Atuação da Defensoria garante liberdade a homem preso ilegalmente há mais de 5 meses

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da 10ª Defensoria Pública Regional de Parnaíba, que tem como titular o defensor público Daniel Gaze Fabris, garantiu a liberdade do assistido F. das C. A. G. , que se encontrava preso ilegalmente desde dezembro de 2024, mesmo após decisão judicial que determinava sua desinternação e tratamento ambulatorial.

F. das C. A. G. estava preso preventivamente desde 16 de agosto de 2021, nos autos do processo nº 0804125-72.2021.8.18.0031. Após incidente de insanidade mental, instaurado em 2022, foi constatado que o assistido apresentava transtorno mental e epilepsia, sendo recomendada a continuidade do tratamento fora do ambiente prisional.

A Defensoria recorreu da decisão de pronúncia e, em 04 de novembro de 2024, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí reconheceu a tese defensiva, deferindo a desinternação. Entretanto, a medida nunca foi cumprida, e o assistido permaneceu ilegalmente preso por mais de cinco meses.

Após atendimento presencial realizado pela Defensoria Pública na Penitenciária Mista de Parnaíba, no dia 23 de abril do corrente ano, foi possível identificar a situação e assegurar a imediata soltura de F. das C. A. G.

“A Defensoria Pública reafirma seu compromisso com a justiça, legalidade e defesa da dignidade humana, especialmente no contexto do sistema prisional”, afirma o defensor público Daniel Gaze Fabris.

A 10ª defensoria Pública de Parnaíba tem como assessor Jefferson Cicero de Mesquita Soares e como estagiários Thalles Barbosa de Sousa e Thalisson Willian Oliveira do Nascimento.