que o Estado do Piauí providenciasse a transferência do menor para outro Estado da Federação, já que no Piauí não havia hospital capaz de realizar o tratamento do menor. “No mesmo dia saiu a liminar na tutela de urgência, mas com o atraso acabamos por ajuizar um novo processo para obrigar o Estado a cumprir a decisão, em 19 de março de 2021. Depois de vários atos processuais e de muito trabalho o menor viajou no último dia 19 para Recife, para o hospital de referência para sua patologia”, explica, destacando ainda que a cidade mais próxima para esse tipo de procedimento é Recife.
A mãe de C. E., Maria Gisele Pereira Eduardo, que acompanha o filho em Recife, destaca o papel desempenhado pela Defensoria Pública. “Eu quero agradecer à todos da Defensoria Pública de Parnaíba, tendo como Defensor o Dr. Manoel Neto, porque se não fosse por eles meu bebê ainda estaria internado no HEDA esperando vaga pra ser transferido e, graças a Deus que a Defensoria Pública cumpriu sua parte. Demorou mas não por negligência da Defensoria e sim do Estado, mas graças a Deus meu filho já foi operado. O importante agora é a recuperação. Peço para as mães que têm seus filhos internados, precisado de um tratamento mais intensivo, mas que não conseguem suporte para se deslocar pra outro estado, que procurem a Defensoria Pública, juntamente com Ministério Público. Só esses dois órgãos vão resolver. Esse é o meu agradecimento”, afirma.
Sobre o resultado da ação o Defensor diz que “é com muito orgulho que recebemos a notícia da transferência do menor no dia 19 de maio, justamente o Dia do Defensor Público. Esta ação representa bastante o que a Defensoria Pública tanto pode e deve proporcionar à população. Mais de 70 dias com tutela de urgência deferida para sua transferência, mas com inúmeros percalços para sua efetivação. Em momento algum desistimos e vários atos processuais foram necessários para que enfim a transferência ocorresse, oportunizando seu tratamento e uma vida com saúde, direito de todos”, afirma Manoel Neto
A transferência de paciente para outro Estado da Federação é direito garantido pelo SUS, através do denominado Tratamento Fora de Domicílio – TFD, instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde). É um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas.