Atuação da Defensoria Pública do Piauí promove a anulação de sessão plenária do Tribunal do Júri realizada no Estado de Goiás

A atuação da Defensoria Pública do Estado Piauí, por meio da 1ª Defensoria Pública de São Raimundo Nonato, que tem como titular a defensora pública Camila Ribeiro Bernardo, promoveu a anulação de uma Sessão Plenária realizada na Comarca de Nova Gama, no Estado de Goiás. O fundamento para a anulação foi o direito à plenitude de defesa, sob o espectro do direito à autodefesa e, por conseguinte, do direito de presença, uma vez que a participação do acusado, o qual reside em São Raimundo Nonato, foi impedida.

Camila Bernardo explica que na Comarca de Nova Gama não há Defensoria Pública instalada, de modo que foi preciso o contato direto com alguns defensores públicos do estado de Goiás, a fim de viabilizar o protocolo do recurso elaborado. Ela destaca que o caso demonstra a importância da Nota Técnica n° 01 de 2021 do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos gerais (Condege), a qual viabiliza a interlocução entre as Defensorias do país, viabilizando que a assistência jurídica integral e gratuita seja assegurada com maior eficácia.

“O caso foi bem interessante, primeiro, porque chegou ao meu conhecimento a partir do contato de um servidor da 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, o que demonstra a importância do diálogo entre as instituições e o reconhecimento da seriedade do trabalho realizado pela 1ª Defensoria Pública de São Raimundo. Cumpre salientar que o processo não era do meu conhecimento, uma vez que tramita no Estado de Goiás. Foi garantida assistência jurídica gratuita e de qualidade a uma pessoa que não tem condições de pagar advogado e que estava correndo risco de prisão”, ressalta a defensora pública Camila Bernardo.